Câmara de Vereadores de Teutônia

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 012/2026 Autoriza a prorrogação de contratações temporárias e emergenciais de excepcional interesse público que menciona e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 013/2026 Autoriza a prorrogação de contratações temporárias e emergenciais de excepcional interesse público que menciona e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 014/2026 Altera a Lei Municipal nº 4.911, de 09 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 015/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área de terras e dá outras providências

PROJETO DE LEI N° 016/2026 Cria cargo público de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2026 Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de março do corrente ano.

INDICAÇÃO N° 020/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar uma tela de 35 mt de comprimento por 4 mt de Altura na lateral do campinho de futebol do parque na rua Goswin Grave na Boa Vista próximo a casa 450 nesta rua.

INDICAÇÃO N° 021/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardoso - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade que o setor de Trânsito do Município realize a instalação de placa de sinalização de Carga e Descarga em frente à padaria localizada na Rua Carlos Arnt, nas proximidades da entrada da fazenda, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 022/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantar uma travessia elevada na Rua Ernani Júlio Sippel, nas proximidades do Salão da Neca.

INDICAÇÃO N° 023/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a sinalização viária, com pintura no asfalto e demais marcações necessárias, em todas as esquinas das vias que passaram por alteração de sentido, tornando-se mão única.

INDICAÇÃO N° 024/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Guilherme Schneider Sobrinho.

INDICAÇÃO N° 025/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instituir a realização de Tribuna Livre uma vez por mês, durante as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores.

INDICAÇÃO N° 026/2026 da Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento das ruas D. Pedro II, com a Arnalgo Krug, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 027/2026 da Vereador Márcio Cristiano Vogel - 1- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja providenciado uma revisão em todos os pontos de paradas de ônibus existentes em Teutônia, providenciando a sua limpeza e manutenção; 2- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, sejam providenciados a substituição dos abrigos de ônibus sucateados, estudando a possibilidade de adotar um novo modelo de abrigo de ônibus, no qual os usuários e estudantes possam aguardar o transporte público com mais conforto, protegidos das chuvas, dos ventos ou do sol intenso.

INDICAÇÃO N° 028/2026 da Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar a instalação de placas de identificação de nome de ruas, bem como colocação de placas com o nome dos bairros de nosso município. Também solicito a substituição das placas de sinalização de nomes de ruas, que estejam danificadas, nos bairros de Teutônia.

 Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 010/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 011/2026 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2026 Altera-se a redação do parágrafo do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Teutônia.

RPROJETO DE LEI N° 001/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Denomina rua no Bairro Alesgut, nesta cidade.

RPROJETO DE LEI N° 002/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Denomina rua no Bairro Alesgut, nesta cidade.

RPROJETO DE LEI N° 003/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Denomina rua no Bairro Canabarro, nesta cidade.

REQUERIMENTO 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 09 de Março de 2026, com volta prevista para o dia 13 de Março de 2026, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

REQUERIMENTO 002/2026 do Vereador Jeferson Luis Korner - Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma singela homenagem ao 1º Tenente Pedro Hugarte Santana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade teutoniense. Pedro Hugarte Santana ingressou na brigada militar em 15/12/1992, após a conclusão do curso de soldado na cidade Montenegro, passou a atuar na cidade de Teutônia, onde permaneceu até a data de 08/07/2022. Em 04/02/2026, ingressou para a reserva no posto de 1º tenente. Portanto, em seus mais de 33 anos de efetivo serviço, o Tenente Santana dedicou quase 30 anos destes, atuando na cidade de Teutônia.

