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Projetos de Lei do Poder do Executivo que deram entrada para a Sessão do dia 26-10-2021
A sessão do poder legislativo do dia 26 de outubro de 2021, realizar-se-á às 18:30,na sede da Câmara de Vereadores, o Poder Executivo protoclou três Projetos aptos a entrar em Pauta.
Projeto de Lei 163/2021 : Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. Cinco (05) Agente Administrativo 40 horas,R$ 3.132,99.
Projeto de Lei 164/2021 : Autoriza o Município de Teutônia a adquirir e distribuir pacotes de natal e dá outras providências.
Projeto de Lei 165/2021 : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei 166/2021: Altera o regulamento integrante da Lei Municipal 5.657, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei 167/2021: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. Quatro (04) serventes, 40hs, com Saláriode R$ 1.658,60
PAUTA DA 29 SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO DIA 14-10-21 QUINTA FEIRA
33 anos da Promulgação da Constituição Federal do Brasil
No dia 05-10-1988 a Constituição Federal foi promulgada, completando 33 anos de vigor. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
Constituição da República Federativa do Brasil
- ADCT - Texto Promulgado
- ADCT - Texto Atualizado (até a Emenda Constitucional nº 111/2021)
- ADCT - Texto em inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 109/2021)
Para maiores informações Consultar a página do Senado Federal.
https://www.senado.leg.br/atividade/const/constituicao-federal.asp
01 de Outubro - DIA NACIONAL DO VEREADOR
1º de outubro - Dia Nacional do Vereador
O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984.
O papel do vereador
O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.
A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.
No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como "Câmara Vicentina".
Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.
O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55.
A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais.
Quem pode ser vereador
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram que, em 2008, foram eleitos 59.514 vereadores em todo o país.
Segundo o art. 14 da Constituição Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; for filiado há mais de um ano a um partido político e tiver no mínimo 18 anos (no dia da eleição)
Fonte Senado Federal
Matérias Legislativas aprovadas na Sessão do dia 05-10-21
Matérias Legislativa aprovadas na Sessão do Dia 05-10-21 da 28º Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura do ano de 2021
Proposições do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº155/2021: Altera a Lei Municipal nº5.477 de 23 de dezembro de 2020 , que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº156/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 10º Concursos de Fotografias do Município de Teutônia, fixa o valor da premiação e dá outras providências
Proposições do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução nº06/2021 da Mesa Diretora. Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de novembro do corrente ano, fica alterada a data da Sessão Ordinária marcada para a terceira, terça-feira do mês, referente a Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2021, para o dia 14 de outubro de 2021, uma quinta feira
Indicação nº196/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de reformar o telhado do posto de saúde do Bairro Teutônia.
Indicação nº197/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de contratar um Clinico Geral, para atuar no Posto de Saúde do Bairro Teutônia.
Indicação nº198/2021 dos Vereadores Elor Rafael Rückert e Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de pavimentar a parte frontal do Ginásio de Linha Pontes Filho, que serve como estacionamento de veículos.
Indicação nº199/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de revitalização da calçada de passeio em frente a Escola de Educação Infantil Girassol, bairro Languiru.
Indicação nº200/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico, que seja estudada a possibilidade de instalação de duas travessias elevadas na rua 31 de março, bairro Canabarro, no trecho pavimentado através do programa “Avançar cidades".
Indicação nº201/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação asfáltica nas ruas Raimundo Dahmer e Edvino Horst, bairro Canabarro.
Moçoes de Pesar do Poder Legislativo:
Moção de Pesar nº012/2021:autoria do Vereador: Márcio Cristiano Vogel, Evandro Biondo e Claudiomir de Souza e apoiada por todos os vereadores aos familiares de Mário Wink.
Moção de Pesar nº013/2021 autoria do Vereador Claudiomior de Souza e apoiada por todos os Vereadores aos familiares de Igor Evandro Weimer.
Moção de Pesar nº014/2021 autoria do Vereador Claudiomir de Souza e apoiada por todos os Vereadores, aos familiares de Ery da Costa.
Requerimento nº030/2021 do Vereador Márcio Cristiano Vogel:vem solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 17 de outubro de 2021, com volta prevista para o dia 21 de outubro de 2021, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
Requerimento nº31/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann vem solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 17 de outubro de 2021, com volta prevista para o dia 21 de outubro de 2021, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
Pauta da 28ª Sessão Legislativa do dia 05/10/21
Pauta das Matérias Legislativa na Sessão do Dia 05-10-21 da 28º Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura do ano de 2021
Proposições do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº155/2021: Altera a Lei Municipal nº5.477 de 23 de dezembro de 2020 , que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº156/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 10º Concursos de Fotografias do Município de Teutônia, fixa o valor da premiação e dá outras providências
Proposições do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução nº06/2021 da Mesa Diretora. Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de novembro do corrente ano, fica alterada a data da Sessão Ordinária marcada para a terceira, terça-feira do mês, referente a Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2021, para o dia 14 de outubro de 2021, uma quinta feira
Indicação nº196/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de reformar o telhado do posto de saúde do Bairro Teutônia.
Indicação nº197/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de contratar um Clinico Geral, para atuar no Posto de Saúde do Bairro Teutônia.
Indicação nº198/2021 dos Vereadores Elor Rafael Rückert e Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de pavimentar a parte frontal do Ginásio de Linha Pontes Filho, que serve como estacionamento de veículos.
Indicação nº199/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de revitalização da calçada de passeio em frente a Escola de Educação Infantil Girassol, bairro Languiru.
Indicação nº200/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico, que seja estudada a possibilidade de instalação de duas travessias elevadas na rua 31 de março, bairro Canabarro, no trecho pavimentado através do programa “Avançar cidades".
Indicação nº201/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação asfáltica nas ruas Raimundo Dahmer e Edvino Horst, bairro Canabarro.
Moçoes de Pesar do Poder Legislativo:
Moção de Pesar nº012/2021:autoria do Vereador: Márcio Cristiano Vogel, Evandro Biondo e Claudiomir de Souza e apoiada por todos os vereadores aos familiares de Mário Wink.
Moção de Pesar nº013/2021 autoria do Vereador Claudiomior de Souza e apoiada por todos os Vereadores aos familiares de Igor Evandro Weimer.
Moção de Pesar nº014/2021 autoria do Vereador Claudiomir de Souza e apoiada por todos os Vereadores, aos familiares de Ery da Costa.
Requerimento nº030/2021 do Vereador Márcio Cristiano Vogel:vem solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 17 de outubro de 2021, com volta prevista para o dia 21 de outubro de 2021, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
Requerimento nº31/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann vem solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 17 de outubro de 2021, com volta prevista para o dia 21 de outubro de 2021, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
