Câmara de Vereadores de Teutônia

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº046/2024. Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Teutônia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº047/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.913,84 (setenta e nove mil novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências

Projeto de Lei nº048/202: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.123,75 (oitenta e sete mil, cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº015/2024 Vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada na Rua Dom Pedro II, na frente do Banco Sicredi no Bairro Canabarro.

Indicação 016/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a poda dos ciprestes na av. 01 sul, que estão grandes, ocasionando acidentes pela falta de visão os motoristas.

Indicação nº017/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente realizar a colocação de iluminação púbica na área de lazer da rua Mauricio Cardoso, abaixo do posto Brune, no Bairro Teutônia, muitas pessoas praticam exercícios a noite e sempre está escuro

Indicação nº018/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann:Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de criar um acesso secundário na escola Alfredo Schneider, para os alunos que vão a pé, ou para os pais que vão buscar. Em horário de pico o trânsito fica tumultuado devido a quantidade de ônibus e carros no mesmo espaço.

Indicação nº019/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a troca da parada de ônibus em frente à escola Gomes Freire de Andrade, e também seja feito obras para a acessibilidade de cadeirantes no mesmo local.

Indicação nº020/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de construir uma pista de atletismo pública em Teutônia.

Indicação nº021/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja concluída a pavimentação da rua Duque de Caxias (parte oeste), até o entroncamento com a Avenida Um Leste e rua Hatto Brönstrup, no bairro Canabarro.

Pedido de Informação nº 004/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações referente área que foi leiloada no Bairro Alesgut, para a Metalúrgica Frey, nas proximidades da antiga Dulcini. Que a administração informe, se parte do valor arrecadado no leilão será investido para a construção de uma praça, conforme prometido na época e qual a data para o início das obras?

Moção de Pesar nº03/2024 Proposta Vereador Diego Tenn Pass PDT, com o apoio de todos os vereadoresRequeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares deAdelmo Osterkamp, falecido aos 29 dias do mês de dezembro de 2023.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº05/2024 Vereador Valdir José Griebeler PSDB: dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino da rede municipal no município de Teutônia – RS, e dá outras providências.

Salas de vacinas do município de Teutônia abrirão mensalmente aos sábados

A medida visa aumentar os índices de vacinação básica no município. A cada mês, uma sala de vacinas terá atendimento no sábado, das 8h00 às 12h00, conforme cronograma.

A Vigilância Epidemiológica de Teutônia tem evidenciado uma redução significativa nos índices de vacinação básica, principalmente em adultos. Portanto, com o fim de aumentar novamente o percentual de população vacinada em Teutônia, reforçando a prevenção da comunidade contra certas doenças, a cada mês uma das salas de vacinas do município abrirá em um sábado, no turno da manhã, das 8h00 às 12h00.

Neste dia, serão oferecidas todas as vacinas do calendário básico de vacinação, assim como as vacinas contra a gripe e contra a covid-19, sem necessidade de agendamento. Para receberem as vacinas, os munícipes devem estar portando documento de identificação, cartão do SUS e Carteira de vacinas.

Confira o cronograma abaixo:

•          Março, dia 09 – UBS Languiru
•          Abril, dia 06 – ESF Morada do Sol
•          Maio, dia 18 – CAS Canabarro
•          Junho, dia 15 – UBS Alesgut
•          Julho, dia 13 – UBS Languiru
•          Agosto, dia 17 – CAS Canabarro

