Câmara de Vereadores de Teutônia

Os sr.(a)s Vereador(a)es reunir-se-ão, em sua  20ªSessão Ordinária,  na próxima terça-feira,  dia 06 de setembro às 18:30hs, na sede da Câmara de Vereadores de Teutônia, situada na Av. 01 Leste 1180, bairro Centro Administrativo, e apreciarão as seguintes matérias legislativas, tempestivamente protocoladas:

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N.º139/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº140/202. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (03 – Cargo de Monitor Escolar).

PROJETO DE LEI Nº141/202. Estabelece a alíquota de contribuição previdenciária suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

PROJETO DE LEI 142/2022 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01- Professor de Educação Infantil).

PROJETO DE LEI 143/2022. Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 144/2022. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 145/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 146/2022 Altera a Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº146/2022: Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 146/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, solicitamos especial atenção ao artigo 1º do Projeto que altera o art. 3º, §2º da Lei Municipal nº 5.173/19, tendo em vista que constou de forma equivocada a redação do dispositivo, sendo a redação correta a seguinte: Art. 3º§ 2º Do valor devido, 40% (quarenta por cento) deverá ser pago no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a arrematação, quando também deverá ser assinado o contrato de promessa de compra e venda, devendo os restantes 60% (sessenta por cento) serem pagos em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas.

PROJETO DE LEI 147/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o décimo primeiro Concurso de Fotografias do Município de Teutônia, fixa o valor da premiação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 148/2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 149/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 150/2022 Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências (01-engenheiro civil).

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Indicação nº131/2022 Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de contratar um Engenheiro de Trânsito para o município de Teutônia.

Indicação nº138/2022 vereadora Neide Jaqueline Scwarz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja implementada a campanha de alerta para o correto descarte dos dejetos de animais em vias públicas, esclarecendo o modo correto para descarte e orientando os tutores de animais de estimação a levar seu saco plástico para recolher os dejetos de seus bichinhos, quando forem levar a passear, e também o uso a coleira e guia, e que disponibilizem nos espaços públicos (Praças/Parques), dispensers, o qual é um equipamento contendo sacos plásticos à disposição, para que a população possa realizar a coleta, quando necessário. O Poder Executivo poderá ter parceria com empresas que se disponham para realizar a instalação.

Indicação nº139/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja colocada lixeira na rua Duque de Caxias esquina Rua Reinaldo Afonso Augustin.

Indicação 140/2022 Vereador Vitor Ernesto Krabbe.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a recuperação da calçada do Centro Esportivo Municipal no bairro Centro Administrativo

Indicação 141/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja realizada, no parque poliesportivo do bairro Canabarro, consertos dos brinquedos que estão estragados, com pregos para fora, e alguns com madeiras podres. Bem como sejam realizadas a reforma nos banheiros, que está em péssimo estado, também reforma na cerca de proteção no córrego, que é de madeira e está podre.

Indicação nº142/2022.Vereadora Neide Jaqueline Schwarz.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possiblidade de realizar uma revisão na iluminação pública, ao longo da rua 17 de Junho, no trecho compreendido entre a loja Maison até as proximidades da empresa Thermosul. Também solicito que sejam instaladas novas luminárias na rua 17 de junho, no trecho compreendido entre a empresa Thermosul, até as proximidades do Morro de Areia na Linha Ribeiro madeira e está podre.

Indicação nº143/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do Secretária da Agricultura e Meio Ambiente, seja estudada a possiblidade de fiscalizar e proibir que equinos e gados sejam amarrados em terrenos na zona urbana do município.

Indicação nº144/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor trânsito seja estudada a possiblidade de implantar uma Travessia Elevada na rua Carlos Arnt no bairro Canabarro, defronte ao laboratório Ouro Branco.

Indicação nº145/2022.Vereador Evandro Biondo. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor de trânsito de colocar uma faixa de segurança na rua Artur Pilz nas proximidades da Agrocenter Languiru.

Indicação nº146/2022.Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de serem implementadas e disponibilizadas vagas de estacionamento rotativo no Centro Administrativo.

Indicação nº147/2022 Vereador Evandro Biondo e Vereador Marcio Cristiano Vogel: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade da administração municipal adquirir uma área de terras de no mínimo 20 hectares para a construção de um parque de eventos municipal. Gostaríamos que a administração projetasse um parque pensando no crescimento de Teutônia. 

Todos estão convidados a comnparecer, lembrando que a sessão será transmitida ao vivo, pelas redes sociais .

Mais informações, em Matérias Legislativas

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