REQUERIMENTO 003/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Através do presente, venho solicitar autorização e homologação do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 22 de fevereiro de 2025, com volta prevista para o dia 26 de fevereiro de 2025, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia. Através do requerimento, venho solicitar minha homologação da viagem a Brasília, com intuito de buscar recursos federais e atender um pedido do hospital Ouro Branco, para acompanhar uma comitiva do hospital em audiências em Brasília.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Scwarz - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que a administração informe, através de uma prestação de contas dos valores repassados ao hospital Ouro Branco, através da secretaria da saúde para a realização dos dois mutirões de cirurgias e exames que foram realizados no ano de 2025, através deste mutirões, constado o valor e o número de cirurgias e exames realizados.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 002/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que seja informado se a Emenda Parlamentar do Deputado Márcio Biolchi, Nota de Empenho nº 2023NE003385, referente ao Convênio nº 954718/2023 do ano de 2023, no valor de R$ 287.306,00, (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis reais), foi empenhada para a execução da construção da calçada de passeio e pista de ciclismo, junto a rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, no treco compreendido entre a rua Otterno Schaeffer e a rua Helmuth Dickel, sentido Linha Germano.

INDICAÇÃO N° 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Henrique Sommer no bairro Boa Vista nas proximidades da casa 453.

INDICAÇÃO N° 002/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Lothar De La Rue no bairro Boa Vista na faixa de segurança nas proximidades da casa 410

INDICAÇÃO N° 003/2026 do Vereador Luias Henrique - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Ernani Sippel em Canabarro nas proximidades do Bar da Helga.

INDICAÇÃO N° 004/2026 do Vereador Luias Henrique – Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Theobaldo Konrad após a bifurcação da major bandeira.

INDICAÇÃO N° 005/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Mário Schaeffer, onde hoje é PVs até as proximidades do CCT no loteamento 8, em Canabarro.

INDICAÇÃO N° 006/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a implantação de uma praça pública no Loteamento Vargas, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 007/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de alterar a Lei Municipal, que dispõe sobre o Programa de Calçamento Comunitário, no sentido de reduzir o percentual mínimo de adesão dos moradores beneficiados de 100% (cem por cento) para 70% (setenta por cento).

INDICAÇÃO N° 008/2026 dos Vereadores Moisés Bageston Cardozo, Claudia Cristina Reinheimer Frigo, Nerci Nicolau Engelmann, Valdir Oliveira do Amaral, Luias Henrique, Jeferson Luis Korner e Márcio Cristiano Vogel  -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de PVs nas ruas Helmuth Guerhardt, Edio Klepker, Pedro Britzke, Anildo Feine e Anildo Schneider, loteamento Schneider no Centro Administrativo.

INDICAÇÃO N° 009/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de alterar novamente o sentido de tráfego da Rua 31 de Março e da Rua Guilherme Schneider Sobrinho, especificamente nos trechos localizados abaixo da paralela 17 de Junho, no sentido aos trilhos de trem, para que passem a operar em mão dupla, deixando de ser sentido único.

INDICAÇÃO N° 010/2026 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de gavetas (nichos funerários) no Cemitério Municipal, nas popular, o qual atualmente opera, em sua maioria no modelo tradicional de túmulos.

INDICAÇÃO N° 011/2026 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de pavimentação da Rua Edmundo Hauenstein, no trecho compreendido entre a EMEF Professor Guilherme Sommer e o Cemitério Municipal de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 012/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de disponibilizar um número de celular com whatsapp, para o contato do aplicativo Fiscale, cabe ressaltar que já foram feitas várias indicações neste sentido, e até o presente momento não houve sinalização de atendimento.

INDICAÇÃO N° 013/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de contratar um fiscal para atuar especificamente na causa animal, para receber as denúncias, e seja disponibilizado um número de WhatsApp para contato com este fiscal. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de envidar esforços para para abertura do Cartório dos Animais, junto a delegacia da Polícia Cívil de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 014/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar um Campeonato Municipal de Bocha, com o objetivo de incentivar a prática desse esporte tradicional em nosso município.

INDICAÇÃO N° 015/2026 do Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de fazer a recuperação com a colocação de britas na entrada da Rua Friedoldo Heilmann no bairro Teutônia.

INDICAÇÃO N° 016/2026 do Vereador Nerci Nicolau Engelmann - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de pavimentação na Rrua Apolinário Barth esquina com Waldemar Dreyer, bairro Languiru próximo ao botafogo.

