Câmara de Vereadores de Teutônia

Proposições do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 147/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.885, de 14 de janeiro de 2013, e dá outras providências (Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.885, de 14 de janeiro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:Artº2 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição do servidor, titular do plano, e 25% (vinte e cinco por cento) do valor da contribuição dos dependentes incluídos no plano, mensalmente, à operadora de saúde, contratada pelo Município de Teutônia.

PROJETO DE LEI Nº148/2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.102, de 06 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.102, de 06 de dezembro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da contribuição dos Conselheiros Tutelares, titular do plano, e 25% (vinte e cinco por cento) do valor da contribuição dos dependentes, mensalmente, à operadora de saúde, contratada pelo Município de Teutônia. Parágrafo único. Considera-se dependentes os filhos e enteados até completar 24 anos, cônjuges e companheiros.

PROJETO DE LEI Nº149/2023Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 565.811,25 (quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.(pretende atender às finalidades da Secretaria Municipal da Saúde, especificamente para a manutenção das atividades nas Unidades de Saúde e devido a alteração do Repasse Estadual para o SAMU de R$10.959,00 (dez mil novecentos e cinquenta e nove reais) para R$14.247,35 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), conforme CIB/RS nº 408/23, a partir da competência 08/2023..

PROJETO DE LEI Nº150/2023IAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.240,24 (vinte mil duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. ( A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado à Secretaria Municipal de Saúde para  a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 .

PROJETO DE LEI Nª151/2023 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências (A medida ora proposta visa possibilitar a ampliação da estrutura da Brigada Militar, em virtude da vinda do 40º Batalhão da Brigada Militar para Teutônia)

PROJETO DE LEI Nº152/2023.Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras providências. ( A presente proposição, cujo objeto é a autorização para a alienação de área de terras do Município, para que nela possam se instalar novas empresas ou ampliar empresas já existentes no território do Município, especificamente nas áreas de turismo, e/ou gastronomia e/ou comércio. A citada área de terras foi desapropriada pelo Município há quase dez anos sem que houvesse o atendimento da finalidade inicial, além de que a construção existente sobre o imóvel está em ruínas causando risco aos transeuntes. Ressalte-se que o imóvel está em processo de transferência junto ao Registro de Imóveis de Teutônia.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº013/2023. Ver. Evandro Biondo MDBDenomina Rua no Loteamento Loteamento Leonhardt II - Bairro Alesgut, nesta cidade.Art. 1º - Fica denominada de “Herbert Leonhardt” a atual Rua 281 no Loteamento Loteamento Leonhardt II, na cidade de Teutônia.

Indicação nº146/2023.Autoria Vereador Valdir José Griebeler PSDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar um projeto de ciclovia e pista de caminhada e iluminação junto a rs – 419, no trecho compreendido do Bairro Languiru até o Bairro Boa Vista nas imediações do Pesque e Pague Stahlhöfer.

Indicação nº’147/2023. Autoria Vereador Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar uma reforma nas goleiras localizadas no campinho de futebol da Praça 03 Amigos em Canabarro.

Indicação nº148/2023. Autoria Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de fazer uma revisão nas estruturas dos Arcos de Iluminação da Rua Pastor Hasenack no Bairro Teutônia.

Indicação nº149/2023.Evandro Biondo MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pintura da faixa de segurança localizada na frente da Escola Leopoldo Klepker no Bairro Alesgut.

Indicação nº150/2023.Vereador Vitor Ernesto Krabbe PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de asfaltar o vão existente entre o asfalto e a calçada da Rua Ernani Júlio Sippel, a partir das imediações da empresa Ki-Delícia no Bairro Canabarro.

Indicação nº151/2023.Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDT: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de trânsito, seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Capitão Schneider no bairro Canabarro, defronte à Loja Lebes.

Indicação nº152/2023 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de competente, seja estudada a possibilidade de realizar uma roçada e colocar uma carga de areia no parquinho da Vila KS, no Bairro Centro Administrativo.

Indicação nº153/2023 Vereador. Jorge Paulo Hagemann PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação que seja estudada a possibilidade, através do setor competente, de realizar o capeamento asfáltico no trecho correspondente das Ruas Alfredro Driemeyer, Orcar Kilpp e Vinte de setembro do Bairro Teutônia.

Moção de Apoio nº18/2023 autoria Vereador Claudiomir de Souza-UB. Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal, e demais vereadores signatários.

Moção nº19/2023. Autoria  Vereador Evandro Biondo MDB, e demais vereadores signatários. Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Jaci Jung, falecido aos 28 dias do mês de setembro de 2023.

Proposições do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 118/2023.:Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. ( 01 Assistente Social 40hs).