·         Setembro, dia 14 – CAS Canabarro

·         Outubro, dia 26 – UBS Boa Vista

• Fonte Assessoria de Imprensa Municipio de Teutônia 

CRÉDITOS DO TEXTO: Sara Ávila/Divulgação

CRÉDITOS DAS IMAGENS: AI/Divulgação

MATÉRIA DE EXPEDIENTE: Proposições do Poder Executivo:Projeto de Lei nº034/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Federação das Associações de Municípios do RS - FAMURS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº035/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências Projeto de Lei nº036/202Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências 02 Merendeira Escolar 40hs. Projeto de Lei nº037/2024.Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (02 Professores anos finais matemática 25hs.) Projeto de Lei nº038/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Professor de Ensino Fundamental/Educação Infanti/ Educação Física), e dá outras providências. Projeto de Lei nº039/2023. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Professor de anos iniciais 25hs.) Projeto de Lei nº040/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências (02-Professor de Educação Infantil – 25hs.). Projeto de Lei nº041/2024.  Altera Lei Municipal nº 6.038, de 26 de julho de 2023, extingue cargo em comissão e dá outras providências. (01 Assessor do Setor de Licitações CC05/FG05). Projeto de Lei nº042/2023. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Monitor Escolar 31hs. Projeto de Lei nº043/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais) e dá outras providências Projeto de Lei nº044/2024.  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.393,90 Projeto de Lei nº045/2022. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Orientador Educacional-20hs) Proposições do Poder Legislativo: Indicação 001/2023 Vereador Evandro Biondo MDB: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de realizar melhorias na Rua Fernando Ferrari a partir do ginásio da Escola Gomes Freire de Andrade no bairro Languiru. Indicação 002/2024 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de disponibilizar microchip de armazenamento de informações para os cães, que são castrados através do programa de baixo custo oferecido pela prefeitura. Indicação nº03/2024 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDTIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de disponibilizar um número de celular com whatsapp para Ouvidoria Municipal. Indicação nº04/2024: Evandro Biondo MDB.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de fazer a calçada nos fundos do CTG Rincão das Coxilhas, no trecho da Rua Fernando Ferrari, no Bairro Languiru. Indicação nº05/2024 Valdir José Griebeler PSDB É uma solicitação da comunidade, principalmente dos usuários da via, com o intuito de desviar o trânsito de caminhões do centro do Bairro Languiru; e com isso desafogar o trânsito na Rua 25 de Julho, pois seria uma via alternativa muito importante. Indicação nº06/2024 Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de “recuperar e reformar o acostamento na RS 419”, que inicia na Rua 25 de Julh , perto do Botafogo e termina no Bairro Boa Vista. In dicação nº07/2024.I Vereador Valdir José Griebeler. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de que o Município destinar um pavilhão ou ginásio para ser um centro de convivência para idosos no município de Teutônia. Indicação nº08/2024 Vereador Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de recuperar as condições de trafegabilidade na rua Vilson Frederico Dickel, bairro boa Vista. Indicação nº09/2024 Vereador Evandro Biondo MDBIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de realizar a manutenção dos brinquedos, bem como realizar roças periódicas na área de lazer do Loteamento Rivin, bairro Boa Vista. Indicação nº010/2024 Vereador Evandro Biondo MDB-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de recuperar as condições de trafegabilidade da rua Pedro Ballu, bairro Alesgut Indicação nº011/2024 Cleudori Paniz PSDIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de construir uma calçada entre o trevo do loteamento Castro em direção a Linha Wink, até o loteamento Messer, no bairro Alesgut. Indicação nº012/2024 Vereador Vitor Ernesto Krabbe PDTIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de alterar a Lei 4.480/2015 em seu artigo 35, inciso V, prevê de modo genérico que a aposentadoria será causa de vacância no cargo. Neste sentido sugiro, acrescentar duas palavras no inciso V, que seriam “NO RPPS” Art. 35 A vacância do cargo decorrerá de:I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - recondução; V - aposentadoria; (regulamentação dada pelo Decreto nº 3318/2023) VI - falecimento. Indicação nº013/2024. Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de instalar uma câmara de monitoramento de segurança na rua Carlos Arnt, na esquina com a rua Duque de Caxias, no acesso à Linha Germano, no bairro Canabarro. Indicação nº014/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de instalação de uma parada de ônibus, com bancos e cobertura, na rua Arnaldo Krug, esquina com a rua 31 de Março, no bairro Canabarro. Pedido de Informação nº01/2024 Vereador Evandro Biondo MDB.Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo informações referentes ao setor de trânsito do município: Quais são as ruas do município que foram implementados pelo setor de trânsito o estacionamento rotativo, com obrigação do pisca alerta ligado? Que informe, se em algumas destas ruas que tem o estacionamento rotativo com obrigação do pisca alerta ligado, estão aplicando multas através das câmeras de segurança? Pedido de Informação nº02/2024 Vereador Valdir José Griebeler PSDB Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado através do. Secretário Municipal de Saúde de Teutônia, Sr. Juliano Renato Körner, ao Poder Legislativo informações referentes ao P.A. +: Se for implementado quais os Serviços que serão prestados, se haverá cobrança, quais os objetivos e critérios de atendimento e agendamento? Atenderá urgência e emergência? Será 24hs? Terá farmácia no local?Qual a forma pela qual foi contratada a Empresa que administrará o P.A.+ no Bairro Canabarro? Se através de licitação, qual modalidade, ou se foi por dispensa de licitação? Pedido de Informação nº03/2024 Vereador Evandro Biondo MDBSolicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:Quais foram os funcionários da prefeitura que foram exonerados em razão da suposta previsão legal de vacância dos cargos decorrentes da aposentadoria?Que seja informado qual a função no quadro funcional que os 21 servidores públicos que foram exonerados exerciam? Moção de Pesar nº01/2024 Vereador Márcio Cristiano Voge-MDBl e apoio de todos os vereadores Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Jacy Arnaldo Morschbacher, falecido aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2024.Moção de Pesar nº02/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel com o apoio de todos os vereadores. Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Osmar Kovalski, falecido aos doze dias do mês de fevereiro de 2024. 