INDICAÇÃO N° 017/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da elaboração de um Plano Estratégico de Ação Municipal, para pavimentar todas as ruas de nosso município, que ainda não foram beneficiadas com a pavimentação asfáltica ou pavi-s. A ausência de pavimentação destas ruas causam uma série de problemas e transtornos, como poeira excessiva em períodos secos, e acumulo de barro e lama em períodos chuvoso, dificultando a mobilidade de pedestres e veículos.

INDICAÇÃO N° 018/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da instalação de uma calçada de passeio, aliado a uma ciclovia e pista de caminhada e corrida, na extensão da rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a rua Otterno Schaeffer, e a rua Helmuth Dickel, sentido Linha Germano, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 019/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Público Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretária de Obras, providencie o reparo do calçamento, na rua Quinze de Novembro, no bairro Canabarro, que se encontra em péssimo estado de conservação. 2. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretária de Obras, que seja providenciado o conserto do degrau no asfalto, na rua Quinze de Novembro, no entroncamento com a rua Leopoldo Schneider, no bairro Canabarro. 3. Os moradores também solicitam ao Poder Público Municipal, que seja providenciado a retirada de uma carroceria de uma carreta, que supostamente encontra-se abandonada a mais de 01 (um) ano, estacionada junto a rua Quinze de Novembro, no trecho entre a rua Edmundo Sippel e rua Edvino Schaeffer, no bairro Canabarro.

MOÇÃO N° 002/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA Os Vereadores da Câmara Municipal de Teutônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a seguinte Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que o setor leiteiro é um dos pilares econômicos e sociais do Rio Grande do Sul, sustentando milhares de famílias rurais e contribuindo diretamente para o desenvolvimento dos municípios; Considerando que, desde a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022, houve significativo aumento da entrada de produto estrangeiro a preços abaixo do custo nacional, provocando desequilíbrio concorrencial e ameaçando a sobrevivência dos produtores locais; Considerando que a prática de reconstituição do leite em pó importado e sua comercialização como leite fluido, muitas vezes sem identificação clara de origem, constitui grave afronta à transparência, induz o consumidor ao erro e compromete a lealdade nas relações de mercado; Considerando que o PL 412/2025 justamente estabelece a proibição da reconstituição do leite em pó de origem importada, medida indispensável para coibir práticas que prejudicam o produtor gaúcho, distorcem a concorrência e afetam a credibilidade das informações prestadas ao consumidor; Considerando que o PL 412/2025 também prevê mecanismos de fiscalização, penalidades rigorosas e a destinação de recursos ao FEAPER, fortalecendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais e à cadeia produtiva do leite; Autenticação do documento no site https://citta.click/A6CCEB12825F179C utilizando a chave 'A6CCEB12825F179C' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE TEUTÔNIA Considerando que a defesa do produtor rural, a proteção do consumidor e a garantia de mercado justo são princípios essenciais para a sustentabilidade econômica e social do Estado; A Câmara Municipal de Teutônia manifesta, por meio desta Moção, apoio integral ao Projeto de Lei nº 412/2025, reconhecendo sua importância para: proteger os produtores rurais locais; assegurar informações claras e verdadeiras ao consumidor; restabelecer a concorrência justa no mercado leiteiro; fortalecer um setor essencial da economia gaúcha. Diante do exposto, esta Casa Legislativa encaminha a presente Moção à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Senhores(as) Deputados(as) Estaduais, e às demais autoridades competentes, reafirmando seu compromisso com a defesa do setor leiteiro, dos consumidores e do desenvolvimento regional.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO N° 003/2025 do Vereador Milton Stahlhofer - Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Parabenização” à Cooperativa Certel. A Câmara Municipal de Teutônia, por meio de seus Vereadores, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Cooperativa Certel pela passagem de seus 70 anos de fundação, celebrados com orgulho e reconhecimento por toda a comunidade regional. Fundada com o propósito de levar energia elétrica e desenvolvimento às comunidades do interior, a Certel consolidou-se como uma das mais importantes cooperativas do Estado, sendo referência em qualidade na prestação de serviços, gestão eficiente e compromisso com seus associados. Ao longo de sete décadas de história, a Cooperativa desempenhou papel fundamental no progresso econômico e social da região, promovendo inclusão, fomentando o crescimento das atividades produtivas e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Sua trajetória é marcada pelo espírito cooperativista, pela inovação constante e pela responsabilidade social, valores que fortalecem a confiança de milhares de associados e reafirmam o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e gratidão à Cooperativa Certel, estendendo cumprimentos à Diretoria, colaboradores e associados, desejando que esta história de sucesso continue a iluminar caminhos e gerar progresso por muitos anos.

