Câmara de Vereadores de Teutônia

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VOTAÇÃO - 2ª Sessão Ordinária - dia 05-03-2024


APROVADAS POR UNANIMIDADE

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº046/2024. Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Teutônia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº047/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.913,84 (setenta e nove mil novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências

Projeto de Lei nº048/202: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.123,75 (oitenta e sete mil, cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº015/2024 Vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada na Rua Dom Pedro II, na frente do Banco Sicredi no Bairro Canabarro.

Indicação 016/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a poda dos ciprestes na av. 01 sul, que estão grandes, ocasionando acidentes pela falta de visão os motoristas.

Indicação nº017/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente realizar a colocação de iluminação púbica na área de lazer da rua Mauricio Cardoso, abaixo do posto Brune, no Bairro Teutônia, muitas pessoas praticam exercícios a noite e sempre está escuro

Indicação nº018/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann:Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de criar um acesso secundário na escola Alfredo Schneider, para os alunos que vão a pé, ou para os pais que vão buscar. Em horário de pico o trânsito fica tumultuado devido a quantidade de ônibus e carros no mesmo espaço.

Indicação nº019/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a troca da parada de ônibus em frente à escola Gomes Freire de Andrade, e também seja feito obras para a acessibilidade de cadeirantes no mesmo local.

Indicação nº020/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de construir uma pista de atletismo pública em Teutônia.

Indicação nº021/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja concluída a pavimentação da rua Duque de Caxias (parte oeste), até o entroncamento com a Avenida Um Leste e rua Hatto Brönstrup, no bairro Canabarro.

Pedido de Informação nº 004/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações referente área que foi leiloada no Bairro Alesgut, para a Metalúrgica Frey, nas proximidades da antiga Dulcini. Que a administração informe, se parte do valor arrecadado no leilão será investido para a construção de uma praça, conforme prometido na época e qual a data para o início das obras?

Moção de Pesar nº03/2024 Proposta Vereador Diego Tenn Pass PDT, com o apoio de todos os vereadoresRequeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares deAdelmo Osterkamp, falecido aos 29 dias do mês de dezembro de 2023.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº05/2024 Vereador Valdir José Griebeler PSDB: dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino da rede municipal no município de Teutônia – RS, e dá outras providências.

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VACINAÇÃO ATO IMPORTANTE À VIDA


Salas de vacinas do município de Teutônia abrirão mensalmente aos sábados

A medida visa aumentar os índices de vacinação básica no município. A cada mês, uma sala de vacinas terá atendimento no sábado, das 8h00 às 12h00, conforme cronograma.

 

A Vigilância Epidemiológica de Teutônia tem evidenciado uma redução significativa nos índices de vacinação básica, principalmente em adultos. Portanto, com o fim de aumentar novamente o percentual de população vacinada em Teutônia, reforçando a prevenção da comunidade contra certas doenças, a cada mês uma das salas de vacinas do município abrirá em um sábado, no turno da manhã, das 8h00 às 12h00.

Neste dia, serão oferecidas todas as vacinas do calendário básico de vacinação, assim como as vacinas contra a gripe e contra a covid-19, sem necessidade de agendamento. Para receberem as vacinas, os munícipes devem estar portando documento de identificação, cartão do SUS e Carteira de vacinas.

Confira o cronograma abaixo:

  •          Março, dia 09 – UBS Languiru
  •          Abril, dia 06 – ESF Morada do Sol
  •          Maio, dia 18 – CAS Canabarro
  •          Junho, dia 15 – UBS Alesgut
  •          Julho, dia 13 – UBS Languiru
  •          Agosto, dia 17 – CAS Canabarro

·         Setembro, dia 14 – CAS Canabarro

·         Outubro, dia 26 – UBS Boa Vista

  •          Novembro, dia 23 – UBS Boa Vista

 

CRÉDITOS DO TEXTO: Sara Ávila/Divulgação

 

 

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02ª SESSÃO ORDINÁRIA 05-03-2024


Os sr(a)s Vereador(a)es reunir-se-ão em sua 02ª reunião ordinária, nas dependências das Câmara de Vereadores de Teutônia, às 18:30hs com a análise das seguintes matérias legislativas aptas a entrar na Ordem do Dia :  

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº046/2024. Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Teutônia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº047/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.913,84 (setenta e nove mil novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências

Projeto de Lei nº048/202: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.123,75 (oitenta e sete mil, cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº015/2024 Vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada na Rua Dom Pedro II, na frente do Banco Sicredi no Bairro Canabarro.