PROJETO DE LEI Nº 119/2023: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.168,31 (cento e quatorze mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 120/2023: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 121/2023 :Autoriza a doação de bens móveis à Associação dos Veteranos e Amigos da 1º Companhia de Guardas e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº011/2023 do Vereador Evandro Biondo MDB “ Autoriza a criação de programas sociais para atendimento da população carente do município de teutônia e dá outras providências

Indicação nº131/2023. Vereadora Vitor Ernesto Krabbe PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de pavimentar a Rua Otterno Schaffer em direção ao Travessão, ao lado da ferrovia no Bairro Canabarro.

Requerimento nº021/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel.MDB: Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Conjunto Instrumental do Colégio Teutônia, pela passagem de 25 anos de fundação e de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados que são estrema relevância social ao município de Teutônia, sendo uma justa homenagem. Solicitamos ainda que seja entregue um diploma de reconhecimento na Sessão Ordinária.

Proposições do Poder Executivo: 

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 093/2023. Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 093/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, solicitamos especial atenção ao artigo 1º do Projeto, tendo em vista que se constatou equívoco na redação no CNPJ da entidade, constou o nº 35.478.166/0001-69, quando o correto é 35.487.166/0001-69, sendo, portanto, a redação correta a seguinte. Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, sem ônus, o uso de bem público imóvel a Associação Atitude Real de Carinho e Amor - ARCA, inscrita no CNPJ nº 35.487.166/0001-69, para a realização dos atendimentos aos munícipes de Teutônia:

Projeto de Lei nº101/2023. Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº102/2023. Institui gratificação ao agente de contratação e equipe de apoio de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.Art. 1º É atribuída ao servidor público municipal, titular de cargo efetivo, designado pelo Prefeito Municipal para atuar como agente de contratação de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal n^o 3.250, de 30 de maio de 2023, gratificação mensal no valor de R$ 1.397,33 (mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), reajustados automaticamente no mesmo percentual da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo.Art.2º Três servidores, titulares de cargo efetivo, serão designados pelo Prefeito Municipal para integrar a equipe de apoio de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal n^o 3.250, de 30 de maio de 2023, que farão jus a uma gratificação mensal no valor de R$698,61 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos).

Projeto de Lei nº103/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 391.429,74 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. O Projeto de Lei pretende atender às finalidades da Secretaria Municipal da Saúde, especificamente para manutenção das atividades da Secretaria e rendimentos do 1º semestre de 2023.

Projeto de Lei nº104/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.791,42 (quarenta mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, tendo em vista a necessidade de abertura de nova despesa para o ajuste e correção na fonte de recurso vinculada.

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº107/2023 Vereador Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Germano Brönstrup, no bairro Boa Vista.

Indicação nº108/2023-Vereador Márcio Cristiano Vogel. MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar, com a maior brevidade possível, o conserto da tubulação de concreto danificada, que se localiza na rua 15 de Novembro, em frente à residência de número 1.606, no bairro Canabarro.

Indicação nº109/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. 1-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de instalar um redutor de velocidade, dentro das normas estabelecidas pela legislação de trânsito e com a devida sinalização de alerta, na Rua Duque de Caxias, defronte ao Residencial Aurora, número 1.410, no bairro Canabarro. 2-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de instalar placas de sinalização, com a informação sobre os limites de velocidade, ao longo da rua Duque de Caxias, sentido bairro Canabarro – Linha Germano.

Indicação nº 110/2023. Vereador Marcio Cristiano Vogel-MDB.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o conserto dos buracos que se formaram entre o asfalto e o meio-fio, ao longo da Rua 17 de Junho, desde o depósito de materiais de construção da Loja Maison (trevo de acesso ao bairro Canabarro), passando pela empresa Aquece Metais, número 227, sentido bairro Canabarro a Linha Ribeiro.

Indicação nº111/2023 Vereador Marcio Cristiano Vogel- MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a instalação de uma lixeira pública grande, com tampa, na rua Duque de Caxias, nas proximidades do Residencial Aurora, número 1.410, no bairro Canabarro.

Indicação nº112/2023 Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o conserto do muro de contenção do barranco, que fica na divisa entre o Parque Poliesportivo Municipal Hélio Augustin, e o terreno onde se localiza a residência do Sr. José Valdomiro Prestes, nas esquinas das ruas Reynaldo Affonso Augustin, e ru Alfredo Horst, no bairro Canabarro.

Indicação nº113/2023-Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente de fazer a calçada na Avenida I Leste, ao lado doa Tabelionato de Notas de Teutônia.

Indicação nº114/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor obras, de realizar a recuperação da estrada de chão batido da Linha Wink.

Indicação nº115/2023.Vereador Luias Henrique Ahlert Werman Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor trânsito, de colocar uma travessia elevada na rua Fernando Ferrari, defronte a emergência do Hospital Ouro Branco no Bairro Languiru.