AUTA 26ª Sessão Ordinária- 07-11-2023, Terça-feira, às 18:30 hs- Sede do Poder Legislativo

Proposições do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 169/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), e dá outras.

PROJETO DE LEI Nº170/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº171/2023. Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 4.422, de 29 de maio de 2015 e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 172/2023 Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº173/2023.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.103, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao sistema de transporte coletivo de Teutônia e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº016/2023. Vereador Marcio Cristiano Vogel-MDB no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 818, de 02 de dezembro de 1993, encaminha e propõe o seguinte Projeto de Lei:Art. 1º. É concedido o título de “Cidadã Teutoniense” a senhora Maria Lúcia de Oliveira Blazoudakis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Teutônia.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº017/2023. Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania. Denominação de Rua: Fica denominada de “Hari Osvino Nuscke” a atual Rua 217 no Bairro Centro Administrativo. Teutônia RS

Indicação 168/2023 Vereador Valdir José Griebeler PSDB Iindico o encaminhamento ao poder executivo municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que seja estudada a possibilidade de que a administração municipal, inicie a construção de uma cobertura na cancha esportiva da escola Bento Gonçalves, bairro Boa Vista.

Indicação nº169/2023 vereador Valdir Jose Griebeler PSDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de colocação de uma travessa elevada em frente a Escola Lothar de La Rue, no Bairro Bela Vista.

Indicação nº170/2023 vereador Valdir José Griebeler PSDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de que a administração municipal, instalar uma pracinha com brinquedos no final da rua 22 de junho no loteamento Wiethölter.

Indicação nº171/2023 vereador Marcelino Marques de Quadros-PSD.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de colocar uma travessia elevada na rua 20 de maio no bairro Canabarro, defronte a borracharia do Luiz, e que seja retirado os tachões existentes no local.

Indicação nº172/2023 vereador Marcelino Marques de Quadros PSD. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de colocar canos de água na rua Carlos Afonso Augustin, esquina com a rua 100, defronte a casa nº 801 no Bairro Canabarro.

Moção de Apoio Nº020/2023 Vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT Moção de apoio à Inclusão do Sistema Freestyle Libre no sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientescomdiabetesTipo1.Moção nº021/2023.

Moção de Pesar Nº21/2023. Vereador Marcio Cristiano Vogel MDB Solicita Moção de Pesar“ aos familiares de Benno Michel, falecido aos cinco dias do mês de novembro de 2023

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 157/2023. Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº158/2023. Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº159/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01- Professor Anos Finais Inglês 25hs)

PROJETO DE LEI Nº 160/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01-Professor de Educação Fundamental/Educação Infantil: Educação Física.25hs).

PROJETO DE LEI Nº161/2023.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (05-Operário especializado/Pedreiro 40hs).

PROJETO DE LEI 162/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 132.283,09 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta e três reais e nove centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 163/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 164/2023. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.955, de 23 de março de 2018, e dá outras providências Gratificação da Turma Volante Municipal.

PROJETO DE LEI 165/2023. Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao sistema de transporte coletivo de Teutônia e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo para a  25ª Sessão ordinária,  do dia 24-10-2023, às 18;30hs, na sede do Poder Legislativo.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº015/2023 vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania - No uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 818, de 02 de dezembro de 1993, encaminha e propõe o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. É concedido o título de “Cidadão Teutoniense” ao senhor  João Roberto Dornelles Bandeira”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Teutônia.

Pedido de Informação nº020/2023. Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: qual a quantidade de crianças aguardando vagas nas creches, através da plataforma Central de Vagas, do município de Teutônia.

Pedido de Informação nº021/2023  vereador Evandro Biondo. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Qual foi o motivo que determinou a realização do Pregão Eletrônico 068/23, com o Edital prevendo a participação de apenas empresas e microempresas, no qual excluiu a possibilidade do Centro de Apoio e Promoção à Agroecologia (Capa), de participar do certame.

Requerimento nº25/2023 Vereador Cleudori Paniz PSD. Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 1º de novembro de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

Requerimento nº26/2023 Vereador Evandro Biondo. Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 1º de novembro de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

Requerimento nº27/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel. Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao atleta Gustavo Rothmund, da equipe de Atletismo do Colégio Teutônia/Languiru/Sicredi, que participou do Campeonato Brasileiro na cidade de Recife, capital do estado de Pernambuco, ficando entre os 10 melhores competidores do país. Solicitamos ainda que seja entregue um diploma de reconhecimento na Sessão Ordinária.

Indicação nº158/2023 vereador Luias Henrique Ahleret Wermann Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente, de realizar uma operação tapa buracos na Rua Erno Dahmer, nas proximidades da esquina da Lactalis e restaurante Temperos, no bairro Alesgut.