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 140/2025 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 141/2025 Cria cargos públicos de provimento efetivo que menciona, extingue cargo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 142/2025 Aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o ano de 2026 e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PEDIDOD DE INFORMAÇÃO N° 029/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: que o município disponibilize o registro da jornada de trabalho dos meses de setembro e outubro dos servidores Antônio Marcos Viana Farias e Milton Pedro Barbosa e disponibilize o cálculo para a concessão dos valores de horas extras nos referidos meses aos referidos servidores.

INDICAÇÃO N° 263/2025 do Vereador Jeferson Luis Korner -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalação de uma travessia elevada, na Rua Santa Rosa, no bairro Alesgut.

INDICAÇÃO N° 264/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar uma lixeira do tipo container, no entroncamento da estrada da Várzea com a estrada conhecida como Transamazônica.

INDICAÇÃO N° 265/2025 do Vereador Milton Stahlhofer - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua 25 de julho, principalmente no entroncamento com a Rua Pedro Schneider no Bairro Languiru.

 Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 136/2025 Autoriza a concessão de direito real de uso de bens imóveis públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 137/2025 Altera a Lei Municipal nº 6.494 de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 138/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 139/2025 Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA e na LDO, abrir Créditos Especiais Suplementares, indicar recursos e dá outras providências

Proposições do Poder Legislativo:

REQUERIMENTO N° 028/2025 dos Vereadores Luias H. A. Wermann, Claudia C. R. Frigo e Nerci N. Engelmann - Venho, por meio desta, apresentar requerimento para que esta Casa Legislativa promova uma homenagem à aluna do 9º ano da Emef Leopoldo Klepker, de Teutônia. Diana Lenz que obteve a 1º colocação na etapa regional do 3º Manager Day e Olimpíada do Jovem Empreendedor na qual propôs o projeto “Programa Educacional de Primeiros Socorros”, que visa capacitar os estudantes de 9º ano das Emefs de Teutônia. Um dos diferenciais do projeto de Diana é o cunho social e a parceria já está viabilizada e aceita pelo Município e deverá ser implantada como projeto-piloto na Emef.

INDICAÇÃO N° 259/2025 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de PAVs na Rua Adolfo Henrique Lindemann, estrada de chão abaixo do minimercado Vedoy.

INDICAÇÃO N° 260/2025 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de fazer uma pracinha nas proximidades da Rua Albino Feine, loteamento Vargas, em Canabarro.

INDICAÇÃO N° 261/2025 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalação de cadeiras na área externa, bem como a colocação de um toldo no Posto Aurora da Popular.

INDICAÇÃO N° 262/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar turno único na secretária de obras, no período de dezembro de 2025 á Fevereiro de 2026.

 Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 135/2025 Autoriza a contratação de profissional em caráter temporário e de excepcional interesse público, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

REQUERIMENTO N° 027/2025 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Os motoristas que atuam na área da Saúde desempenham função indispensável ao bom funcionamento do sistema público, garantindo o transporte seguro e eficiente de pacientes, equipes médicas, materiais, insumos e demais demandas essenciais para a prestação dos serviços de saúde. Cada profissional aqui homenageado demonstra diariamente compromisso, responsabilidade, empatia e preparo técnico para enfrentar longas jornadas, condições adversas e situações emergenciais, contribuindo de forma direta para o bem-estar e a segurança de toda a população. Reconhecer publicamente esses trabalhadores é um ato de justiça, pois sua dedicação e esforço refletem o compromisso com a vida, com o atendimento humanizado e com o fortalecimento da saúde pública municipal. Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste Requerimento, como forma de agradecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados por esses profissionais.

