Câmara de Vereadores de Teutônia

Os Vereadore(a)s se reuniram no dia 21-12-21, às 18:30hs, em 36º Sessão Ordinária na sede do Poder Legislativo de Teutônia, situado na Av.1 Leste 1180, Bairro Centro Admiistrativo, analisaram e votaram as seguintes proposições:.

MATÉRIAS QUE FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE :

Proposições do Poder Executivo:

Projetode Lei nº194/2021: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49,79 (quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº195/2021: Inclui logradouros no zoneamento fiscal, de que trata a Lei Municipal nº 1.446, de 22 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº196/2021: Altera a redação da Lei Municipal nº 5.230, de 03 de outubro de 2019, e dá outras providências

Proposições do Poder Legislativo: 

Indicação nº235/2021: do Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade, através da Secretaria da Saúde, de instituir o Programa Farmácia Solidária no Município de Teutônia. 

Indicação nº238/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias e implantação de pavimentação asfáltica na estrada geral de Pontes Filhos

Indicação nº239/2021: do Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja encaminhada ao DAER, um pedido para doação de equipamentos e implementos, como tratores e/ou outras máquinas. 

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº033/2021: do Vereador Vitor Ernesto Krabbe ;Institui a campanha “Sineta Lilás” e determina as unidades escolares dos ensinos público e privado, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº09/2021- (estava baixado) do Vereador Diego Tenn Pass, Valdir José Griebeler e Vitor Ernesto Krabbe. Institui o Programa Ruas de Lazer, Cultura e Esporte e dá outras providências.

Projeto de Decreto L.egislativo nº02/2021: Dispõe sobre a concessão de diárias  e indenização de despesas de locomoção à vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Teutônia e dá outras providências”

MATÉRIAS QUE FORAM APROVADAS POR MAIORIA 

Projeto de Lei 112/2021 (estava baixado). Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências. 

Votos Contrários: Claudiomir de Souza, Cleudori Paniz e Hélio Brandão da Silva.

Votos a favor: Cláudia Cristina Frigo, Evandro Biondo, Jorge Paulo Hagemann, Neide Jaqueline Schwarz, Marcio Cristiano Vogel, Valdir José Griebeler e Vitor Ernesto Krabbe. 

Projeto de Lei 178/2021 com emenda aditiva (estava baixado).Altera a Lei Municipal nº 5.176, de 16 de maio de 2019. Projeto que trata da Ouvidoria–Geral fica acrescido, “Art. 2º. Fica incluído o §4º no art. 18 da Lei Municipal nº 5.176/19, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18.§4º O servidor designado para compor a Ouvidoria-Geral deverá receber curso de certificação técnica na área de ouvidoria, caso não possua, além de capacitação periódica

Votos contrários:Claudiomir de Souza, Cleudori Paniz, Evandro Biondo e Hélio Brandão da Silva

Votos a Favor: Cláudia Cristina Frigo, Jorge Paulo Hagemann, Neide Jaqueline Schwarz, Marcio Cristiano Vogel, Valdir José Griebeler e Vitor Ernesto Krabbe. 

Para uma maior consulta, em inteiro teor, ver em Matérias Legislativas.