Indicação nº116/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann-Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor trânsito, de instalar placas de sinalização de proibido buzinar, proibido som alto e devagar hospital na rua Fernando Ferrari, no quadrante do Hospital Ouro Branco no Bairro Languiru.

Indicação nº117/2023-Vereador Nerci Engelmann-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, de construir uma calçada de passeio entre a igreja católica do bairro Alesgut e o ginásio da EMEF Leopoldo Klepker, bem como, no trecho compreendido entre a rótula da Major Bandeira até a Ferrovia no bairro Alesgut.

Indicação nº118/2023.Vereador Nerci Engelmann-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, de pavimentar as ruas Willy Brönstrup e Bruno Wiebusch, no bairro Alesgut

Indicação nº119/2023 Vereador Ricardo Suhre.-PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente, seja estudada a possibilidade, de pavimentar a rua Guilherme Brust no Bairro Languiru, com início na rua Hedo Anildo Gräbin até o final da rua (propriedade de Roberto Auri Scheffler), em um trecho de aproximadamente 50,00 metros de extensão.

Indicação nº120/2023 Vereador Ricardo Suhre-PDT.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente, seja estudada a possibilidade, de realização de passeio público na rua Leopoldo Klepker no bairro Alesgut, com início no Pavilhão da Escola Leopoldo Klepker até a rua Friedholdo Altevogt.

Requerimento nº017/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB-Vem solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Clube de Mães Lar da Amizade, de Canabarro, mantenedora da Creche Cirandinha e Opa Haus, estará completando 50 anos no dia 30 de agosto do corrente ano. O Clube de Mães Lar da Amizade nestes 50 anos prestou serviços comunitários de estrema relevância social, sendo justa esta homenagem.

Requerimento nº018/202 Vereador Vitor Ernesto Krabbe..Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 1º de agosto de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares

Requerimento nº019/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva - PTB. Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 30 de julho de 2023, com volta prevista para o dia 03 de agosto de 2023, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutôni

Proposições do Poder Executivo

Projeto de Lei nº098/2023. Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Clube de Mães Lar da Amizade e dá outras providências. Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, com ônus, o uso de bem público imóvel de propriedade o Município, ao Clube de Mães lar da Amizade, inscrito no CNPJ nº 89.356.515/0001-43.Parágrafo único. O bem público imóvel referido no caput possui as seguintes características: “Uma área de terras com superfície de 7.028,89m² (sete mil e vinte e oito vírgula oitenta e nove metros quadrados), de forma irregular, localizada na RS 128 (Via Láctea), Loteamento União, Bairro Teutônia, nesta cidade, lado ímpar, distante 104,01m da esquina com a Rua Gerson Luis Feine, confrontando-se: pela frente, ao OESTE, onde mede 17,50m, com a RS 128 (Via Láctea); seguindo no sentido anti-horário encontra ângulo de 185°40’, segue em direção SUL, onde mede 67,26m, com a RS 128 9Via Láctea), até encontrar ângulo de 72°06, segue em direção LESTE, onde mede 99,59m, com terras de Arlindo Branco, até encontrar ângulo de 90°; segue em direção NORTE, onde mede 81,10m, com terras do Município de Teutônia e a Área B (06), até encontrar ângulo de 90°; segue em direção OESTE, onde mede 75,19m, com a Área A1 (L-02), até encontrar ângulo de 102°15’, com o qual fecha o perímetro. Sobre a área há uma benfeitoria com 915,90 m². O imóvel está matriculado sob nº 11.168 no RI de Teutônia.

Projeto de Lei 099/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado à inclusão do elemento de despesa das rescisões trabalhistas, nas Secretarias, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei nº100/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado a atender a solicitação do Ofício nº 099/2022, da Câmara de Vereadores.

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº100/2023–Vereador Luias Henrique Ahlert. Cidadania:Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente de realizar a poda das árvores da praça Augusto Michel.

Indicação nº101/2023-Verª-Neide Jaqueline Schwarz PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria da Educação seja estudada a possibilidade de colocar uma cobertura na quadra de esportes da Escola Bento Gonçalves no bairro Boa Vista.

Indicação nº102//2023 Vereador Vitor Ernesto Krabbe. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar a revitalização da rua Tiradentes no bairro Canabarro, com pinturas do meio fio, faixa de segurança e colocação de uma travessia elevada.

Indicação nº103/2023 Vereador Dioego Tenn Pass PDT, Jorge Paulo Hagemann PDT, Marcio Cristiano Vogel MDB, Neide Jaqueline Schwarz PDT E Vitor Ernesto Krabbe –PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de trânsito seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada na rua Dom Pedro II, defronte ao Supermercado Frederico no bairro Canabarro.

