Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 030/2020
Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos servidores do Legislativo. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 183/2020
Altera a Lei Municipal nº 4.968, de 16 de abril de 2018 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 182/2020
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 181/2020
Autoriza a concessão de incentivo econômico e social, em razão da pandemia da COVID-19, ao Colégio Teutônia, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 180/2020
Autoriza a concessão de incentivo econômico e social, em razão da pandemia da COVID-19, ao Instituto de Educação Cenecista General Canabarro, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 179/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir quadras no zoneamento fiscal e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 178/2020
Cria a Casa de Abrigamento de Menores, autoriza a celebrar convênios e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 177/2020
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2021 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 176/2020
Autoriza a confecção e distribuição do calendário de eventos e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 175/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/12/2020
