Câmara de Vereadores de Teutônia

A Câmara de Vereadores de Teutônia irá se reunir em Sessão Ordinária às 18h30, nas dependências da sede do Poder Legislativo, no dia 24 de fevereiro de 2026, para apreciar as seguintes pautas protocoladas:

 Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 010/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 011/2026 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2026 Altera-se a redação do parágrafo do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Teutônia.

RPROJETO DE LEI N° 001/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Denomina rua no Bairro Alesgut, nesta cidade.

RPROJETO DE LEI N° 002/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Denomina rua no Bairro Alesgut, nesta cidade.

RPROJETO DE LEI N° 003/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Denomina rua no Bairro Canabarro, nesta cidade.

REQUERIMENTO 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 09 de Março de 2026, com volta prevista para o dia 13 de Março de 2026, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

REQUERIMENTO 002/2026 do Vereador Jeferson Luis Korner - Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma singela homenagem ao 1º Tenente Pedro Hugarte Santana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade teutoniense. Pedro Hugarte Santana ingressou na brigada militar em 15/12/1992, após a conclusão do curso de soldado na cidade Montenegro, passou a atuar na cidade de Teutônia, onde permaneceu até a data de 08/07/2022. Em 04/02/2026, ingressou para a reserva no posto de 1º tenente. Portanto, em seus mais de 33 anos de efetivo serviço, o Tenente Santana dedicou quase 30 anos destes, atuando na cidade de Teutônia.

REQUERIMENTO 003/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Através do presente, venho solicitar autorização e homologação do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 22 de fevereiro de 2025, com volta prevista para o dia 26 de fevereiro de 2025, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia. Através do requerimento, venho solicitar minha homologação da viagem a Brasília, com intuito de buscar recursos federais e atender um pedido do hospital Ouro Branco, para acompanhar uma comitiva do hospital em audiências em Brasília.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Scwarz - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que a administração informe, através de uma prestação de contas dos valores repassados ao hospital Ouro Branco, através da secretaria da saúde para a realização dos dois mutirões de cirurgias e exames que foram realizados no ano de 2025, através deste mutirões, constado o valor e o número de cirurgias e exames realizados.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 002/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que seja informado se a Emenda Parlamentar do Deputado Márcio Biolchi, Nota de Empenho nº 2023NE003385, referente ao Convênio nº 954718/2023 do ano de 2023, no valor de R$ 287.306,00, (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis reais), foi empenhada para a execução da construção da calçada de passeio e pista de ciclismo, junto a rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, no treco compreendido entre a rua Otterno Schaeffer e a rua Helmuth Dickel, sentido Linha Germano.

INDICAÇÃO N° 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Henrique Sommer no bairro Boa Vista nas proximidades da casa 453.

INDICAÇÃO N° 002/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Lothar De La Rue no bairro Boa Vista na faixa de segurança nas proximidades da casa 410

INDICAÇÃO N° 003/2026 do Vereador Luias Henrique - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Ernani Sippel em Canabarro nas proximidades do Bar da Helga.

INDICAÇÃO N° 004/2026 do Vereador Luias Henrique – Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Theobaldo Konrad após a bifurcação da major bandeira.

INDICAÇÃO N° 005/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Mário Schaeffer, onde hoje é PVs até as proximidades do CCT no loteamento 8, em Canabarro.

INDICAÇÃO N° 006/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a implantação de uma praça pública no Loteamento Vargas, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 007/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de alterar a Lei Municipal, que dispõe sobre o Programa de Calçamento Comunitário, no sentido de reduzir o percentual mínimo de adesão dos moradores beneficiados de 100% (cem por cento) para 70% (setenta por cento).

INDICAÇÃO N° 008/2026 dos Vereadores Moisés Bageston Cardozo, Claudia Cristina Reinheimer Frigo, Nerci Nicolau Engelmann, Valdir Oliveira do Amaral, Luias Henrique, Jeferson Luis Korner e Márcio Cristiano Vogel  -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de PVs nas ruas Helmuth Guerhardt, Edio Klepker, Pedro Britzke, Anildo Feine e Anildo Schneider, loteamento Schneider no Centro Administrativo.

INDICAÇÃO N° 008/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de PVs nas ruas Helmuth Guerhardt, Edio Klepker, Pedro Britzke, Anildo Feine e Anildo Schneider, loteamento Schneider no Centro Administrativo.

INDICAÇÃO N° 009/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de alterar novamente o sentido de tráfego da Rua 31 de Março e da Rua Guilherme Schneider Sobrinho, especificamente nos trechos localizados abaixo da paralela 17 de Junho, no sentido aos trilhos de trem, para que passem a operar em mão dupla, deixando de ser sentido único.

INDICAÇÃO N° 010/2026 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de gavetas (nichos funerários) no Cemitério Municipal, nas popular, o qual atualmente opera, em sua maioria no modelo tradicional de túmulos.

INDICAÇÃO N° 011/2026 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de pavimentação da Rua Edmundo Hauenstein, no trecho compreendido entre a EMEF Professor Guilherme Sommer e o Cemitério Municipal de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 012/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de disponibilizar um número de celular com whatsapp, para o contato do aplicativo Fiscale, cabe ressaltar que já foram feitas várias indicações neste sentido, e até o presente momento não houve sinalização de atendimento.