Indicação nº159/2023 vereador Luias Henrique Ahlert Wermann-Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente, de realizar uma limpeza nas bocas de lobo da Rua Daltro Filho (Várzea).

Indicação nº160/2023 vereador Luias Henrique Ahlert Wermann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente, de realizar uma limpeza atrás do Pavilhão Multiuso, onde foi realizada a Semana Farroupilha.

Indicação nº161/2023 vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de realizar a recuperação da rua José Krüger na localidade de Posses. 

Indicação nº162/2023 vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT .Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de realizar a recuperação e roçada da rua Arnaldo Schneider na localidade de Canudos.

Indicação nº163/2023 vereador Valdir José Griebeler-PSDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de fazer a calçada da rua Maurício Cardoso, Bairro Teutônia, -Cuba - até o limite com o Município de Westfália. Indicação nº164/2023.

Indicação nº164/2023 vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de realizar uma reforma nas praças, brinquedos e aparelhos de academia do município de Teutônia.

Indicação nº165/2023 Vereador Cleudori Paniz PSD. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de realizar uma reforma nas abas do telhado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer.

Indicação nº166/2023 Vereador Cleudori Paniz PSD Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de estender o período de rematrículas da rede municipal para os sábados pela manhã.

Indicação nº167/2023 vereador Cleudori Paniz-PSD.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de construir uma travessia elevada nas proximidades da comunidade Deus é Amor no loteamento oito, bairro Canabarro

Proposições do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 147/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.885, de 14 de janeiro de 2013, e dá outras providências (Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.885, de 14 de janeiro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:Artº2 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição do servidor, titular do plano, e 25% (vinte e cinco por cento) do valor da contribuição dos dependentes incluídos no plano, mensalmente, à operadora de saúde, contratada pelo Município de Teutônia.

PROJETO DE LEI Nº148/2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.102, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.102, de 06 de dezembro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição dos Conselheiros Tutelares, titular do plano, e 25% (vinte e cinco por cento) do valor da contribuição dos dependentes, mensalmente, à operadora de saúde, contratada pelo Município de Teutônia. Parágrafo único. Considera-se dependentes os filhos e enteados até completar 24 anos, cônjuges e companheiros.

PROJETO DE LEI Nº149/2023Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 565.811,25 (quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.(pretende atender às finalidades da Secretaria Municipal da Saúde, especificamente para a manutenção das atividades nas Unidades de Saúde e devido a alteração do Repasse Estadual para o SAMU de R$10.959,00 (dez mil novecentos e cinquenta e nove reais) para R$14.247,35 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), conforme CIB/RS nº 408/23, a partir da competência 08/2023..

PROJETO DE LEI Nº150/2023IAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.240,24 (vinte mil duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. ( A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado à Secretaria Municipal de Saúde para  a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 .

PROJETO DE LEI Nª151/2023 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências (A medida ora proposta visa possibilitar a ampliação da estrutura da Brigada Militar, em virtude da vinda do 40º Batalhão da Brigada Militar para Teutônia)

PROJETO DE LEI Nº152/2023.Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras providências. ( A presente proposição, cujo objeto é a autorização para a alienação de área de terras do Município, para que nela possam se instalar novas empresas ou ampliar empresas já existentes no território do Município, especificamente nas áreas de turismo, e/ou gastronomia e/ou comércio. A citada área de terras foi desapropriada pelo Município há quase dez anos sem que houvesse o atendimento da finalidade inicial, além de que a construção existente sobre o imóvel está em ruínas causando risco aos transeuntes. Ressalte-se que o imóvel está em processo de transferência junto ao Registro de Imóveis de Teutônia.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº013/2023. Ver. Evandro Biondo MDBDenomina Rua no Loteamento Loteamento Leonhardt II - Bairro Alesgut, nesta cidade.Art. 1º - Fica denominada de “Herbert Leonhardt” a atual Rua 281 no Loteamento Loteamento Leonhardt II, na cidade de Teutônia.

Indicação nº146/2023.Autoria Vereador Valdir José Griebeler PSDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar um projeto de ciclovia e pista de caminhada e iluminação junto a rs – 419, no trecho compreendido do Bairro Languiru até o Bairro Boa Vista nas imediações do Pesque e Pague Stahlhöfer.

Indicação nº’147/2023. Autoria Vereador Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar uma reforma nas goleiras localizadas no campinho de futebol da Praça 03 Amigos em Canabarro.

Indicação nº148/2023. Autoria Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de fazer uma revisão nas estruturas dos Arcos de Iluminação da Rua Pastor Hasenack no Bairro Teutônia.

Indicação nº149/2023.Evandro Biondo MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pintura da faixa de segurança localizada na frente da Escola Leopoldo Klepker no Bairro Alesgut.