Indicação nº104/2023 Diego Tenn Pass PDT, Jorge Paulo Hagemann PDT, Neide Jaqueline Schwarz PDT, Vitor Ernesto Krabbe PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar melhorias na calçada e na rampa de acesso da Escola Gomes Freire de Andrade no bairro Languiru.

Indicação nº105/2023-Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de revitalizar a parada de ônibus, que se localiza junto a rua Duque de Caxias, nas proximidades da lancheria Da Grota Lanches, no bairro Canabarro.

Indicação nº106/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de melhorar a iluminação pública, nos arredores do prédio onde são realizadas as Feira do Produtor Rural, junto a Praça do bairro Canabarro.

Requerimento nº015/23 Vereador Marcio Cristiano Vogel-MDB. Vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 15 de julho de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno.

Requerimento nº016/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann-PDT. Vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 17 de julho de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

Pedido de Informação nº016/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva PTB Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja informado se houve cadastro da emenda Individual 39200002, do Deputado Federal Bibo Nunes, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais.

Moção de Pesar nº012/2023. Autoria Claudiomir de Souza -UB e Vitor Ernesto Krabbe-PDT Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Ilson Eugênio Müller, falecido aos vinte e nove dias do mês de junho de 2023.

Matérias Legislativas do Poder Executivo

Projeto de Lei nº089/2023.  Institui o regulamento do Concurso de escolha das Soberanas do Município de Teutônia 2023/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei 090/2023 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências 01-Professor de Anos Iniciais 25hs.

Projeto de Lei nº091/2023.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.03-Cargo temporário Professor de Educação Infantil 25hs.

Projeto de Lei nº092/2023. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências -01 Monitor Escolar.31hs.

Projeto de Lei nº093/2023.Autoriza a cessão de uso de bem público municipal a Associação Atitude Real de Carinho e Amor - ARCA e dá outras providências. O bem público imóvel referido no caput possui as seguintes características: “IMOVEL – ÁREA 01, com a superfície de 5.368,75m² (cinco mil, trezentos e sessenta e oito vírgula setenta e cinco metros quadrados), localizada na Avenida 1 Oeste, Bairro Centro Administrativo, Teutônia – RS, lado para, distante 231,10m da esquina com a Rua 8 Sul, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente ao Leste, confronta com a Avenia 1 Oeste onde mede 65,40m; seguindo no sentido anti-horários, encontra um ângulo de 88º39’ e segue 89,39m em direção ao Oeste, confrontando com a Área Remanescente (lote adm. 04 da quadra 036-m-35.451); faz um ângulo de 80º24’ e segue 64,48m em direção ao SUL, confrontando com a ERS-128 (Via Láctea); faz um ângulo de 100º56’ e segue 77,13m em direção ao Leste, confrontando com o lote administrativo 010 da quadra 036 de propriedade do Município de Teutônia (M-15.837); onde encontra um ângulo de 90º com o qual fecha o perímetro. O imóvel está matriculado sob nº 35.450 no RI de Teutônia.¨  

Projeto de Lei nº094/2023. Autoriza repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teutônia -APAE e dá outras providências. A presente proposição, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teutônia.

Projeto de Lei nº095/2023 Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e dá outras providências a repassar recurso financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Hospital Ouro Branco de Teutônia.

Projeto de Lei nº 096/2023 Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e dá outras providências a repassar recurso financeiro, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ao Hospital Ouro Branco de Teutônia.

Projeto de Lei nº097/2023 Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e dá outras providências, autoriza a repassar recurso financeiro, no valor de 43.813,00 (quarenta e três mil oitocentos e treze reais), ao Hospital Ouro Branco de Teutônia. 

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº078/2023-Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 078/2023 solicitamos especial atenção ao texto do Projeto, tendo em vista a necessidade de ser acrescentado o §3º ao art. 10 do Projeto de Lei, trazendo nova possibilidade para a regularização de edificações, se propõe as seguintes adequações na proposição legislativa:A inclusão do §3º ao artigo 10 do Projeto de Lei deverá ter a seguinte redação Art 10 §3º Nos casos em que a rede de energia elétrica não estiver no mesmo passeio em que a marquise estiver em projeção e, atendendo aos requisitos acima, o balanço poderá ocupar 75% da projeção do passeio.”