INDICAÇÃO N° 256/2025 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Alexandre Hauenstein, no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 257/2025 do Vereador Milton Stahlhofer - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da secretaria de obras de realizar o ensaibramento e limpeza das valetas na localidade Linha Gamela e Linha Catarina que encontra-se em condições precárias

INDICAÇÃO N° 258/2025 do Vereador Milton Stahlhofer -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar o ensaibramento da estrada que liga Linha Germano fundos a travessão que se encontra em péssima situação.

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 133/2025 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 134/2025 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI N° 020/2025 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Denomina-se rua no Bairro Centro Canabarro, nesta cidade.

PROJETO DE LEI N° 021/2025 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Denomina-se rua no Bairro Canabarro, nesta cidade.

PROJETO DE DECRETO N° 001/2025 Acolhe o Parecer nº 16.397, Processo nº 001993-0200/09-9, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, aprovando as Contas de Governo do(s) Administrador(es) do Executivo Municipal de Teutônia, referente ao exercício de 2009, gestão do Senhor Renato Airton Altmann.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 026/2025 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Qual o valor repassado por mês para APANTE e outras associações da causa animal e como é feito a prestação de contas desse valor recebido.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 027/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Quantas retroescavadeiras e escavadeiras pertencem ao Município, especificando modelo, ano e situação de uso. 2. Relatório dos GPS de todas essas máquinas referente ao mês de outubro, contendo rotas realizadas, horários de operação e horas trabalhadas. 3. Relatório de horas-máquina prestadas em cada propriedade no mês de outubro, indicando nome do proprietário, serviço executado e total de horas utilizadas. 4. Informação sobre máquinas que ainda estejam sem o emblema da Prefeitura, identificando quais são e o motivo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 028/2025 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Qual o percentual investido pelo Município de Teutônia em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) em cada exercício de 2007 a 2024, bem como nos 1º quadrimestres de 2025.

INDICAÇÃO N° 245/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua 7 de Setembro, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 246/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua Capitão Schneider, no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 247/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar uma lixeira de maior capacidade no final da Rua 7 de Setembro, em direção a Posses, no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 248/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) — como botinas e óculos de proteção — aos operários que atuam no bairro Canabarro, bem como demais servidores que desempenham atividades que exigem tais equipamentos.

INDICAÇÃO N° 249/2025 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Silvino Strauss, no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 250/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Asido Dreyer, a partir da Rua Maurício Cardoso, no sentido norte, no Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO N° 251/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a revitalização da praça localizada na Rua Maurício Cardoso.

INDICAÇÃO N° 252/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de ampliar o projeto “Feliz Idade” — programa que envolve dança, movimento e convivência para pessoas acima de 50 anos — para os bairros Languiru, Alesgut e Teutônia.

INDICAÇÃO N° 253/2025 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria de Obras, providencie, com a máxima brevidade possível, o patrolamento, o ensaibramento e a abertura de valetas, na estrada geral de Linha Catarina e Linha Catarina Alta, passando pela Comunidade Evangélica, Sítio Timbaúva, Café Colonial e Pousada Bela Catarina, e por várias propriedades rurais, que são de extrema importância para a economia municipal.

INDICAÇÃO N° 254/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade realizar a pavimentação de aproximadamente 1.700 metros da Estrada Geral da Linha Welp, no trecho compreendido da Rota do Sol até a comunidade de Daltro Filho.

INDICAÇÃO N° 255/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade que seja incluído nas prioridades de asfaltamento a rua Erno Dahmer do bairro Alesgut em Languiru.

MOÇÃO DE PESAR N° 022/2025 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Wilma Luersen Haas, falecida aos trinta dias do mês de outubro de 2025. Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e dor, deixando registradas nossas condolências à família enlutada. A comunidade de Teutônia sente a perda, por ter sido uma pessoa muito querida e ordeira enquanto esteve em nosso meio. A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante trabalho desenvolvido pela Sra. Wilma Luersen Haas.

 Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 130/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI N° 131/2025 Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA e na LDO, abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 132/2025 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI N° 019/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prestação de contas, auditoria e divulgação de relatórios referentes aos repasses municipais destinados ao Hospital Ouro Branco, e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 024/2025 do Vereador Moises Bageston Cardozo - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Qual o impacto financeiro do projeto de distribuição de uniformes escolares no âmbito da rede pública de ensino do município. Segue em anexo o projeto referente.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 025/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Qual o valor que o município foi condenado a pagar nos processos judiciais de nº 5003362-68.2023.8.21.0159 e 5003132-60.2022.8.21.0159

INDICAÇÃO N° 232/2025 do Vereador Nerci Nicolau Engelmann - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de fazer o recapeamento asfáltico da rua Frederico Leopoldo Gerhardt em Canabarro, em toda a sua extensão.

INDICAÇÃO N° 233/2025 do Vereador Nerci Nicolau Engelmann - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de fazer a pintura da faixa central e faixa lateral da Rua Major Bandeira, até a Linha wink divisa com Estrela.

INDICAÇÃO N° 234/2025 do Vereador Moises Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de fazer a pintura da faixa central e faixa lateral da Rua Major Bandeira, até a Linha wink divisa com Estrela.

INDICAÇÃO N° 235/2025 do Vereador Werner Wiebusch  - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de que seja incluída para recapeamento a rua Leopoldo Schneider no bairro Canabarro, uma quadra entre a rua Carlos Arnt e a D.Pedro ll.

INDICAÇÃO N° 236/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade, e a pintura de uma faixa de estacionamento de veículos, na rua Major Bandeira nas proximidades da Sorveteria Cremolatto.

INDICAÇÃO N° 237/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de que seja pintado uma faixa de segurança na rua Major Bandeira em frente a Caixa Econômica Federal.

INDICAÇÃO N° 238/2025 do Vereador Marcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar, com a maior brevidade possível, a pavimentação da rua Alexandre Hauenstein, bem como das ruas 22, Bruno Driemeyer e Edvino Horst, que são ruas perpendiculares a rua Edmundo Hauenstein e a rua Leopoldo Schneider (que faz a ligação do bairro Canabarro à Avenida I-Leste), e que se localizam entre o Loteamento Hauenstein e a Vila Popular (Bairro Centro Administrativo e Bairro Canabarro). Atualmente, a falta de pavimentação tem causado vários transtornos, como poeira excessiva, lama em períodos de chuva e dificuldades no acesso às residências e empresas ali localizadas.

INDICAÇÃO N° 239/2025 do Vereador Marcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do Departamento de Trânsito, seja estudada a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na rua Salgado Filho, nas proximidades da esquina da rua Reinaldo Affonso Augustin, nas imediações do Escritório de Engenharia Civil de Paul Eduardo Rehfeldt, nº 169 e Salão de Beleza Studio Belíssima, n.º 183, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 240/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pintura e reforma da Unidade de Saúde do Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO N° 241/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach – Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Nirton Nestor Klein, a qual liga diretamente o Posto de Saúde do Bairro Teutônia á Rua da Paquetá.

INDICAÇÃO N° 242/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach – Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Edvino Stapenhorst, nas proximidades do Posto Fascina, no bairro Teutônia.

INDICAÇÃO N° 243/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação das partes que ainda faltam das Ruas Albino Schneider e Professor Alfredo Schneider, no Bairro Teutônia.

MOÇÃO DE PESAR N° 021/2025 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Célio Leite, falecido aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2025. Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso profundo sentimento de tristeza e dor, deixando registradas nossas sinceras condolências à família enlutada. A comunidade teutoniense sente imensamente a perda, por ter sido o Sr. Célio Leite uma pessoa muito querida e ordeira enquanto esteve em nosso meio. A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante legado deixado pelo Sr. Célio Leite, que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento e o bem-estar da nossa 

 Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 128/2025 Autoriza a doação de bens públicos municipais à Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 129/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira dos Pampas e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI N° 013/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para novos loteamentos urbanos até sua transferência, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 014/2025 do Vereador Ricardo Roth - Denomina rua no Bairro Canabarro, nesta cidade.