Indicação 016/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a poda dos ciprestes na av. 01 sul, que estão grandes, ocasionando acidentes pela falta de visão os motoristas.

Indicação nº017/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente realizar a colocação de iluminação púbica na área de lazer da rua Mauricio Cardoso, abaixo do posto Brune, no Bairro Teutônia, muitas pessoas praticam exercícios a noite e sempre está escuro

Indicação nº018/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann:Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de criar um acesso secundário na escola Alfredo Schneider, para os alunos que vão a pé, ou para os pais que vão buscar. Em horário de pico o trânsito fica tumultuado devido a quantidade de ônibus e carros no mesmo espaço.

Indicação nº019/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a troca da parada de ônibus em frente à escola Gomes Freire de Andrade, e também seja feito obras para a acessibilidade de cadeirantes no mesmo local.

Indicação nº020/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de construir uma pista de atletismo pública em Teutônia.

Indicação nº021/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja concluída a pavimentação da rua Duque de Caxias (parte oeste), até o entroncamento com a Avenida Um Leste e rua Hatto Brönstrup, no bairro Canabarro.

Pedido de Informação nº 004/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações referente área que foi leiloada no Bairro Alesgut, para a Metalúrgica Frey, nas proximidades da antiga Dulcini. Que a administração informe, se parte do valor arrecadado no leilão será investido para a construção de uma praça, conforme prometido na época e qual a data para o início das obras?

Moção de Pesar nº03/2024 Proposta Vereador Diego Tenn Pass PDT, com o apoio de todos os vereadoresRequeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares deAdelmo Osterkamp, falecido aos 29 dias do mês de dezembro de 2023.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº05/2024 Vereador Valdir José Griebeler PSDB: dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino da rede municipal no município de Teutônia – RS, e dá outras providências.

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01ª Sessão Ordinária 27-02-24


Os Sr (a)s Vereadore(a)s reuniram-se em sua primeira Sessão Ordinária do ano de 2024, no dia 27-02-2024, na sede do Poder Legislativo, às 18:30hs apreciaram as matérias que entraram na Ordem do Dia , após debates deliberam com a seguinte votação:

APROVADO POR UNANIMIDADE - Os Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045 e 018/23, as indicações nº01, 02, 03, 04,,05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14/2024, Moção de Pesar nº01 e 02/2024 e o Pedido de Informação nº01, 02, e 03/2023.

APROVADO POR MAIORIA O Projeto De Lei nº07/2024 teve a seguinte votação, CONTRA: Vereadores Cleudori Paniz, Evandro Biondo, Márcio Cristiano Vogel e Luias Henrique Alhert Wermann. A FAVOR Claudiomir de Souza, Diego Tenn-Pass,Hélio Brandão da Silva, Neide Jaqueline Schwarz, Valdir José Griebeler e Vitor Ernesto Krabbe.

Maiores informações sobre Projetos de Inteiro teor Consultar

https://www.camaradeteutonia.com.br/site/materias/

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PAUTA DE SESSÃO 27-02-2024


01ª Sessão Ordinária 27-02-2024 às 18:30hs na Sede do Poder Legislativo

 

Proposições do Poder Executivo:

Projeto do Poder  Baixado: Poder Executivo nº07 e 033/2024

Projeto de Lei nº034/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Federação das Associações de Municípios do RS - FAMURS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº035/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências

Projeto de Lei nº036/202Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências 02 Merendeira Escolar 40hs.

Projeto de Lei nº037/2024.Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (02 Professores anos finais matemática 25hs.)

Projeto de Lei nº038/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Professor de Ensino Fundamental/Educação Infanti/ Educação Física), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº039/2023. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Professor de anos iniciais 25hs.)

Projeto de Lei nº040/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências (02-Professor de Educação Infantil – 25hs.).

Projeto de Lei nº041/2024.  Altera Lei Municipal nº 6.038, de 26 de julho de 2023, extingue cargo em comissão e dá outras providências. (01 Assessor do Setor de Licitações CC05/FG05).

Projeto de Lei nº042/2023. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Monitor Escolar 31hs.

Projeto de Lei nº043/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais) e dá outras providências

Projeto de Lei nº044/2024.  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.393,90

Projeto de Lei nº045/2022. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Orientador Educacional-20hs) 

Proposições do Poder Legislativo: Indicação 001/2023 Vereador Evandro Biondo MDB: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de realizar melhorias na Rua Fernando Ferrari a partir do ginásio da Escola Gomes Freire de Andrade no bairro Languiru.

Indicação 002/2024 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de disponibilizar microchip de armazenamento de informações para os cães, que são castrados através do programa de baixo custo oferecido pela prefeitura.

Indicação nº03/2024 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDTIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de disponibilizar um número de celular com whatsapp para Ouvidoria Municipal.

Indicação nº04/2024: Evandro Biondo MDB.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de fazer a calçada nos fundos do CTG Rincão das Coxilhas, no trecho da Rua Fernando Ferrari, no Bairro Languiru.

Indicação nº05/2024 Valdir José Griebeler PSDB É uma solicitação da comunidade, principalmente dos usuários da via, com o intuito de desviar o trânsito de caminhões do centro do Bairro Languiru; e com isso desafogar o trânsito na Rua 25 de Julho, pois seria uma via alternativa muito importante.

Indicação nº06/2024 Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de “recuperar e reformar o acostamento na RS 419”, que inicia na Rua 25 de Julh , perto do Botafogo e termina no Bairro Boa Vista.

Indicação nº07/2024.I Vereador Valdir José Griebeler. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de que o Município destinar um pavilhão ou ginásio para ser um centro de convivência para idosos no município de Teutônia.

Indicação nº08/2024 Vereador Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de recuperar as condições de trafegabilidade na rua Vilson Frederico Dickel, bairro boa Vista.

Indicação nº09/2024 Vereador Evandro Biondo MDBIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de realizar a manutenção dos brinquedos, bem como realizar roças periódicas na área de lazer do Loteamento Rivin, bairro Boa Vista.

Indicação nº010/2024 Vereador Evandro Biondo MDB-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de recuperar as condições de trafegabilidade da rua Pedro Ballu, bairro Alesgut Indicação nº011/2024 Cleudori Paniz PSDIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de construir uma calçada entre o trevo do loteamento Castro em direção a Linha Wink, até o loteamento Messer, no bairro Alesgut.

Indicação nº012/2024 Vereador Vitor Ernesto Krabbe PDTIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de alterar a Lei 4.480/2015 em seu artigo 35, inciso V, prevê de modo genérico que a aposentadoria será causa de vacância no cargo. Neste sentido sugiro, acrescentar duas palavras no inciso V, que seriam “NO RPPS” Art. 35 A vacância do cargo decorrerá de:I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - recondução; V - aposentadoria; (regulamentação dada pelo Decreto nº 3318/2023) VI - falecimento.

Indicação nº013/2024. Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de instalar uma câmara de monitoramento de segurança na rua Carlos Arnt, na esquina com a rua Duque de Caxias, no acesso à Linha Germano, no bairro Canabarro.

Indicação nº014/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de instalação de uma parada de ônibus, com bancos e cobertura, na rua Arnaldo Krug, esquina com a rua 31 de Março, no bairro Canabarro.

Pedido de Informação nº01/2024 Vereador Evandro Biondo MDB.Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo informações referentes ao setor de trânsito do município: Quais são as ruas do município que foram implementados pelo setor de trânsito o estacionamento rotativo, com obrigação do pisca alerta ligado? Que informe, se em algumas destas ruas que tem o estacionamento rotativo com obrigação do pisca alerta ligado, estão aplicando multas através das câmeras de segurança?