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº093/2023. Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 093/2023, solicitamos especial atenção ao texto do Projeto, tendo em vista a necessidade de alterar o artigo 3º, aumentando o prazo de vigência da cessão de uso, e, consequentemente, alterar cláusulas da minuta do termo de cessão de uso do bem público, se propõe as seguintes adequações na proposição legislativa:1. O atual texto descrito no art. 3º do Projeto de Lei nº 093/2023 de autoria do Poder Executivo, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Cessão de Uso do bem público municipal nos termos da presente Lei, será pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitado a 120 meses, mediante a formalização de Termo Aditivo de prorrogação, havendo interesse público. ”2. O atual texto da Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso de Bem Público, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – Por força do presente Termo, o CEDENTE cede ao CESSIONÁRIO, sem ônus, o uso do bem imóvel, descrito na Cláusula Primeira deste instrumento, que se destinará ao uso exclusivo para manutenção das atividades da entidade, prestando atendimentos para crianças, jovens e adultos, em projetos voltados a lazer e educação da população teutoniense, além de realizar diversas ações sociais, as quais devem ser apresentadas antes do pedido de renovação do termo em relatório contendo os registros fotográficos, relatórios de participações, evento, datas e locais onde as ações aconteceram. ”Parágrafo único. A renovação fica condicionada a apresentação do relatório com as ações realizadas pelo CESSIONÁRIO e aprovação pelo Secretário (a) Municipal da Assistência Social e Habitação.” 3. O atual texto da Cláusula Terceira do Termo de Cessão de Uso de Bem Público, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – A vigência da Cessão de Uso pactuado, terá seus efeitos a partir da assinatura do presente Termo, e vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitado a 120 (cento e vinte) meses, mediante a formalização de Termo Aditivo de prorrogação, havendo interesse público.”4. O atual texto da Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso de Bem Público, passa a vigorar com a seguinte redação:“CLÁUSULA QUARTA – Fica o CESSIONÁRIO autorizado a realizar melhorias ou edificações sobre o imóvel, cujas despesas decorrentes, bem como, da sua manutenção e/ou eventuais reparos do bem público objeto da presente cessão de uso, serão de responsabilidade do mesmo, durante a vigência do respectivo Instrumento.§1º O CESSIONÁRIO fica obrigado a regularizar a atual situação do imóvel no prazo de 10 (anos), contados da assinatura deste instrumento.§2º Todas as despesas com água, luz e telefone, correrão por conta do CESSIONÁRIO. 

Matérias Legislativas do Poder Legislativo  

Projeto de Leinº010/2023 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz-PDT Concessão de título de cidadão teutoniense. É conncedido o título de “Cidadão Teutoniense” ao senhor Ramon Petter, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Teutônia.

Indicação nº093/2023 –Vereador Vitor Ernesto Krabbe-PDT e Diego Tenn Pass- PDT.1-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar uma parada de ônibus na rua Reinaldo Affonso Augustin no bairro Canabarro, nas imediações da Loja Brackmann.2- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar uma parada de ônibus na rua Ernani Júlio Sippel, próximo com a esquina da rua José Gomes da Silva no bairro Canabarro.

Indicação nº094/2023 Vereador Evandro Biondo MDB.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pintura dos quebra-molas da rua Maurício Cardoso no bairro Teutônia.

Indicação nº095/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Werman-Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a limpeza do arroio localizado no bairro Teutonia, nas proximidades da rua Frederico Pott, junto a área de lazer que pertence ao município.

Indicação nº096/2023 Vereador Evandro Biondo. MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias na Pracinha do Bairro Languiru, especialmente na parte das crianças, com instalação de novos brinquedos.

Indicação nº097/2023 Evandro Biondo-MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias na estrutura do cemitério municipal, principalmente no local onde as pessoas são veladas.

Indicação nº098/2023-Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDBIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar o patrolamento e ensaibramento da rua 20 de Maio, ao longo da estrada que liga o bairro Canabarro ao Travessão

roposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº081/2023. Institui os procedimentos regulatórios para o fornecimento de fraldas descartáveis no Município de Teutônia e dá outras providências.

Projeto de Lei 082/202 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de áreas de terras, e dá outras providências. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a alterar a destinação de ÁREA DE USO INSTITUCIONAL e ÁREA VERDE para BEM DOMINICAL, do imóvel matriculado sob nº 37.982, junto ao Registro de Imóveis de Teutônias. ÁREA 01: Cadastrada nesta Prefeitura como lote administrativo 013 da quadra 0116, uma área de terras, sem benfeitorias, com superfície de 327,65m² (trezentos e vinte e sete vírgula sessenta e cinco metros quadrados), de forma irregular, localizada na Rua Anildo Ivo de Castro, no Bairro Alesgut, cidade de Teutônia, RS, lado par, quarteirão formado pelas Ruas Anildo Ivo de Castro, Willy Brönstrup, Ledeu Anschau e Cândido Godói.

Projeto de Lei nº083/2023.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.04 vagas - cargo temporário Propfessor de Educação Infantil 25hs.

Projeto de Lei nº084/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 01 vaga -cargo temporário Professor de Educação Infantil 25hs.

