Câmara de Vereadores de Teutônia

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 001/2026

Projeto de Lei 071/2026 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM VEÍCULOS VINCULADOS A APLICATIVOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente da Câmara Municipal de Teutônia, no uso de suas atribuições legais, torna público:

A CÂMARA MUNICIPAL DE TEUTÔNIA, pessoa jurídica de direito público interno, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública da discussão do Projeto de Lei 071/2026 que estabelece normas para a exploração da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, em veículos vinculados a aplicativos digitais e dá outras providências.

A audiência será realizada no dia 26 de outubro de 2026, na Câmara de Vereadores, Avenida Um Leste, 1180, Teutônia/RS, iniciando às 18 horas.

Teutônia, 09 de outubro de 2026.

Cláudia Cristina Reinheimer Frigo
Presidente da Câmara Municipal de

Teutônia