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PAUTA DA 29 SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO DIA 14-10-21 QUINTA FEIRA
33 anos da Promulgação da Constituição Federal do Brasil
No dia 05-10-1988 a Constituição Federal foi promulgada, completando 33 anos de vigor. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
Constituição da República Federativa do Brasil
- ADCT - Texto Promulgado
- ADCT - Texto Atualizado (até a Emenda Constitucional nº 111/2021)
- ADCT - Texto em inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 109/2021)
Para maiores informações Consultar a página do Senado Federal.
https://www.senado.leg.br/atividade/const/constituicao-federal.asp
01 de Outubro - DIA NACIONAL DO VEREADOR
1º de outubro - Dia Nacional do Vereador
O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984.
O papel do vereador
O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.
A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.
No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como "Câmara Vicentina".
Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.
O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55.
A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais.
Quem pode ser vereador
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram que, em 2008, foram eleitos 59.514 vereadores em todo o país.
Segundo o art. 14 da Constituição Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; for filiado há mais de um ano a um partido político e tiver no mínimo 18 anos (no dia da eleição)
Fonte Senado Federal
Matérias Legislativas aprovadas na Sessão do dia 05-10-21
Matérias Legislativa aprovadas na Sessão do Dia 05-10-21 da 28º Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura do ano de 2021
Proposições do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº155/2021: Altera a Lei Municipal nº5.477 de 23 de dezembro de 2020 , que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº156/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 10º Concursos de Fotografias do Município de Teutônia, fixa o valor da premiação e dá outras providências
Proposições do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução nº06/2021 da Mesa Diretora. Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de novembro do corrente ano, fica alterada a data da Sessão Ordinária marcada para a terceira, terça-feira do mês, referente a Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2021, para o dia 14 de outubro de 2021, uma quinta feira
Indicação nº196/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de reformar o telhado do posto de saúde do Bairro Teutônia.
Indicação nº197/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de contratar um Clinico Geral, para atuar no Posto de Saúde do Bairro Teutônia.
Indicação nº198/2021 dos Vereadores Elor Rafael Rückert e Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de pavimentar a parte frontal do Ginásio de Linha Pontes Filho, que serve como estacionamento de veículos.
Indicação nº199/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de revitalização da calçada de passeio em frente a Escola de Educação Infantil Girassol, bairro Languiru.
Indicação nº200/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico, que seja estudada a possibilidade de instalação de duas travessias elevadas na rua 31 de março, bairro Canabarro, no trecho pavimentado através do programa “Avançar cidades".
Indicação nº201/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação asfáltica nas ruas Raimundo Dahmer e Edvino Horst, bairro Canabarro.
Moçoes de Pesar do Poder Legislativo:
Moção de Pesar nº012/2021:autoria do Vereador: Márcio Cristiano Vogel, Evandro Biondo e Claudiomir de Souza e apoiada por todos os vereadores aos familiares de Mário Wink.
Moção de Pesar nº013/2021 autoria do Vereador Claudiomior de Souza e apoiada por todos os Vereadores aos familiares de Igor Evandro Weimer.
Moção de Pesar nº014/2021 autoria do Vereador Claudiomir de Souza e apoiada por todos os Vereadores, aos familiares de Ery da Costa.
Requerimento nº030/2021 do Vereador Márcio Cristiano Vogel:vem solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 17 de outubro de 2021, com volta prevista para o dia 21 de outubro de 2021, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
Requerimento nº31/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann vem solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 17 de outubro de 2021, com volta prevista para o dia 21 de outubro de 2021, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
Pauta da 28ª Sessão Legislativa do dia 05/10/21
Pauta das Matérias Legislativa na Sessão do Dia 05-10-21 da 28º Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura do ano de 2021
Proposições do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº155/2021: Altera a Lei Municipal nº5.477 de 23 de dezembro de 2020 , que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº156/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 10º Concursos de Fotografias do Município de Teutônia, fixa o valor da premiação e dá outras providências
Proposições do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução nº06/2021 da Mesa Diretora. Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de novembro do corrente ano, fica alterada a data da Sessão Ordinária marcada para a terceira, terça-feira do mês, referente a Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2021, para o dia 14 de outubro de 2021, uma quinta feira
Indicação nº196/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de reformar o telhado do posto de saúde do Bairro Teutônia.
Indicação nº197/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de contratar um Clinico Geral, para atuar no Posto de Saúde do Bairro Teutônia.
Indicação nº198/2021 dos Vereadores Elor Rafael Rückert e Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de pavimentar a parte frontal do Ginásio de Linha Pontes Filho, que serve como estacionamento de veículos.
Indicação nº199/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de revitalização da calçada de passeio em frente a Escola de Educação Infantil Girassol, bairro Languiru.
Indicação nº200/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico, que seja estudada a possibilidade de instalação de duas travessias elevadas na rua 31 de março, bairro Canabarro, no trecho pavimentado através do programa “Avançar cidades".