Projeto de Lei nº085/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.098.813,00 (dois milhões e noventa e oito mil e oitocentos e treze reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº086/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.383.153,98 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.  .

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº004/2023 Vereador Evandro Biondo - MDB que estava baixado nas Comissões e sofreu modificações. Autoriza o Município a realizar manutenção e conserto na iluminação pública no trecho de acesso aos acesos de propriedades privadas no Município de Teutônia - RS, em regime de parceria, com os proprietários dos imóveis beneficiados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº009/2023; Vereador Vitor Ernesto Krabbe - PDT. Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro centro administrativo, nesta cidade e dá outras providências- Fica denominada de “PRAÇA ROTARY CLUB”, a atual Praça Inominada, localizada à Rua Dois Norte, esquina com a Avenida I Oeste no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

Indicação nº077/2023 –Vereador Evandro Biondo-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias e conserto na calçada da Escola Gomes reire de Andrade no bairro Languiru.

Indicação nº078/2023 Vereador Valdir José Griebeler-PSDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de ceder um prédio público ou pavilhão para a Associação de Terceira Idade de Teutônia.

Indicação nº079/2023Vereador Valdir José Griebeler-PSDB-Indico o encaminhamento ao poder executivo municipal que seja estudada a possibilidade de pavimentar as ruas Carlos Alberto Krüger e Hilário Ahlert do loteamento Rührwien – bairro teutônia.

Indicação nº080/2023 Vereador Valdir José Griebeler-PSDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de alterar o projeto de pavimentação comunitária de 100% de concordância para 70%.

Indicação nº081/2023 Vereadora Valdir José Griebeler –PSDB-Indico o encaminhamento ao poder executivo municipal que seja estudada a possibilidade de alterar para mão única as ruas mais movimentadas no bairro languiru, nas imediações do hospital ouro branco, principalmente nas quadras de maior movimentação de veículos e transeuntes.

Indicação nº082/2023 Evandro Biondo  MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de fazer a calçada da rua Major Bandeira, em direção ao bairro Alesgut até imediações da ferrovia.

Indicação nº083/2023-Vereador Evandro Biondo, Luias Wermann, Valdir José Griebeler, Héliop Brandão da Silva e Cleudori Paniz-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar uma reforma no prédio da Delegacia da Polícia Civil do município.

Indicação nº085/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann-PDT-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através da Secretaria da Saúde, de fazer um mutirão para realizar cirurgias para catarata.

Indicação nº086/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann-PDT-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação que seja estudada a possibilidade, através do setor de trânsito de colocar um quebra-molas na rua Otto Osterkamp, no cruzamento com a estrada Geral da Linha Geralda, nas proximidades do salão Hagemann.  

Indicação nº087/2023 Márcio Cristiano Vogel-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a colocação de um contêiner para coleta de lixo, na rua Otterno Schäffer, esquina rua Evaldo Schäfer, nas proximidades da Empresa de Calçados Beira Rio, no bairro Canabarro.

Indicação nº088/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB-1. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga Linha Germano ao Travessão, onde se localiza a UPL – Unidade Produtora de Leitões da Cooperativa Languiru e 2. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o conserto, ou substituição por uma tubulação maior, no arroio onde se localiza a estrada que liga Linha Germano ao Travessão, na divisa com o município de Paverama.

Indicação nº089/2023 Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do departamento de trânsito, para instalar redutores de velocidade na rua Esmilo Schneider, na esquina com a rua Roberto Geib, no bairro Alesgut.

Indicação nº090/2023 Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a troca da lixeira, que se localiza em frente ao banco do Banrisul, na rua Capitão Schneider, em Canabarro, por uma lixeira de tamanho maior.

Indicação nº091/2023 Cleudori Paniz-PSD Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a instalação de uma travessia elevada em frente ao supermercado Frederico, na rua Dom Pedro II, bairro Canabarro.

Indicação nº092/2023 Luias Henrique Ahlert Wermann- Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a construção de moradias populares, para as famílias que são afetadas pelas enchentes.

Requerimento nº014/2023.Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB Requer homenagem a Elvira Maria da Rosa.

Moção de Pesar nº009/2023 VereadorMarcio Cristiano Vogel MDB- com o apoio de todos os vereadores, Moção de pesar aos familiares de Helka Wolf von Muhlen, falecida aos doze dias do mês de junho do corrente ano.

Moção de Pesar nº010/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB, com o apoio de todos os Vereadores- encaminhar Moção de Pesar aos familiares de Harro Henrique Büneker, falecido aos treze dias do mês de junho do corrente ano.

Moção de Pesar nº011/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann-Cidadania com o apoio de todos os vereadores. Requer Moção de Pesar aos familiares de Hari Osvino Nüscke falecido aos vinbte e dois dias do mês de junho do corrente ano. 

