Câmara de Vereadores de Teutônia -

Projetos de Lei do Poder Executivo Protocolados para a Sessão Legislativa do dia 03-08-21

Projetos de Lei do Poder Executivo Protocolados para a Sessão Legfislativa do dia 03-08-21, que ocorerrá na sede do Poder Legislativo, na Avenida 1 Leste, 1180, às 18:30h.

PROJETO DE LEI Nº125/2021.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, de dois (02) ,professores de anos iniciais, 25 horas e remuneração de R$ 2.594,39 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº126/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, e dá outras providências DE quatro (04) Assistente em Informática, 40 horas com remuneração de R$ 3.132,99 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº127/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, quatro (04) Supervisor Escolar, 40horas, com a remuneração de R$ 5.188,78.

PROJETO DE LEI Nº128/2021.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.632.618,14 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e dezoito reais e catorze centavos), e dá outras providências.

2º Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº122/2021:

2ª MENSAGEM RETIFICATIVA ao Projeto de Lei nº122/21. (segunda retificação).O Prefeito Celso Aloisio Forneck, o qual solicita especial atenção ao Artº4, § 4 da proposta legislativa que a redação deverá ser a seguinte, e não como constou §4º A renovação do Alvará de Localização se dará mediante a apresentação dos documentos de que trata o §1º, em período vigente. Art. 30. Fica concedido ao prestador de serviço de transporte de passageiros por plataforma digital ou aplicativo, o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Lei, para regularização da atividade.

Para maiores informações, os arquivos contendo o inteiro teor, podem ser consultado em Matérias Legislativas.

Resumo da Sessão 27-07-2021

Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Teutônia, realizada no dia 27 de junho 2021, às 18 horas e 30 minutos, nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fizeram parte da matéria de expediente os Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2021 e o Projeto do Poder Legislativo de nº 021/21.

Os Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123 e 124/2021 foram aprovados por unanimidade de votos.

Os Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 114 e 122 ficaram baixados nas comissões permanentes.

O Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 121 ficou baixado nas comissões permanentes, após o pedido de vista do Vereador Evandro Biondo.

Proposições protocoladas para Sessão Ordinária do dia 27/07/21.

Foram protocolados pelo Poder Legislativo Municipal para a Sessão Ordinária do dia 27-07-2021 as Indicações de nº145 a 159/21, os Pedidos de Informação de nº 07, 08 e 09/21, os Requerimentos de nº 09 e 10/21, o Projeto de Lei do Legislativo de nº 021/21 e os Projetos de Lei do Executivo de nº 112 a 124/21.

]INDICAÇÃO 145/21 do Vereador Evandro Biondo, indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de melhorar o valor do pacote agrícola que é repassado aos agricultores.

INDICAÇÃO 146/21 do vereador Evandro Biondo: Seja estudada a possibilidade de realizar uma limpeza e manutenção no prédio da CRT (Companhia Rio Grandense de Telefones), na rua 03 de outubro nas proximidades do Banrisul.

INDICAÇÃO 147/21 do vereador Evandro Biondo: Seja estudada a possibilidade de realizar a repintura das faixas de segurança do bairro Languiru.

INDICAÇÃO 148/21 da vereadora Claudia Frigo: Seja estudada a possibilidade de implantar uma praça, com brinquedos na rua Pastor Kleingünther, Bairro Languiru, na área verde daquela região.

INDICAÇÃO 149/21 do vereador Cleudori Paniz: Seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Carlos Krüger, no bairro Canabarro, bem como a construção de calçadas nesta rua.

INDICAÇÃO 150/21 da Mesa Diretora: Seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Carlos Krüger, no bairro Canabarro, bem como a construção de calçadas nesta rua.

INDICAÇÃO 151/21 do vereador Vitor Krabbe: Seja estudada a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica, para ver sobre a probabilidade de realizar a pavimentação da rua Otterno Schaffer, em direção ao Travessão no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO 152/21 do vereador Vitor Krabbe: Seja estudada a possibilidade de realizar o desassoreamento do riacho da Vila Cuba no Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO 153 dos vereadores Valdir Griebeler, Diego Tenn-Pass, Vitor Krabbe, Claudia Frigo, Neide Schwarz, Marcio Vogel e Jorge Hagemann: Seja estudada a possibilidade de realizar melhorias, cercamento e disponibilização de novos brinquedos na pracinha da Vila KS no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO 154/21 do vereador Jorge Hagemann: Seja estudada a possibilidade de revisar e melhorar o valor do pacote agrícola que é repassado aos agricultores.