Indicação nº150/2023.Vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de asfaltar o vão existente entre o asfalto e a calçada da Rua Ernani Júlio Sippel, a partir das imediações da empresa Ki-Delícia no Bairro Canabarro.

Indicação nº151/2023.Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDT: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de trânsito, seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Capitão Schneider no bairro Canabarro, defronte à Loja Lebes.

Indicação nº152/2023 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de competente, seja estudada a possibilidade de realizar uma roçada e colocar uma carga de areia no parquinho da Vila KS, no Bairro Centro Administrativo.

Indicação nº153/2023 Vereador. Jorge Paulo Hagemann PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação que seja estudada a possibilidade, através do setor competente, de realizar o capeamento asfáltico no trecho correspondente das Ruas Alfredro Driemeyer, Orcar Kilpp e Vinte de setembro do Bairro Teutônia.

Moção de Apoio nº18/2023 autoria Vereador Claudiomir de Souza-UB. Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal, e demais vereadores signatários.

Moção nº19/2023. Autoria  Vereador Evandro Biondo MDB, e demais vereadores signatários. Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Jaci Jung, falecido aos 28 dias do mês de setembro de 2023.

Proposições do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 118/2023.:Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. ( 01 Assistente Social 40hs).

PROJETO DE LEI Nº 119/2023: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.168,31 (cento e quatorze mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 120/2023: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 121/2023 :Autoriza a doação de bens móveis à Associação dos Veteranos e Amigos da 1º Companhia de Guardas e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº011/2023 do Vereador Evandro Biondo MDB “ Autoriza a criação de programas sociais para atendimento da população carente do município de teutônia e dá outras providências

Indicação nº131/2023. Vereadora Vitor Ernesto Krabbe PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de pavimentar a Rua Otterno Schaffer em direção ao Travessão, ao lado da ferrovia no Bairro Canabarro.

Requerimento nº021/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel.MDB: Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Conjunto Instrumental do Colégio Teutônia, pela passagem de 25 anos de fundação e de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados que são estrema relevância social ao município de Teutônia, sendo uma justa homenagem. Solicitamos ainda que seja entregue um diploma de reconhecimento na Sessão Ordinária.

Proposições do Poder Executivo: 

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 093/2023. Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 093/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, solicitamos especial atenção ao artigo 1º do Projeto, tendo em vista que se constatou equívoco na redação no CNPJ da entidade, constou o nº 35.478.166/0001-69, quando o correto é 35.487.166/0001-69, sendo, portanto, a redação correta a seguinte. Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, sem ônus, o uso de bem público imóvel a Associação Atitude Real de Carinho e Amor - ARCA, inscrita no CNPJ nº 35.487.166/0001-69, para a realização dos atendimentos aos munícipes de Teutônia:

Projeto de Lei nº101/2023. Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº102/2023. Institui gratificação ao agente de contratação e equipe de apoio de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.Art. 1º É atribuída ao servidor público municipal, titular de cargo efetivo, designado pelo Prefeito Municipal para atuar como agente de contratação de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal n^o 3.250, de 30 de maio de 2023, gratificação mensal no valor de R$ 1.397,33 (mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), reajustados automaticamente no mesmo percentual da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo.Art.2º Três servidores, titulares de cargo efetivo, serão designados pelo Prefeito Municipal para integrar a equipe de apoio de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal n^o 3.250, de 30 de maio de 2023, que farão jus a uma gratificação mensal no valor de R$698,61 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos).

Projeto de Lei nº103/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 391.429,74 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. O Projeto de Lei pretende atender às finalidades da Secretaria Municipal da Saúde, especificamente para manutenção das atividades da Secretaria e rendimentos do 1º semestre de 2023.

Projeto de Lei nº104/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.791,42 (quarenta mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, tendo em vista a necessidade de abertura de nova despesa para o ajuste e correção na fonte de recurso vinculada.

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº107/2023 Vereador Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Germano Brönstrup, no bairro Boa Vista.

Indicação nº108/2023-Vereador Márcio Cristiano Vogel. MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar, com a maior brevidade possível, o conserto da tubulação de concreto danificada, que se localiza na rua 15 de Novembro, em frente à residência de número 1.606, no bairro Canabarro.

Indicação nº109/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. 1-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de instalar um redutor de velocidade, dentro das normas estabelecidas pela legislação de trânsito e com a devida sinalização de alerta, na Rua Duque de Caxias, defronte ao Residencial Aurora, número 1.410, no bairro Canabarro. 2-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de instalar placas de sinalização, com a informação sobre os limites de velocidade, ao longo da rua Duque de Caxias, sentido bairro Canabarro – Linha Germano.

