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O Dia do Dentista Brasileiro é comemorado anualmente no dia 25 de outubro.
A data homenageia o profissional responsável pela saúde dos dentes e que, entre outras coisas, tem como função combater doenças, fazer remoções, restaurações, cirurgias e limpezas dentárias.
Por tudo isso, em 25 de outubro também é celebrado o Dia Nacional da Saúde Bucal, dia que recorda a criação do curso de Odontologia no país, através do Decreto nº 9.311, de 25 de outubro de 1884, o qual criou os primeiros cursos de graduação em Odontologia no Brasil, nos estados da Bahia e Rio de Janeiro.
Mais tarde, o Conselho Federal de Odontologia oficializou a data como o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista.
O Dia Mundial do Dentista é comemorado dia 3 de outubro.
A data surgiu em decorrência da criação do primeiro curso de odontologia do mundo em 1840, a Baltimore College of Dental na Universidade de Maryland, em Baltimore, nos Estados Unidos da América.
Saiba mais sobre o Dia Mundial do Dentista.
Foram protocolados para a Sessão Legislativa do dia 26 de outubro, que realizar-se-á na Sede da Câmara de Vereadores,`as 18:30hs as seguintes proposições do Poder Legislativo:
Indicação nº202/2021 dos vereadores Vitor Ernesto Krabbe e Claudia Cristina Reinheimer Frigo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade, através da Secretaria de Educação, de implementar o canto Coral nas escolas da rede municipal de ensino.
Indicação nº210/2021 do Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através da Secretária de Obras, Viação e Transporte, de realizar melhorias e a revitalização da Rua Tancredo Neves no bairro Alesgut.
Indicação nº211/2021 do Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade, através da Secretaria de Obras, Viação e Transporte, de construir uma passarela na ponte que se localiza na várzea, perto do bar do Quinho.
Indicação nº212/2021 do Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade, através da Secretaria de Obras, Viação e Transporte, de realizar melhorias na entrada da estrada geral de Linha São Jacó.
Indicação nº213/2021 do Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade, através do setor de Iluminação Pública, de instalar duas luminárias na Rua Maurício Cardoso no bairro Teutônia, nas imediações da divisa com o município de Westfália.
Moção de Pesar nº015/2021 do Vereador Marcio Cristiano Vogel: Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Armindo José Hauschild, falecido aos cinco dias do mês de outubro de 2021. Apoiado por todos os vereadores
Pedido de Informação nº12/2021 dos Vereadores Claudimir de Souza, Cleudori Paniz e Hélio Brandão da Silva: Que o Poder Executivo informe, qual valor gasto com os serviços de maquinas e caminhões terceirizados nos últimos 08 anos.
Pedido de Informação nº13/2021 dos Vereadores Diego Tenn-Pass, Valdir José Griebeler e Vitor Ernesto Krabbe, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam encaminhadas informações referentes a um eventual desaparecimento de pneus e óleo, que teriam ocorrido no parque de máquinas da prefeitura de Teutônia.
A sessão do poder legislativo do dia 26 de outubro de 2021, realizar-se-á às 18:30,na sede da Câmara de Vereadores, o Poder Executivo protoclou três Projetos aptos a entrar em Pauta.
Projeto de Lei 163/2021 : Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. Cinco (05) Agente Administrativo 40 horas,R$ 3.132,99.
Projeto de Lei 164/2021 : Autoriza o Município de Teutônia a adquirir e distribuir pacotes de natal e dá outras providências.
Projeto de Lei 165/2021 : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei 166/2021: Altera o regulamento integrante da Lei Municipal 5.657, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei 167/2021: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. Quatro (04) serventes, 40hs, com Saláriode R$ 1.658,60
No dia 05-10-1988 a Constituição Federal foi promulgada, completando 33 anos de vigor. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
Para maiores informações Consultar a página do Senado Federal.
https://www.senado.leg.br/atividade/const/constituicao-federal.asp
O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984.
O papel do vereador
O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.
A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.
No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como "Câmara Vicentina".
Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.
O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55.
A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais.
Quem pode ser vereador
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram que, em 2008, foram eleitos 59.514 vereadores em todo o país.
Segundo o art. 14 da Constituição Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; for filiado há mais de um ano a um partido político e tiver no mínimo 18 anos (no dia da eleição)
Fonte Senado Federal