INDICAÇÃO 155/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de alterar o “PACOTE AGRÍCOLA” aumentando os valores do subsídio, proporcionalmente ao aumento do faturamento nas vendas da propriedade. E que também, seja simplificado e facilitado o acesso ao Pacote Agrícola.

INDICAÇÃO 156/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de implantar um “PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇÃO NAS PROPRIEDADES RURAIS” tais como: fruticultura, olericultura (que é o cultivo de legumes e hortaliças) e horticultura.

INDICAÇÃO 157/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de implantação de um “PROGRAMA DE INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO”, através de um programa de Calagem (calcário).

INDICAÇÃO 158/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de criação e implantação de um “PROGRAMA DE TURISMO RURAL”, em uma ação conjunta entre as Secretarias de Agricultura e da Secretaria de Turismo.

INDICAÇÃO 159/21 do vereador Marcio Vogel: Seja estudada a possibilidade através do Departamento de Iluminação Pública, que providencie uma urgente revisão e também melhorias na iluminação pública, ao longo da rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, sentido Linha Germano.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 07/21 da Mesa Diretora: Seja fornecido pelo Poder Executivo Municipal a relação dos gastos com manutenção de veículos nos anos de 2019 e 2020, como também a relação dos gastos de reparos de veículos da Secretaria de Saúde no mesmo período.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08/21 do vereador Hélio Brandão: Que o Poder Executivo informe a relação de todas as empresas contratadas no exercício de 2021 para prestação de serviços terceirizados de RETROESCAVADEIRAS e CAMINHÃO CAÇAMBA, indicando as seguintes informações mínimas: Razão Social, CNPJ, Número do Contrato, Número do Empenho e indicação do número de horas e valor gasto até o presente momento, bem como, qual a fórmula de execução dos serviços e pagamentos (quilômetros rodados, hora máquina).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 09/21 do vereador Hélio Brandão: Que o Poder Executivo informe a relação de todas as empresas contratadas no exercício de 2021 para prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE FROTA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, indicando as seguintes informações mínimas: Razão Social, CNPJ, Número do Contrato, Número do Empenho e indicação do número de horas e valor gasto até o presente momento.

REQUERIMENTO 09/21 do vereador Hélio Brandão: Convoca o Secretário Municipal de Obras, Viação e Transportes, para que no intervalo da sessão do dia 03 de agosto de 2021, preste informações referentes a vistoria da Patram à saibreira(s) no município, bem como, sobre eventual emissão de multa e/ou notificações recebidas pelo município.

REQUERIMENTO 10/21 da Mesa Diretora: Seja encaminhada uma convocação para a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que no intervalo da sessão do dia 03 de agosto de 2021, preste informações referente aos serviços prestados neste 06 meses de governo e planejamento para os próximos anos.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 021/21: Dispõe sobre Animais Comunitários no Município de Teutônia, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 112/21: Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 113/21: Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 114/21: Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 115/21: Extingue cargo de provimento efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.263, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 116/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa MM Atelier de Costura LTDA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 117/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Weiand Calçados EIRELI, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 118/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Daiana Helena Weiand, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 119/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa IVW Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 120/21: Altera a Lei Municipal nº 1.756, de 29 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 121/21: Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 122/21: Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros, em veículos vinculados a aplicativos digitais, e dá outras providências. Com MENSAGEM RETIFICATIVA ao Projeto de Lei 122/21, o qual solicita especial atenção à técnica redacional¹ da proposta legislativa, pois verificou-se que, após o art. 9º, os artigos que o sucederam foram seguidos, equivocadamente, de numeração ordinal, quando na verdade, deveriam ter sido números cardinais.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 123/21: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 124/21: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.470.251,46 (seis milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.

Para maiores informações https://www.camaradeteutonia.com.br/, ícone A CAMARA, em Matérias Legislativas.