INDICAÇÃO N° 013/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de contratar um fiscal para atuar especificamente na causa animal, para receber as denúncias, e seja disponibilizado um número de WhatsApp para contato com este fiscal. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de envidar esforços para para abertura do Cartório dos Animais, junto a delegacia da Polícia Cívil de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 014/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar um Campeonato Municipal de Bocha, com o objetivo de incentivar a prática desse esporte tradicional em nosso município.

INDICAÇÃO N° 015/2026 do Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de fazer a recuperação com a colocação de britas na entrada da Rua Friedoldo Heilmann no bairro Teutônia.

INDICAÇÃO N° 016/2026 do Vereador Nerci Nicolau Engelmann - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de pavimentação na Rrua Apolinário Barth esquina com Waldemar Dreyer, bairro Languiru próximo ao botafogo.

INDICAÇÃO N° 017/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da elaboração de um Plano Estratégico de Ação Municipal, para pavimentar todas as ruas de nosso município, que ainda não foram beneficiadas com a pavimentação asfáltica ou pavi-s. A ausência de pavimentação destas ruas causam uma série de problemas e transtornos, como poeira excessiva em períodos secos, e acumulo de barro e lama em períodos chuvoso, dificultando a mobilidade de pedestres e veículos.

INDICAÇÃO N° 018/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da instalação de uma calçada de passeio, aliado a uma ciclovia e pista de caminhada e corrida, na extensão da rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a rua Otterno Schaeffer, e a rua Helmuth Dickel, sentido Linha Germano, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 019/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Público Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretária de Obras, providencie o reparo do calçamento, na rua Quinze de Novembro, no bairro Canabarro, que se encontra em péssimo estado de conservação. 2. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretária de Obras, que seja providenciado o conserto do degrau no asfalto, na rua Quinze de Novembro, no entroncamento com a rua Leopoldo Schneider, no bairro Canabarro. 3. Os moradores também solicitam ao Poder Público Municipal, que seja providenciado a retirada de uma carroceria de uma carreta, que supostamente encontra-se abandonada a mais de 01 (um) ano, estacionada junto a rua Quinze de Novembro, no trecho entre a rua Edmundo Sippel e rua Edvino Schaeffer, no bairro Canabarro.

MOÇÃO N° 002/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA Os Vereadores da Câmara Municipal de Teutônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a seguinte Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que o setor leiteiro é um dos pilares econômicos e sociais do Rio Grande do Sul, sustentando milhares de famílias rurais e contribuindo diretamente para o desenvolvimento dos municípios; Considerando que, desde a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022, houve significativo aumento da entrada de produto estrangeiro a preços abaixo do custo nacional, provocando desequilíbrio concorrencial e ameaçando a sobrevivência dos produtores locais; Considerando que a prática de reconstituição do leite em pó importado e sua comercialização como leite fluido, muitas vezes sem identificação clara de origem, constitui grave afronta à transparência, induz o consumidor ao erro e compromete a lealdade nas relações de mercado; Considerando que o PL 412/2025 justamente estabelece a proibição da reconstituição do leite em pó de origem importada, medida indispensável para coibir práticas que prejudicam o produtor gaúcho, distorcem a concorrência e afetam a credibilidade das informações prestadas ao consumidor; Considerando que o PL 412/2025 também prevê mecanismos de fiscalização, penalidades rigorosas e a destinação de recursos ao FEAPER, fortalecendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais e à cadeia produtiva do leite; Autenticação do documento no site https://citta.click/A6CCEB12825F179C utilizando a chave 'A6CCEB12825F179C' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE TEUTÔNIA Considerando que a defesa do produtor rural, a proteção do consumidor e a garantia de mercado justo são princípios essenciais para a sustentabilidade econômica e social do Estado; A Câmara Municipal de Teutônia manifesta, por meio desta Moção, apoio integral ao Projeto de Lei nº 412/2025, reconhecendo sua importância para: proteger os produtores rurais locais; assegurar informações claras e verdadeiras ao consumidor; restabelecer a concorrência justa no mercado leiteiro; fortalecer um setor essencial da economia gaúcha. Diante do exposto, esta Casa Legislativa encaminha a presente Moção à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Senhores(as) Deputados(as) Estaduais, e às demais autoridades competentes, reafirmando seu compromisso com a defesa do setor leiteiro, dos consumidores e do desenvolvimento regional.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO N° 003/2025 do Vereador Milton Stahlhofer - Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Parabenização” à Cooperativa Certel. A Câmara Municipal de Teutônia, por meio de seus Vereadores, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Cooperativa Certel pela passagem de seus 70 anos de fundação, celebrados com orgulho e reconhecimento por toda a comunidade regional. Fundada com o propósito de levar energia elétrica e desenvolvimento às comunidades do interior, a Certel consolidou-se como uma das mais importantes cooperativas do Estado, sendo referência em qualidade na prestação de serviços, gestão eficiente e compromisso com seus associados. Ao longo de sete décadas de história, a Cooperativa desempenhou papel fundamental no progresso econômico e social da região, promovendo inclusão, fomentando o crescimento das atividades produtivas e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Sua trajetória é marcada pelo espírito cooperativista, pela inovação constante e pela responsabilidade social, valores que fortalecem a confiança de milhares de associados e reafirmam o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e gratidão à Cooperativa Certel, estendendo cumprimentos à Diretoria, colaboradores e associados, desejando que esta história de sucesso continue a iluminar caminhos e gerar progresso por muitos anos.

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