Pedido de Informação nº02/2024 Vereador Valdir José Griebeler PSDB Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado através do. Secretário Municipal de Saúde de Teutônia, Sr. Juliano Renato Körner, ao Poder Legislativo informações referentes ao P.A. +: Se for implementado quais os Serviços que serão prestados, se haverá cobrança, quais os objetivos e critérios de atendimento e agendamento? Atenderá urgência e emergência? Será 24hs? Terá farmácia no local?Qual a forma pela qual foi contratada a Empresa que administrará o P.A.+ no Bairro Canabarro? Se através de licitação, qual modalidade, ou se foi por dispensa de licitação?

Pedido de Informação nº03/2024 Vereador Evandro Biondo MDBSolicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:Quais foram os funcionários da prefeitura que foram exonerados em razão da suposta previsão legal de vacância dos cargos decorrentes da aposentadoria?Que seja informado qual a função no quadro funcional que os 21 servidores públicos que foram exonerados exerciam?

Moção de Pesar nº01/2024 Vereador Márcio Cristiano Voge-MDBl e apoio de todos os vereadores Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Jacy Arnaldo Morschbacher, falecido aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2024.

Moção de Pesar nº02/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel com o apoio de todos os vereadores. Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Osmar Kovalski, falecido aos doze dias do mês de fevereiro de 2024. 

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Primeira Sessão Ordinária do ano - 27-02- 2024


Às 18:30hs a Câmara de Vereadores de Teutônia reunir-se-á, em sua primeira sessão ordinária, no dia 27-02-2024, na sede do poder legislativo. 

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VOTAÇÃO E DEBATES DAS MÁTÉRIAS - SESSÃO EXTRAORDINÁRIAS DIA 06-02-2024


No dia 06-02-2024 às 17:30hs  foi realizada sessão extraordinária na sede do poder legislativo co a seguinte ORDEM DO DIA:

Os Projetos do Poder Executivo que estavam baixados, desde a Sessão Extraordinária do dia 16-01-2024 :

de nº 04(Altera Lei Municipal nº 1.897, de 02 de julho de 2002 e dá outras providências,) nº05 (Cria - 02 -cargo público de provimento efetivo e dá outras providências) nº07 (Altera Lei Municipal nº 6.090, de 05 de outubro de 2023 e dá outras providências-- Antigo Hospital Bairro Teutônia) , nº13 (Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências- 04 Professor de Educação Infantil) , nº14 (Cria cargo público de provimento efetivo e dá outras providências – 02 – operário especializado Instalador Hidráulico)  entram na Ordem do Dia.

Os Projetos de Lei do Poder Executivo que fazem parte do Matéria de Expediente dessa Ata, de número 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33/ 2024 entram na ordem do dia.

PROJETO APROVADO:

Projeto do Poder Executivo foi aprovado nº 04, 07, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2024. com a ausência do vereador Claudiomir de Souza e Vereador Hélio Brandão da Silva, e por unanimidade dos presentes Projeto:

Projeto do Poder Executivo nº005/2024 foi aprovado com a ausência do Vereador Claudiomir de Souza e Hélio Brandão da Silva,  com os votos contrários do Vereador Cleudori Paniz e Valdir Josè Griebeler. O Projeto de Lei nº005/2024 foi aprovado por maioria dos presentes.

PEDIDO VISTA

Projeto de Lei nº07/2024 teve pedido de vista do Vereador Cleudori Paniz aprovado com a ausência do Vereador Hélio Brandão da Silva e Claudiomir de Souza, Votaram a favor do pedido de vista os vereadores Cleudori Paniz, Evandro Biondo, Luias Henrique Ahlert Wermann, Marcio Cristiano Vogel e Valdir José Griebeler. Votos contra o pedido de vista: Vereado(a) Diego Tenn Pass, Neide Jaqueline Schwar e Vitor Ernesto Krabbe. Pedido de Vista AO Projeto 07/2024 foi aprovado por maioria dos presentes.