PROPOSIÇÕES  - ORDEM DO DIA 

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei nº026/2023.Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. ( 01) Professor Anos Iniciais 25hs.

Projeto de Lei nº027/2023.  Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.)

Projeto de Lei nº028/2023 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal à Associação Escolar Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº029/202 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal a Associação dos Moradores da Zona Leste do Bairro Languiru e dá outras providências.

Projeto de Lei nº030/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 em âmbito municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº031/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 322.100,00 (trezentos e vinte e dois mil e cem reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº032/2023 do Poder Executivo. Acresce e altera dispositivo à Lei Municipal nº 5.021, de 03 de julho de 2018, que consolida legislação que versa sobre o Plano Diretor Participativo de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO BAIXADO  que entrará na Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº09/2023 do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências (01 Médico Veterinário- 40hs), que estava com pedida de vista , foi colocado em votação e aprovado por unanimidade:

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Indicação nº020/20230. Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação da Rua Willy Bronstrup no bairro Alesgut.

Indicação nº021/2023 Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação da Rua Edmundo Ruhrwiem no bairro Teutônia.

Indicação nº022/2023 Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias e limpeza nas calcadas da Rua 17 de junho, que vai em direção a Linha Ribeiro no bairro Canabarro.

Indicação nº 023/2023 Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação da Rua Lourenço Griebeler no bairro Canabarro.

Indicação nº024/2023: Vereador Valdir José Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Competente finalize a pracinha na área verde do loteamento Spellmeier, no Bairro Teutônia.

Indicação nº025/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar o recapeamento asfáltico das Ruas Oscar Kilpp e Alfredo Driemeyer no bairro Teutônia.

Indicação nº026/2023  Vereador Jorge Paulo Hageman Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Edmundo Ruhrwiem no bairro Teutônia.

Indicação nº027/2023  Vereador Jorge Paulo Hagemann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de disponibilizar o atendimento do ônibus da saúde na Sociedade General Daltro Filho na Linha Geralda.

Indicação nº028/2023. Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a limpeza dos bueiros da Rua Afonso Wallauer no Bairro Boa Vista.

Indicação nº029/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias na Rua da Associação Atlética Certel no Bairro Teutônia.

Indicação nº30/2023. Vereador Marcio Cristiano Vogel: a- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de providenciar a pintura de sinalização da estrada de rolamento e do meio fio da rua Duque de Caxias, do bairro Canabarro, seguindo por toda a extensão da estrada geral de Linha Germano; b- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de providenciar a pintura de sinalização da estrada de rolamento e do meio-fio da estrada de Linha São Jacó, Teutônia, em toda a sua extensão.

Pedido de Informação nº05/2023: Vereador Vitor Ernesto Krabb. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informados os valores gastos com peças e serviço de mecânica de caminhões e máquinas, nos anos de 2018, 2019 e 2020, e que seja realizada uma comparação através de estimativa financeira com valores atualizados, com peças e serviço de mecânica de caminhões e máquinas, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Pedido de Informação nº06/2023 Vereador Evandro Biondo e Márcio Cristiano Vogel. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informadas quantas cirurgias eletivas e de urgências foram realizadas, e quais especialidades que foram atendidas com recursos públicos pela atual gestão de governo.

Pedido de Informação nº07/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informados quais os valores gastos mensalmente com os serviços terceirizados prestados pela Univates.

Projeto de Lei nº032/2023 do Poder Executivo. Acresce e altera dispositivo à Lei Municipal nº 5.021, de 03 de julho de 2018, que consolida legislação que versa sobre o Plano Diretor Participativo de Teutônia e dá outras providências.

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº024/2023  Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Móvel e dá outras providências ( Firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Público Móvel, com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 05.151.797/0001-41, objetivando a Cessão de Uso de um desfibrilador automático portátil (DEA).

Projeto de Lei nº025/2023  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.250,00 (cento e noventa mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências ( inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA - realocação de recursos orçamentários na Secretaria de Municipal de Obras, Viação e Transportes para atender as demandas da Secretaria, especificamente para o pagamento do Convênio nº 247/2022, autorizado pela Lei nº 5.773, de 07 de abril de 2022, firmado entre os Municípios de Teutônia e de Estrela, referente a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Otto Osterkamp, na Linha Wink.).

Proposições do Poder Legislativo:

]Indicação 0016/2023. Vereador Marcio Cristiano - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de colocação de tubos e bocas de lobo, para captação das águas das chuvas, na rua Edmundo Carlos Berwing, esquina rua Eri Dienstmann, no bairro Canabarro.