PROJETO DE LEI N° 015/2025 do Vereador Paulo Doarte - Denomina rua no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

PROJETO DE LEI N° 016/2025 do Vereador Paulo Doarte - Denomina rua no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

PROJETO DE LEI N° 017/2025 do Vereador Paulo Doarte - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Municipal de Distribuição de Uniformes Escolares aos alunos da rede municipal de ensino de Teutônia e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 023/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que seja encaminhado ao poder legislativo, cópia do Edital de Licitação das empresas vencedoras da recuperação asfáltica da Linha Germano e da Linha São Jacó.

INDICAÇÃO N° 211/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de recuperação da rua Maurício Cardoso, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rota do Sol e a divisa com Westfália e recuperação da rua Ralph Berty Olshowsky.

INDICAÇÃO N° 212/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pintura e reforma do prédio histórico que abriga a Capatazia do Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO N° 213/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação na Rua Edmundo Rürhwien, no bairro Teutônia, nas proximidades do Travessura Festas, abrangendo a continuação e término da via.

INDICAÇÃO N° 219/2025 do Vereador Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que promova a revitalização e reestruturação das praças do Jardim Umbu e do Morro da Coruja, contemplando melhorias estruturais, de segurança e de lazer para a comunidade.

INDICAÇÃO N° 220/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de conceder ponto facultativo aos professores da rede municipal de ensino no dia 15 de outubro, Dia dos Professores.

INDICAÇÃO N° 221/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de pavimentação do acesso secundário da Escola Municipal de Educação Infantil Azaléia, localizado na Rua Professor Alfredo Shneider.

INDICAÇÃO N° 222/2025 do Vereador Vereador Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar tratativas junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a construção de uma rótula no entroncamento da ERS-128 (Via Láctea) com a Rua Sete Sul, no município de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 223/2025 do Vereador Vereador Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a elevação e duplicação da ponte localizada na rua 20 de maio no Travessão, no município de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 224/2025 do Vereador Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica das ruas Eri Dienstmann, João Musskopf e Felipe Jacobs, no município de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 225/2025 do Vereador Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica das ruas Herta Bronstrup Buneker, Adolfo Henrique Lindemann, Duque de Caxias e Arno Sippel no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 226/2025 do Vereador Ricardo Roth - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de pavimentar um trecho na rua Alfredo Ahlert a partir da esquina com a Rua Asido Dreyer no Bairro Teutônia, pois se trata do único trecho sem pavimentação nas imediações.

INDICAÇÃO N° 227/2025 do Vereador Ricardo Roth - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de fazer melhorias, ensaibramento na rua Oscar Kilp no bairro Teutônia , sendo o único acesso ao Loteamento Eggers.

INDICAÇÃO N° 228/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade que seja incluído nas prioridades de pavimentação de novas ruas, a rua 3 Sul, numa extensão de apenas uma quadra.

INDICAÇÃO N° 229/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de parte do valor arrecadado com o leilão da venda de máquinas e veículos, ser usado para a reforma do prédio público, onde hoje funciona a Delegacia de Polícia de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 230/2025 do Vereador Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente seja estudada a viabilidade de instituir um Plano de Carreira para as Monitoras da Rede Municipal de Ensino, prevendo progressão funcional conforme a realização de cursos de capacitação, formação continuada, graduação e pós-graduação, valorizando o aprimoramento constante e o compromisso com a qualidade no atendimento às crianças.

INDICAÇÃO N° 231/2025 da Vereadora Loraine Maria Flach - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalação de uma parada de ônibus na Estrada Geral de Linha Harmonia, nas proximidades do cemitério e da propriedade do senhor Pedro Müller.

 Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 124/2025 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e excepcional interesse público, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 125/2025 Cria cargos públicos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 126/2025 Cria cargo público de provimento efetivo que menciona e dá outras providências

PROJETO DE LEI N° 127/2025 Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA e na LDO, abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI N° 010/2025 do Vereador Moisés Bageston Cardozo-  Dispõe sobre a organização da instalação aérea de cabos e fios utilizados na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo no Município de Teutônia, e dá outras providências

PROJETO DE LEI N° 013/2025 do Vereador Werner Wiebusch - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para novos loteamentos urbanos até sua transferência, e dá outras providências.