Projeto de Lei nº033/2024 teve pedido de vista do Vereador Cleudori Paniz, aprovado com a ausência do Vereador Claudiomir de Souza e Hélio Brandão da Silva, e aprovado pela unanimidade dos presentes.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06-02-2024

No dia 06- 02-2024 às 17:30 em Sessão Extraordinária, na sede do Poder Legislativo para apreciar os Prpjetos do Poder Executiivo de nº 16 a 33/2024.

MATÉRIA DE EXPEDIENTE:

Proposições do Poder Executivo:Projeto de Lei nº016/2024. Altera a estrutura administrativa do Município de Teutônia, de que trata Lei Municipal nº 4.728, de 10 de fevereiro de 2017 (Transferência o Departamento da Causa Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para a Secretaria Municipal da Saúde.)

Projeto de Lei nº017/2024.  Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. ( 03-Professor de Atendimento Educacional Especializado- AEE 25hs).

Projeto de Lei Nº018/2024 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. ( 02 Professor 25hs) , Anos Finais Matemática. E extinção de 01 Cargo de Professor 40hs.

Projeto de Lei Nº019/2024.Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 01 Professor de Ensino Fundamental/ Educação Infantil|; Educação Física 25hs.

Projeto de Lei Nº020/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (03 Professor de Anos Iniciais 25hs.)

Projeto de Lei nº021/2024. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências (04 Monitor Escolar 40hs).

Projeto de Lei Nº022/2024 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Professor de Educação Infantil 25hs.)

Projeto de Lei Nº023/2024:Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências (02 Professor de Anos Iniciais 25hs.)

Projeto de Lei Nº024/2024:  Altera Lei Municipal nº 3.554, de 02 de junho de 2011 e dá outras providências. Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº025/2024:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios do Vale do Taquari - AMVAT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº026/2024: Altera Lei Municipal nº 6.161, de 16 de janeiro de 2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a adequação das fontes de recurso, de utilização obrigatória para os entes da federação, conforme definido em Portaria Conjunta da STN e SOF. Identificou-se que na Lei Municipal nº 6.161, de 16 de janeiro de 2024 houve a indicaçãode redução em despesas de FR divergentes às que seriam suplementadas, sendo necessária a correção).

Projeto de Lei Nº027/2024Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.295.776,35 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. No caso em apreço, o Projeto de Lei pretende a utilização de recurso superávit 2023, para a Secretaria Municipal de Saúde

Projeto de Lei Nº028/2024Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.121.579,87 (um milhão cento e vinte e um mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos

Projeto de Lei Nº029/2022:Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências (01- Supervisor Escolar 40hs).

Projeto de Lei Nº030/2022: Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde e dá outras providências O valor a ser repassado se trata de recurso público recebido através de Emenda Parlamentar Individual de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, devendo ser utilizado para a realização de 41 (quarenta e um) procedimentos de colonoscopia, conforme lista de espera SUS da Secretaria Municipal de Saúde, conforme plano de aplicação.

Projeto de Lei Nº031/2024.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.021,66 (cento e setenta e cinco mil e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. No caso em apreço, o Projeto de Lei pretende alocar recurso de Superávit 2023, na Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº032/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinados à Secretaria Municipal de Educação para alocação de recursos em escolas de educação infantil da Rede Municipal.

Projeto de Lei nº 033/2024. Cria Cargo Público de provimento efetivo e dá outras providências. ( 01 Tesoureiro 40hs ).

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SESSÃO EXTRAODINÁRIA DIA 16-01-24


Sessão Extraordinária dia 16-01-2023

Haverá reunião extraordinária  dia 16-01 às 10:30hs ,na sede do Poder Legislativo, e serão analisados 15 Projetos de Lei do Poder Executivo e 04 Projeto de Lei do Poder Legislativo

 

Notícia

Sessão Ordinária - Dia 28-11-2023


Nesta terça-fveira, às 18:30hs , ocorrerá a 28ª Sessão Ordinária , na sede do Poder Legislativo.
 
ROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO
 
PROJETO DE LEI Nº 177/2023 Altera Lei Municipal nº 6.110, de 08 de novembro de 2023 e dá outras providencias (Os requerimentos de ligações de água que não se enquadram nas hipóteses de construção e à título provisório deverão ser devidamente justificadas e serão avaliadas pelo Departamento de Abastecimento de Água.)
 
PROJETO DE LEI Nº178/2023. Autoriza a cessão de uso de bem público municipal a Escola Maternal Girassol mantenedora da Escola de Educação Infantil Girassol e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 179/2023. Cria cargo público de provimento efetivo e dá outras providências ( 04 - cargo de Secretário de Escola – 40hs Padrão de Vencimento 02 RE.
 
PROJETO DE LEI Nº180/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 284.037,63 ( Duzentos e oitenta e quatro mil e trinta e sete reais sessenta e três centavos) e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº181/2023. Autoriza o Município de Teutônia a adquirir e distribuir pacotes de natal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº182/2023. Cria Função Gratificada de Coordenador da Alimentação Escolar, extingue função de Assessor de Projetos Educacionais, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº183/2023 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (02 – Fiscal 40hs semanais Padrão 06-RE).
PROJETO DE LEI Nº184/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº185/2023. Cria o Programa Municipal de Controle de Procriação e Combate ao Abandono de Animais Domésticos de Teutônia e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº186/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.181,26 (dois mil cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº187/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.268,02 (duzentos e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos) e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº188/2023. Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari – CONSISA e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 189/2023. Altera a Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teutônia.
 
PROJETO DE LEI Nº190/2023. Dispõe sobre a Estrutura da Unidade Gestora e o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Teutônia.
PROJETO DE LEI nº191/2023. Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Teutônia.
 
PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº020/23. Denomina Rua. Fica denominada de Manuel Francisco da Conceição, a atual Rua 215, no Bairro Canabarro, na Cidade de Teutônia.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2023. Mesa-Diretora Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de dezembro do corrente ano. Sessão será transferida de dia 26.12.23 para o dia 19.12.2023.
 
INDICAÇÃO Nº174/2023 Autoria. Vereadora Neide Jaqueline Schwarz-PDT.. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de construir calçadas na Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua Edvino Schaeffer, até as proximidades do Colégio da IECG.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº022/2023. Autoria Jorge Paulo Hagemann.1-Que o Poder Executivo informe se tem alguma previsão orçamentária e qual a data de início das obras, para a construção da calçada na Linha Harmonia, no trecho compreendido da entrada do trevo até as proximidades da Sociedade da Linha Harmonia.2- Que o Poder Executivo informe se tem alguma previsão orçamentária e qual a data de início das obras, para a construção da calçada da rua Maurício Cardoso, no trecho compreendido do campo do Gaúcho, até as proximidades da Westfália. 3-Que o Poder Executivo informe se tem alguma previsão orçamentária e qual a data de início das obras, para a colocação da rede de água na Linha Harmonia Alta.
 
REQUERIMENTO Nº030/2023. Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB. Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 03 de dezembro de 2023, com volta prevista para o dia 07 de dezembro de 2023, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia. R
 
REQUERIMENTO Nº031/2023: vereador Márcio Cristiano Vogel – MDB. Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Sr. Rogério Benhur Rech, pela participação no Encontro Nacional de Artes e Tradição Gaúcha (ENART), na modalidade Gaita de Boca, logrando o 3º lugar como representante CTG, Rincão das Coxilhas de Teutônia.
 
REQUERIMENTO Nº032/2023. Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Sr. Rogério Benhur Rech, pela participação na prova Circuito dos Vales, competindo em 05 modalidades, logrando o 1º lugar na categoria de 56 a 60 anos.
 
MOÇÃO DE APOIO Nº022/2023. Autoria Márcio Cristano Vogel, com o apoio de todos os vereadores. Moção de apoio à cadeia produtiva avícola do estado do Rio Grande do Sul.
 
MOÇÃO DE PESAR Nº024/2023. Autoria Luias Henrique Ahlert Wermann-Cidadania. Moção de Pesar” aos familiares de Mariani Marques, falecida aos quatorze dias do mês de novembro de 2023.