Indicação nº017/2023 Vereador Marcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de colocar um redutor de velocidade, na rua Edmundo Carlos Berwing, nas proximidades do número 579. Também solicito que seja sinalizado o redutor de velocidade, com placas e sinalização de solo, para a correta orientação dos motoristas

Indicação nº018/2023 Vereador Clauidomir de Souza. - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de realizar uma revitalização da praça do Loteamento Lindemann no Bairro Canbarro, antiga praça Umbu

Indicação nº 019/2023 Vereador Evandro Biondo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação da Rua Willy Bronstrup no bairro Alesgut.

Pedido de Informação nº003/2023 – Vereador (es) Claudiomir de Souza, Cleudori Paniz, Evandro Biondo, Hélio Brandão da Silva, Luias Henrique Ahlert Wermann. e  Valdir José Griebeler: Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que sejam informados os valores com documentos contábeis pertinentes a despesa total com o pessoal do Poder Executivo, conforme o disposto no Art. 19 da Lei Complementar 101/2000.

Pedido de Informação nº04/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informados os valores gastos com peças e serviço de mecânica de caminhões e máquinas, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Requerimento nº001/2023 Vereador Vitor Ernesto Krabbe. Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao aluno Guilherme Bruxel Stertz, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Teobaldo Closs, foi o único estudante da rede pública do Vale do Taquari a conquistar o ouro do Programa de Iniciação Científica da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Pública. Na Olimpíada que ocorreu a nível nacional. Além do destaque na OBMEP, o aluno também ficou entre os 12 melhores da região na Olimpíada de Matemática promovida pela Univates, no campus de Lajeado.

Requerimento nº05/2023Vereador Hélio Brandão da Silva. -  Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 26 de março de 2023, com volta prevista para o dia 30 de março de 2023, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

Moção de Pesar nº03/2023-Autoria Neide Jaqueline Schwarz - Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares deJeferson Machado, falecido aos trinta dias do mês de janeiro de 2023.

Moção de Pesar nº04/2023 Autoria Câmara de Vereadores de Teutônia - Requeremos, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Franklin Tiggemann, falecido ao primeiro dia do mês de março de 2023.

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N.º157/2022.Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o §4º do art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19-98 e regulamenta o §1º do art. 21 da Lei Municipal nº 4.480/2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº158/2022 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01) Fiscal 40hs.

PROJETO DE LEI Nº159/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº160/2022 Altera a Lei Municipal nº 1.897, de 02 de julho de 2002, que institui o Código do Meio Ambiente de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº161/2022 Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Fórum Tecnológico do Leite – 16ª Edição e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº05/2022 do Vereador Diego Tem Pass: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo o destino dos investimentos dos recursos que constam no Projeto de Lei 151/2022, que dispõe de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.632.977,11 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil e novecentos e setenta e sete reais e onze centavos), oriundo do termo aditivo firmado com a Caixa Econômica Federal, referente ao contrato de financiamento Programa Pró-Transporte, que visa a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica no Município.

Indicação nº150/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar uma lixeira em frente a Subprefeitura do bairro Canabarro.

Indicação nº151/2022 Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através da Secretaria de Educação de propiciar o atendimento da crianças que estudam na rede estadual, e tenham necessidades de utilização do projeto SEMEAR

Indicação nº152/2022 vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes: a- que seja providenciado o conserto do calçamento na rua Leopoldo Musskopf, esquina com a rua Evaldo Rosa da Costa, no bairro Canabarro,b- que seja providenciado o conserto do problema com o escoamento das águas das chuvas, na rua Leopoldo Musskopf, esquina com a rua Evaldo Rosa da Costa, no bairro Canabarro.

Indicação nº153/2022 Vereador Marcio Cristiano Voge: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Obras, estude a possibilidade através de seu Departamento de Trânsito, de providenciar a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na rua D. Pedro II, em frente ao Centro Clínico Canabarro, n.º 1.806, no bairro Canabarro.

Indicação nº154/2022: Vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Obras, estude a possibilidade através de seu Departamento de Trânsito de providenciar a instalação de tachões refletivos de trânsito, no meio fio da rua Vinte e Cinco de Julho, no trecho compreendido, deste o entroncamento com a rua Major Bandeira, até a Travessa Mário Rodrigues da Rosa, na localidade do Botafogo, no bairro Languiru. 

Requerimento nº010/2022 do Vereador Valdir José Griebeler Através do presente, venho solicitar que a Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2022, seja realizada nas dependências da Cooperativa Sicredi, a Sessão ordinária dia 08 de novembro de 2022, que estava marcada para ser realizada na Cooperativa Sicredi, será realizada nas dependências do poder legislativo.O requerimento se justifica, pela entrega do título de Cidadão Teutoniense ao Senhor Neori Ernani Abel e para aproximar o Poder Legislativo da comunidade.

Requerimento nº011/2022 Vereador Cleudori Paniz Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 01 de outubro de 2022 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.