Indicação nº 110/2023. Vereador Marcio Cristiano Vogel-MDB.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o conserto dos buracos que se formaram entre o asfalto e o meio-fio, ao longo da Rua 17 de Junho, desde o depósito de materiais de construção da Loja Maison (trevo de acesso ao bairro Canabarro), passando pela empresa Aquece Metais, número 227, sentido bairro Canabarro a Linha Ribeiro.

Indicação nº111/2023 Vereador Marcio Cristiano Vogel- MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a instalação de uma lixeira pública grande, com tampa, na rua Duque de Caxias, nas proximidades do Residencial Aurora, número 1.410, no bairro Canabarro.

Indicação nº112/2023 Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o conserto do muro de contenção do barranco, que fica na divisa entre o Parque Poliesportivo Municipal Hélio Augustin, e o terreno onde se localiza a residência do Sr. José Valdomiro Prestes, nas esquinas das ruas Reynaldo Affonso Augustin, e ru Alfredo Horst, no bairro Canabarro.

Indicação nº113/2023-Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente de fazer a calçada na Avenida I Leste, ao lado doa Tabelionato de Notas de Teutônia.

Indicação nº114/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor obras, de realizar a recuperação da estrada de chão batido da Linha Wink.

Indicação nº115/2023.Vereador Luias Henrique Ahlert Werman Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor trânsito, de colocar uma travessia elevada na rua Fernando Ferrari, defronte a emergência do Hospital Ouro Branco no Bairro Languiru.

Indicação nº116/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann-Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor trânsito, de instalar placas de sinalização de proibido buzinar, proibido som alto e devagar hospital na rua Fernando Ferrari, no quadrante do Hospital Ouro Branco no Bairro Languiru.

Indicação nº117/2023-Vereador Nerci Engelmann-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, de construir uma calçada de passeio entre a igreja católica do bairro Alesgut e o ginásio da EMEF Leopoldo Klepker, bem como, no trecho compreendido entre a rótula da Major Bandeira até a Ferrovia no bairro Alesgut.

Indicação nº118/2023.Vereador Nerci Engelmann-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, de pavimentar as ruas Willy Brönstrup e Bruno Wiebusch, no bairro Alesgut

Indicação nº119/2023 Vereador Ricardo Suhre.-PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente, seja estudada a possibilidade, de pavimentar a rua Guilherme Brust no Bairro Languiru, com início na rua Hedo Anildo Gräbin até o final da rua (propriedade de Roberto Auri Scheffler), em um trecho de aproximadamente 50,00 metros de extensão.

Indicação nº120/2023 Vereador Ricardo Suhre-PDT.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente, seja estudada a possibilidade, de realização de passeio público na rua Leopoldo Klepker no bairro Alesgut, com início no Pavilhão da Escola Leopoldo Klepker até a rua Friedholdo Altevogt.

Requerimento nº017/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB-Vem solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Clube de Mães Lar da Amizade, de Canabarro, mantenedora da Creche Cirandinha e Opa Haus, estará completando 50 anos no dia 30 de agosto do corrente ano. O Clube de Mães Lar da Amizade nestes 50 anos prestou serviços comunitários de estrema relevância social, sendo justa esta homenagem.

Requerimento nº018/202 Vereador Vitor Ernesto Krabbe..Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 1º de agosto de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares

Requerimento nº019/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva - PTB. Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 30 de julho de 2023, com volta prevista para o dia 03 de agosto de 2023, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutôni

Proposições do Poder Executivo

Projeto de Lei nº098/2023. Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Clube de Mães Lar da Amizade e dá outras providências. Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, com ônus, o uso de bem público imóvel de propriedade o Município, ao Clube de Mães lar da Amizade, inscrito no CNPJ nº 89.356.515/0001-43.Parágrafo único. O bem público imóvel referido no caput possui as seguintes características: “Uma área de terras com superfície de 7.028,89m² (sete mil e vinte e oito vírgula oitenta e nove metros quadrados), de forma irregular, localizada na RS 128 (Via Láctea), Loteamento União, Bairro Teutônia, nesta cidade, lado ímpar, distante 104,01m da esquina com a Rua Gerson Luis Feine, confrontando-se: pela frente, ao OESTE, onde mede 17,50m, com a RS 128 (Via Láctea); seguindo no sentido anti-horário encontra ângulo de 185°40’, segue em direção SUL, onde mede 67,26m, com a RS 128 9Via Láctea), até encontrar ângulo de 72°06, segue em direção LESTE, onde mede 99,59m, com terras de Arlindo Branco, até encontrar ângulo de 90°; segue em direção NORTE, onde mede 81,10m, com terras do Município de Teutônia e a Área B (06), até encontrar ângulo de 90°; segue em direção OESTE, onde mede 75,19m, com a Área A1 (L-02), até encontrar ângulo de 102°15’, com o qual fecha o perímetro. Sobre a área há uma benfeitoria com 915,90 m². O imóvel está matriculado sob nº 11.168 no RI de Teutônia.