Sessão Legislativa no Dia 27-07-2021 - Será na Sede dos Trabalhadores Rurais de Teutônia -Languiru

Projetos do Poder Executivo aptos para entrar na Ordem do Dia, que foram protocolados no Poder Legislativo, para a Sessão Legislativa do dia 27-07-2021, de nº 112 a 124/2021,que realizar-se-á às 18:30hs, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia/Westfália, situado à Rua Pedro Schneider, 303, bairro Languiru, em virtude da Homenagem ao dia do Colono e do Motorista.

Projeto de Lei nº112/2021.Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº113/2021.Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº114/2021. Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº115/2021. Extingue cargo de provimento efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.263, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº116/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa MM Atelier de Costura LTDA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº117/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Weiand Calçados EIRELI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº118/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Daiana Helena Weiand, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº119/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa IVW Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências

Projeto de Lei nº120/2021. Altera a Lei Municipal nº 1.756, de 29 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Projeto de Lei 121/2021. Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.

Projeto de Lei 122/2021. Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros, em veículos vinculados a aplicativos digitais, e dá outras providências.

Projeto de Lei 123/2021.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei 124/2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.470.251,46 (seis milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. Mais detalhes dos Projetos encontram-se disponíveis, no ícone A CÂMARA, em Matérias Legislativas.

Proposições aprovadas na Sessão do dia 13-07-2021

Proposições analisadas e aprovadas na sessão do dia 13-07-2021

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº101/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências ( 3 -Técnicos em enfermagem 20hs).

PROJETO DE LEI Nº102/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (10 Professores de Anos Iniciais-25 horas.

PROJETO DE LEI Nº103/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (3 - Professores de Atendimento Educacional Especializado – AEE-25hs.

PROJETO DE LEI Nº104/2021.Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 01 Professor de Ensino/Educação aInfantil/ Música 25hs.

PROJETO DE LEI Nº105/2021.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 02 Professores de Ensino Fundamental / Educação Infantil/Informática 25hs.

PROJETO DE LEI Nº106/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 09- Serventes-40hs.

PROJETO DE LEI Nº107/2021.Autorza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.120.00,00 ( dois milhões e cento e mil reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº108/2021. Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 19 de dezembro de 2014, que institui o regime próprio de previdência social e dá outras providências.O valor anual da taxa de administração será de 2% (dois por cento) sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS, apurado no exercício financeiro anterior.

PROJETO DE LEI Nº109/2021. Autoriza a manifestação de interesse no Programa Pavimenta, da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº110/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras remanescente e dá outras providências. Os arquivos dos Projetos de Lei encontram-se, nesta página eletrônica, no ícone A CÂMARA, NO ITEM MATÉRIAS LEGISLATIVAS)

PROJETO DE LEI 111/2021.Entrou em regime de urgência, protocolado no dia 13-07-21. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 54 vagas de Professor de Educação Infantil.

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO N° 137/2021 do Vereador Valdir José Griebeler

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, e encaminhada a Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de Compra ou adaptação de um caminhão de porte maior com elevador e braço hidráulico para a equipe do setor de iluminação do Município.

INDICAÇÃO Nº138/2021 do Vereador Valdir José Griebeler

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, e encaminhada a Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Albino Schneider nº572 no Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO Nº 139/2021 do Vereador Márcio Cristiano Vogel:

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar a limpeza e o desassoreamento do riacho que corta o bairro Canabarro, bem como o aprofundamento do leito, para melhor comportar o volume de águas, principalmente em épocas de chuvas intensas e enxurradas.

INDICAÇÃO Nº 140/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de aumentar a sinalização na rua Carlos Arnt, na altura da rua Lucildo Schaeffer, para evitar que os motoristas andem na contramão.

INDICAÇÃO Nº 141/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar o recapeamento da rua Erno Dahmer, em frente a empresa Lactalis no bairro Alesgut.

INDICAÇÃO Nº 142/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar a manutenção da pista de caminhada entre os bairros Languiru e Boa Vista.

INDICAÇÃO 143/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de serem disponibilizadas muletas e cadeiras de rodas para munícipes que necessitem destes itens

INDICAÇÃO 144/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de pavimentar a rua 15 de novembro, bairro Canabarro.

Proposições protocolados pelo poder legislativo para a Sessão Ordinária do dia 13/07/2021

Proposição do Poder Legislativo para a Sessão Legislativa do dia 13/07/2021, até o momento: