01/10 – Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade:

01/10 – Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade: “A jornada para a igualdade”

O processo demográfico mundial passa por uma transição única e irreversível, resultando em mais populações idosas em todos os lugares. À medida em que as taxas de fertilidade diminuem, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais hoje deve triplicar, alcançando cerca de dois bilhões em 2050. Na maioria dos países, o número de pessoas acima dos 80 anos deve quadruplicar para quase 400 milhões.

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reconhecem que o desenvolvimento só será possível se for inclusivo para todas as idades. O tema de 2019 concentra-se na necessidade de reduzir a desigualdade dentro e entre os países; visa garantir a igualdade de oportunidades por meio de medidas para eliminar a discriminação, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro.

Atualmente no Brasil, os idosos representam 14,3% da população, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. Em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Em sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saindo de 45,4 anos em 1940, para 75,4 anos em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância da organização da rede de atenção à saúde.

Criada em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data reforça os termos da Resolução 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), prevendo em seu art. 2º que, ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No art. 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento.

Principais objetivos:

– chamar a atenção para a existência de desigualdades, geralmente como resultado de uma acumulação de desvantagens ao longo da vida;
– aproveitar as experiências e o aprendizado ao longo da vida dos cidadãos da chamada terceira idade criando políticas proativas e adaptativas de trabalho, promovendo proteção social e dando acesso à cobertura universal de saúde;
– refletir sobre as melhores práticas, lições e progressos para mudar as narrativas e estereótipos negativos que envolvem a velhice.

Fontes:

Blog da Saúde

Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina

Nações Unidas: A ONU e as pessoas idosas

Organização Panamericana da Saúde

United Nations: Older Persons Day 2019

23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03-10-2023

No dia 03-10-23 às 18:30hs  haverá  a 23ª Sessão Ordinária na sede do poder legislativo de Teutônia. A comunidade interessada está convidada a participar..

Proposições do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 147/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.885, de 14 de janeiro de 2013, e dá outras providências (Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.885, de 14 de janeiro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:Artº2 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição do servidor, titular do plano, e 25% (vinte e cinco por cento) do valor da contribuição dos dependentes incluídos no plano, mensalmente, à operadora de saúde, contratada pelo Município de Teutônia.

PROJETO DE LEI Nº148/2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.102, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.102, de 06 de dezembro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição dos Conselheiros Tutelares, titular do plano, e 25% (vinte e cinco por cento) do valor da contribuição dos dependentes, mensalmente, à operadora de saúde, contratada pelo Município de Teutônia. Parágrafo único. Considera-se dependentes os filhos e enteados até completar 24 anos, cônjuges e companheiros.

PROJETO DE LEI Nº149/2023Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 565.811,25 (quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.(pretende atender às finalidades da Secretaria Municipal da Saúde, especificamente para a manutenção das atividades nas Unidades de Saúde e devido a alteração do Repasse Estadual para o SAMU de R$10.959,00 (dez mil novecentos e cinquenta e nove reais) para R$14.247,35 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), conforme CIB/RS nº 408/23, a partir da competência 08/2023..

PROJETO DE LEI Nº150/2023IAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.240,24 (vinte mil duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. ( A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado à Secretaria Municipal de Saúde para  a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 .

PROJETO DE LEI Nª151/2023 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências (A medida ora proposta visa possibilitar a ampliação da estrutura da Brigada Militar, em virtude da vinda do 40º Batalhão da Brigada Militar para Teutônia)

PROJETO DE LEI Nº152/2023.Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras providências. ( A presente proposição, cujo objeto é a autorização para a alienação de área de terras do Município, para que nela possam se instalar novas empresas ou ampliar empresas já existentes no território do Município, especificamente nas áreas de turismo, e/ou gastronomia e/ou comércio. A citada área de terras foi desapropriada pelo Município há quase dez anos sem que houvesse o atendimento da finalidade inicial, além de que a construção existente sobre o imóvel está em ruínas causando risco aos transeuntes. Ressalte-se que o imóvel está em processo de transferência junto ao Registro de Imóveis de Teutônia

PROJETO DE LEI Nº153/2023: Altera os arts. 35, 46, 70, 71 e 75 da Lei Orgânica Municipal de Teutônia, e insere o art. 75-A. Em 12 de novembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 13 de novembro, denominada de Reforma da Previdência.O texto alterou de modo significativo a Constituição Federal no que tange ao sistema de previdência social nacional, tanto em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, ao qual estão vinculados os servidores públicos, como em relação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, e o fez com um viés muito claro, qual seja implementar ferramentas capazes de colaborar com o equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes, o qual vem sendo altamente impactado sobretudo pelo constante aumento da expectativa de vida  (e consequentemente de sobrevida) dos segurados, que reflete diretamente no tempo de manutenção dos benefícios e, consequentemente, no custo dos sistemas.

MATÉRIAS LEGISLATIVAS PARA A SESSÃO 12-09-2023

Matérias Legislativas para a 21ª Sessão Ordinária - Dia 12-09-2023 às 18:30 Sede do Poder Legislativo.

PROJETO DE LEI Nº 138/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.

]PROJETO DE LEI Nº139/2023: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais), e dá outras providências. Poposições do Poder Legislativo:

]Projeto de Decreto lei nº 01/2023 julga as contas de governo do administrador do executivo municipal de teutônia senhor Celso Aloísio Forneck referente ao exercício de 2021.

Indicação nº142/2023. Autoria Vereador Valdir José Griebeler PSDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de instalação de uma lixeira grande na rua Asido Dreyer – esquina Alfredo Ahler, Bairro Teutônia.
Indicação nº143/2023 Vereador Valdir José Griebeler PSDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de instalação de um quebra-molas na rua Friedoldo Hellmann, nas proximidades do nº 555, Bairro Teutônia.