Projeto de Lei 099/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado à inclusão do elemento de despesa das rescisões trabalhistas, nas Secretarias, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei nº100/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado a atender a solicitação do Ofício nº 099/2022, da Câmara de Vereadores.

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº100/2023–Vereador Luias Henrique Ahlert. Cidadania:Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente de realizar a poda das árvores da praça Augusto Michel.

Indicação nº101/2023-Verª-Neide Jaqueline Schwarz PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria da Educação seja estudada a possibilidade de colocar uma cobertura na quadra de esportes da Escola Bento Gonçalves no bairro Boa Vista.

Indicação nº102//2023 Vereador Vitor Ernesto Krabbe. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar a revitalização da rua Tiradentes no bairro Canabarro, com pinturas do meio fio, faixa de segurança e colocação de uma travessia elevada.

Indicação nº103/2023 Vereador Dioego Tenn Pass PDT, Jorge Paulo Hagemann PDT, Marcio Cristiano Vogel MDB, Neide Jaqueline Schwarz PDT E Vitor Ernesto Krabbe –PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de trânsito seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada na rua Dom Pedro II, defronte ao Supermercado Frederico no bairro Canabarro.

Indicação nº104/2023 Diego Tenn Pass PDT, Jorge Paulo Hagemann PDT, Neide Jaqueline Schwarz PDT, Vitor Ernesto Krabbe PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar melhorias na calçada e na rampa de acesso da Escola Gomes Freire de Andrade no bairro Languiru.

Indicação nº105/2023-Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de revitalizar a parada de ônibus, que se localiza junto a rua Duque de Caxias, nas proximidades da lancheria Da Grota Lanches, no bairro Canabarro.

Indicação nº106/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de melhorar a iluminação pública, nos arredores do prédio onde são realizadas as Feira do Produtor Rural, junto a Praça do bairro Canabarro.

Requerimento nº015/23 Vereador Marcio Cristiano Vogel-MDB. Vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 15 de julho de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno.

Requerimento nº016/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann-PDT. Vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 17 de julho de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

Pedido de Informação nº016/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva PTB Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja informado se houve cadastro da emenda Individual 39200002, do Deputado Federal Bibo Nunes, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais.

Moção de Pesar nº012/2023. Autoria Claudiomir de Souza -UB e Vitor Ernesto Krabbe-PDT Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Ilson Eugênio Müller, falecido aos vinte e nove dias do mês de junho de 2023.

Matérias Legislativas do Poder Executivo

Projeto de Lei nº089/2023.  Institui o regulamento do Concurso de escolha das Soberanas do Município de Teutônia 2023/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei 090/2023 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências 01-Professor de Anos Iniciais 25hs.

Projeto de Lei nº091/2023.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.03-Cargo temporário Professor de Educação Infantil 25hs.

Projeto de Lei nº092/2023. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências -01 Monitor Escolar.31hs.

Projeto de Lei nº093/2023.Autoriza a cessão de uso de bem público municipal a Associação Atitude Real de Carinho e Amor - ARCA e dá outras providências. O bem público imóvel referido no caput possui as seguintes características: “IMOVEL – ÁREA 01, com a superfície de 5.368,75m² (cinco mil, trezentos e sessenta e oito vírgula setenta e cinco metros quadrados), localizada na Avenida 1 Oeste, Bairro Centro Administrativo, Teutônia – RS, lado para, distante 231,10m da esquina com a Rua 8 Sul, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente ao Leste, confronta com a Avenia 1 Oeste onde mede 65,40m; seguindo no sentido anti-horários, encontra um ângulo de 88º39’ e segue 89,39m em direção ao Oeste, confrontando com a Área Remanescente (lote adm. 04 da quadra 036-m-35.451); faz um ângulo de 80º24’ e segue 64,48m em direção ao SUL, confrontando com a ERS-128 (Via Láctea); faz um ângulo de 100º56’ e segue 77,13m em direção ao Leste, confrontando com o lote administrativo 010 da quadra 036 de propriedade do Município de Teutônia (M-15.837); onde encontra um ângulo de 90º com o qual fecha o perímetro. O imóvel está matriculado sob nº 35.450 no RI de Teutônia.¨  

Projeto de Lei nº094/2023. Autoriza repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teutônia -APAE e dá outras providências. A presente proposição, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teutônia.

Projeto de Lei nº095/2023 Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e dá outras providências a repassar recurso financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Hospital Ouro Branco de Teutônia.

Projeto de Lei nº 096/2023 Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e dá outras providências a repassar recurso financeiro, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ao Hospital Ouro Branco de Teutônia.