Indicação nº201/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação asfáltica nas ruas Raimundo Dahmer e Edvino Horst, bairro Canabarro.
Moçoes de Pesar do Poder Legislativo:
Moção de Pesar nº012/2021:autoria do Vereador: Márcio Cristiano Vogel, Evandro Biondo e Claudiomir de Souza e apoiada por todos os vereadores aos familiares de Mário Wink.
Moção de Pesar nº013/2021 autoria do Vereador Claudiomior de Souza e apoiada por todos os Vereadores aos familiares de Igor Evandro Weimer.
Moção de Pesar nº014/2021 autoria do Vereador Claudiomir de Souza e apoiada por todos os Vereadores, aos familiares de Ery da Costa.
Requerimento nº030/2021 do Vereador Márcio Cristiano Vogel:vem solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 17 de outubro de 2021, com volta prevista para o dia 21 de outubro de 2021, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
Requerimento nº31/2021 do Vereador Jorge Paulo Hagemann vem solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 17 de outubro de 2021, com volta prevista para o dia 21 de outubro de 2021, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
OUTUBRO ROSA
O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, Outubro Rosa, foi criado no início da década de 1990, quando o símbolo da prevenção ao câncer de mama — o laço cor-de-rosa — foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York (EUA) e, desde então, promovida anualmente.
O período é celebrado no Brasil e no exterior com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, a fim de contribuir para a redução da incidência e da mortalidade pela doença.
O objetivo do Outubro Rosa 2021 é divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença.
O câncer de mama
O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. Cerca de 2,3 milhões de casos novos foram estimados para o ano de 2020 em todo o mundo, o que representa cerca de 24,5% de todos os tipos de neoplasias diagnosticadas nas mulheres. As taxas de incidência variam entre as diferentes regiões do planeta, com as maiores taxas nos países desenvolvidos.
Para o Brasil, foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.
O câncer de mama também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, com taxa de mortalidade ajustada por idade, pela população mundial, para 2019, de 14,23/100 mil. As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.
Os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama são: caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços (axilas).
Fatores de risco
Não há uma causa única para o câncer de mama. Diversos fatores estão relacionados ao desenvolvimento da doença entre as mulheres, como: envelhecimento, determinantes relacionados à vida reprodutiva da mulher, histórico familiar de câncer de mama, consumo de álcool, excesso de peso, atividade física insuficente e exposição à radiação ionizante.
Os principais fatores são:
Comportamentais/Ambientais
- Obesidade e sobrepeso, após a menopausa
- Atividade física insuficiente (menos de 150 minutos de atividade física moderada por semana)
- Consumo de bebida alcoólica
- Exposição frequente a radiações ionizantes (Raios-X, tomografia computadorizada, mamografia etc.)
- História de tratamento prévio com radioterapia no tórax
Aspectos da vida reprodutiva/hormonais
- Primeira menstruação (menarca) antes de 12 anos
- Não ter filhos
- Primeira gravidez após os 30 anos
- Parar de menstruar (menopausa) após os 55 anos
- Uso de contraceptivos hormonais (estrogênio-progesterona)
- Ter feito terapia de reposição hormonal (estrogênio-progesterona), principalmente por mais de cinco anos
Hereditários/Genéticos
- Histórico familiar de câncer de ovário; de câncer de mama em mulheres, principalmente antes dos 50 anos; e caso de câncer de mama em homem
- Alteração genética, especialmente nos genes BRCA1 e BRCA2.
A mulher que possui esses fatores genéticos tem risco elevado para câncer de mama.
Fonte. Instituto Nacional de Câncer - INCA
Luto
01 de Outubro Dia do Vereador
1º de outubro - Dia Nacional do Vereador
O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984.
O papel do vereador
O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.
A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.
No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como "Câmara Vicentina".
Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.
O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55.
A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais.
Quem pode ser vereador
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram que, em 2008, foram eleitos 59.514 vereadores em todo o país.
Segundo o art. 14 da Constituição Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; for filiado há mais de um ano a um partido político e tiver no mínimo 18 anos (no dia da eleição)
Fonte Senado Federal
Resumo da Sessão Legislativa do dia 28-09-2021
Na Sessão legislativa ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 18 horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara de Vereadores, as Matérias Legislativas foram analisadas, debatidas e aprovadas foram as seguintes: os Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 139, que estava baixado, 152, 153 e 154/2021 foram aprovados por unanimidade.
As Proposições do Poder Legislativo: os Projetos de Lei de nº 018 e 028/21, que estavam baixados nas comissões, as Indicações nº 194 e 195/21, Requerimento nº028/2021 todos aprovados por unanimidade.
Para consulta do inteiro teor das proposições consultar em www.camaradeteutonia.com.br em materiaslegislativas.