REQUERIMENTO N° 023/2025 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Venho, por meio desta, apresentar requerimento para que esta Casa Legislativa promova uma homenagem oficial ao Sr. Ariberto Magedanz, pela conquista do título de Rei do Tiro Rei de Linha Clara 2025. O Tiro Rei de Linha Clara é uma tradicional competição centenária que preserva a cultura e a história da comunidade local, reunindo dezenas de atiradores em um evento de confraternização e valorização das tradições germânicas. Neste ano, pela primeira vez, Ariberto Magedanz conquistou o título de Rei do Tiro, após mais de 40 anos de participação na competição, demonstrando dedicação, espírito esportivo e amor pela tradição. Seu reconhecimento é motivo de orgulho para toda a comunidade de Linha Clara e para o município. Diante disso, é justo e merecido que esta Casa Legislativa promova uma homenagem ao Sr. Ariberto Magedanz, pelo exemplo de perseverança e compromisso com a valorização das tradições culturais.        

REQUERIMENTO N° 024/2025 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Através do presente, vimos solicitar que seja encaminhada uma homenagem a duas atletas de futebol do nosso município, Kassiely Zanatta, atleta do Grêmio, campeã gaúcha sub 15 e também a Rafaela Queiroz campeã pela Celemaster, pela Liga Gaúcha sub 20. Solicitamos ainda que seja entregue um diploma de reconhecimento na Sessão Ordinária.

REQUERIMENTO N° 025/2025 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Através do presente, vimos solicitar que seja encaminhada uma homenagem à equipe de futebol do nosso município, Baile de Monique Futsal, fundada em 2018 e trabalhando com meninas das categorias, sub 11,13,15,17 e Adulto. São 59 títulos em 7 anos de existência. Solicitamos ainda que seja entregue um diploma de reconhecimento na Sessão Ordinária.

INDICAÇÃO N° 207/2025 do Vereador Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede municipal de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 208/2025 do Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade, sobre a vedação de nomeação para cargos públicos municipais, bem como contratação, exercício em funções de confiança ou permanência no serviço público, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 209/2025 do Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade do poder Executivo Municipal encaminhar um projeto de lei ou decreto, instituindo ponto facultativo no dia 15 de outubro, em homenagem ao Dia do Professor, aplicável a todos os estabelecimentos de ensino e profissionais da educação da rede pública e privada do Município de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 210/2025 do Vereador Ricardo Roth - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar iluminação pública em Frente à empresa NZ Tec localizada às margens da Via Láctea na vila Ks , empresa essa com um grande número de funcionários e em plena expansão sendo que muitos colaboradores chegam, ou saem no escuro do trabalho.

INDICAÇÃO N° 214/2025 do Paulo Doarte - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade do Poder Executivo Municipal estudar a viabilidade de assegurar a continuidade do pagamento do vale-alimentação aos servidores públicos municipais durante o gozo de férias regulamentares, durante o período de licença-maternidade, licença-paternidade e licença nojo, conforme já ocorre em diversos municípios e entes públicos.

INDICAÇÃO N° 215/2025 dos Vereadores Valdir Oliveira do Amaral e Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de recapeamento asfáltico da rua Mário Schaeffer, no Loteamento 8.

INDICAÇÃO N° 216/2025 do Vereador Jeferson Luis Korner -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de destinar as sobras de asfalto provenientes das obras de recapeamento, tanto na localidade de São Jacó quanto na Linha Germana, para que sejam colocadas nos acostamentos das estradas.

INDICAÇÃO N° 217/2025 do Vereador Vereador Jeferson Luis Korner - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de revitalização da quadra de esportes, localizada ao lado da Cancha de Bocha Três Amigos, incluindo pintura e melhorias na iluminação, tendo em vista que o local é utilizado como área de lazer por jovens da comunidade.

INDICAÇÃO N° 218/2025 do Vereador Vereador Jeferson Luis Korner - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de destinar as raspas de asfalto (frizos), que serão retiradas do pavimento da Linha Germana, em razão da obra de recapeamento, para aplicação na Estrada Geral do Travessão.