Projeto de Lei nº097/2023 Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e dá outras providências, autoriza a repassar recurso financeiro, no valor de 43.813,00 (quarenta e três mil oitocentos e treze reais), ao Hospital Ouro Branco de Teutônia. 

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº078/2023-Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 078/2023 solicitamos especial atenção ao texto do Projeto, tendo em vista a necessidade de ser acrescentado o §3º ao art. 10 do Projeto de Lei, trazendo nova possibilidade para a regularização de edificações, se propõe as seguintes adequações na proposição legislativa:A inclusão do §3º ao artigo 10 do Projeto de Lei deverá ter a seguinte redação Art 10 §3º Nos casos em que a rede de energia elétrica não estiver no mesmo passeio em que a marquise estiver em projeção e, atendendo aos requisitos acima, o balanço poderá ocupar 75% da projeção do passeio.”

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº093/2023. Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 093/2023, solicitamos especial atenção ao texto do Projeto, tendo em vista a necessidade de alterar o artigo 3º, aumentando o prazo de vigência da cessão de uso, e, consequentemente, alterar cláusulas da minuta do termo de cessão de uso do bem público, se propõe as seguintes adequações na proposição legislativa:1. O atual texto descrito no art. 3º do Projeto de Lei nº 093/2023 de autoria do Poder Executivo, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Cessão de Uso do bem público municipal nos termos da presente Lei, será pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitado a 120 meses, mediante a formalização de Termo Aditivo de prorrogação, havendo interesse público. ”2. O atual texto da Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso de Bem Público, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – Por força do presente Termo, o CEDENTE cede ao CESSIONÁRIO, sem ônus, o uso do bem imóvel, descrito na Cláusula Primeira deste instrumento, que se destinará ao uso exclusivo para manutenção das atividades da entidade, prestando atendimentos para crianças, jovens e adultos, em projetos voltados a lazer e educação da população teutoniense, além de realizar diversas ações sociais, as quais devem ser apresentadas antes do pedido de renovação do termo em relatório contendo os registros fotográficos, relatórios de participações, evento, datas e locais onde as ações aconteceram. ”Parágrafo único. A renovação fica condicionada a apresentação do relatório com as ações realizadas pelo CESSIONÁRIO e aprovação pelo Secretário (a) Municipal da Assistência Social e Habitação.” 3. O atual texto da Cláusula Terceira do Termo de Cessão de Uso de Bem Público, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – A vigência da Cessão de Uso pactuado, terá seus efeitos a partir da assinatura do presente Termo, e vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitado a 120 (cento e vinte) meses, mediante a formalização de Termo Aditivo de prorrogação, havendo interesse público.”4. O atual texto da Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso de Bem Público, passa a vigorar com a seguinte redação:“CLÁUSULA QUARTA – Fica o CESSIONÁRIO autorizado a realizar melhorias ou edificações sobre o imóvel, cujas despesas decorrentes, bem como, da sua manutenção e/ou eventuais reparos do bem público objeto da presente cessão de uso, serão de responsabilidade do mesmo, durante a vigência do respectivo Instrumento.§1º O CESSIONÁRIO fica obrigado a regularizar a atual situação do imóvel no prazo de 10 (anos), contados da assinatura deste instrumento.§2º Todas as despesas com água, luz e telefone, correrão por conta do CESSIONÁRIO. 

Matérias Legislativas do Poder Legislativo  

Projeto de Leinº010/2023 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz-PDT Concessão de título de cidadão teutoniense. É conncedido o título de “Cidadão Teutoniense” ao senhor Ramon Petter, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Teutônia.

Indicação nº093/2023 –Vereador Vitor Ernesto Krabbe-PDT e Diego Tenn Pass- PDT.1-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar uma parada de ônibus na rua Reinaldo Affonso Augustin no bairro Canabarro, nas imediações da Loja Brackmann.2- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar uma parada de ônibus na rua Ernani Júlio Sippel, próximo com a esquina da rua José Gomes da Silva no bairro Canabarro.

Indicação nº094/2023 Vereador Evandro Biondo MDB.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pintura dos quebra-molas da rua Maurício Cardoso no bairro Teutônia.

Indicação nº095/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Werman-Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a limpeza do arroio localizado no bairro Teutonia, nas proximidades da rua Frederico Pott, junto a área de lazer que pertence ao município.

Indicação nº096/2023 Vereador Evandro Biondo. MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias na Pracinha do Bairro Languiru, especialmente na parte das crianças, com instalação de novos brinquedos.

Indicação nº097/2023 Evandro Biondo-MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias na estrutura do cemitério municipal, principalmente no local onde as pessoas são veladas.

Indicação nº098/2023-Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDBIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar o patrolamento e ensaibramento da rua 20 de Maio, ao longo da estrada que liga o bairro Canabarro ao Travessão