Moção Honrosa de Reconhecimento nº 16/2023 Autoria Vereador Valdir José Griebeler PSD O Vereador Valdir José Griebeler vem na forma regimental, apresentar ao Plenário desta Casa Legislativa mocão honrosa de reconhecimento em homenagem aos – diretores das escolas dos legislativos, de Uruguaiana sr. Ricardo Simas, e de Novo Hamburgo a sra. Maria Carolina Hagen pelos relevantes serviços prestados aos poderes legislativos dos municípios do estado do rio grande do sul, após Ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requer-se fique constando na ata da presente Sessão esta moção honrosa de reconhecimento, transmitindo-se o teor desta aos homenageados.

Matérias legislativas sessão 05-09-2023

Proposições do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 124/2023. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº125/2023: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº126/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras.

PROJETO DE LEI N.º127/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº128/2023.Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 12º Concurso de Fotografias do Município de Teutônia, fixa o valor da premiação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº129/2023 Cria Cargo de provimento efetivo e dá outras providências. ( 01 Cargo de Monitor Escolar  - 31hs –Padrão de Vencimentos 01.01 RE).

PROJETO DE LEI Nº130/2023 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº131/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 427.481,07 (quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e sete centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº132/2023Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº133/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº134/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº135/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.780,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº136/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), e dá outras.

PROJETO DE  LEI 137/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 565.128,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil cento e vinte e oito reais), e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo: Projeto de Resolução nº02/2023 composta pelos vereadores abaixo-assinados e suas atribuições legais que lhe conferem o Art.31 da Lei Orgânica e do Regimento Interno, encaminham e propõe o seguinte Projeto de Resolução.Fica alterada a data da Sessão Ordinária marcada para a quarta, terça-feira do mês, referente a Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2023. A Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de setembro de 2023.

Indicação nº134/2023 Vereador Diego Tenn Pass PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estuda a possibilidade de implementar um parquinho/praça na localidade da "Mussamba" no bairro Canabarro.

Indicação nº135/2023 Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de colocar um quebra-molas na localidade de Boa Vista do Meio, nas proximidades da baixada.

Indicação nº136/2023. Vereador Diego Tenn Pass PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar uma parada de ônibus na Rua Frederico L. Gerhardt no bairro Canabarro, nas imediações do Campo do Canabarrense.

Indicações nº137/2023 Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente, de realizar uma limpeza no Teutopark no bairro Centro Administrativo.

Indicação nº138/2023 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDT-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de trânsito, seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Capitão Schneider no bairro Canabarro, defronte à Loja Lebes.

Indicação nº139/2023 Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar uma limpeza na Rua Edwino Dickel no bairro Alesgut, nos fundos da área verde.

Indicação nº140/2023. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de fazer a calçada e uma travessia elevada na Rua Ernani Júlio Sippel, no trecho compreendido entre o mercado e o Luciano do Ki-Delícia no Bairro Canabarro.

Indicação nº141/2023 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de iluminação pública, seja estudada a possibilidade de instalar uma lâmpada no poste de luz, direcionada para a entrada do Loteamento Reichert, no Bairro Canabarro, nas imediações do campo de futebol do Ribeirense.

Proposições do Poder Legislatvo para a Sessão Ordinária 15-08-23

19ª Sessão 15-08-2023  às 18:30hs  -Sede do Poder Legislativo

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº011/2023 do Vereador Evandro Biondo MDB. Autoriza a criação de programas sociais para atendimento da população carente do município de teutônia e dá outras providências

Indicação nº131/2023. Vereadora Vitor Ernesto Krabbe PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de pavimentar a Rua Otterno Schaffer em direção ao Travessão, ao lado da ferrovia no Bairro Canabarro.

Indicação nº132/2023 Vereador Ricardo Suhre:PDT: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente, seja estudada a possibilidade, de recuperação da ponte sobre o Arroio Boa Vista, que liga a várzea (Bairro Teutônia), à RS-419 (Bairro Languiru), mais conhecida como Transamazônica, que encontra-se danificada em virtude das cheias que ocorreram 

Requerimento nº021/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel.MDB: : Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Conjunto Instrumental do Colégio Teutônia, pela passagem de 25 anos de fundação e de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados que são estrema relevância social ao município de Teutônia, sendo uma justa homenagem. Solicitamos ainda que seja entregue um diploma de reconhecimento na Sessão Ordinária.

Requerimento nº22/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva-PTB  Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 20 de agosto de 2023, com volta prevista para o dia 24 de agosto de 2023, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia

Requerimento 023/23: Vereadora Neide Jaqueline Schwarz-PDT. Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 20 de agosto de 2023, com volta prevista para o dia 24 de agosto de 2023, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

Proposições do Poder Executivo para a Sessão Ordinária dia 15-08-23

Votação das Matérias Legislativas da Sessão 08-08-2023

Proposições do Poder Executivo para a Sessão do dia 08-08-23

VOTAÇÃO - Sessão do Dia 01-08-2023

Votação na 17ª Seessão Ordinária 01-08-2023

PROPOSIÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE

Proposições do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 105, 106, 107, 108 e 109/2023 com Mensagem Retificativa

Proposições do Poder Legislativo: Indicação nº121, 122, 123, 124, 125 e 126/2023, Pedido de Informação nº017/2023

PROPOSIÇÃO REJEITADA POR UNANIMIDADE

O Veto do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei nº04/2023 do Poder Legislativo foi REJEITADO de forma unânime.