Câmara de Vereadores de Teutônia

Matérias legislativas para a Sessão do dia 13-12-22

12/12/2022


No dia 13-12-2022, às 18:30hs, a Câmara de Vereadores de Teutônia,  estará em sua 30ª sessão Ordinária, e as matérias legislativas devidamente protocoladas em tempo hábil são as seguintes:

Projeto de Lei  nº191/2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.240.550,65 (um milhão duzentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº192/2022: Autoriza o repasse de aporte financeiro à concessionária do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Teutônia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº196/2022. A Institui Programa de Auxílio de Análises Microbiológicas e Físico-Químicas das Agroindústrias no Município de Teutônia, e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Lei Legislativo nº018/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz: A Vereadora Neide Jaqueline Schwarz no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 818, de 02 de dezembro de 1993, encaminha e propõe o seguinte Projeto de Lei: é concedido o título de “Cidadã Teutoniense” a senhora Eunice Maria Ludwig Chedid, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Teutônia:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº024/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz: Dispõe sobre a proibição da comercialização ou administração de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas, no âmbito do município de Teutônia, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº006/2022 Mesa Diretora.Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de dezembro do corrente ano.

Pedido de Informação nº012/2022 Vereador Hélio Brandão da Silva: solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam encaminhadas as seguintes informações, sobre o valor que foi gasto por essa administração, com cursos para os servidores municipais.

Indicação nº188/2022 vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de melhorar a sinalização e acharmos soluções para o entroncamento da rua 03 de Outubro com rua Fernando Ferrari no Bairro Languiru, nas proximidades da Escola Gomes Freire de Andrade e do bar do Kaio.

Indicação nº189/2022 Vereador Evandro Biondo. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente da municipalidade adquirir material de convalescença, como cadeiras de rodas, muletas e afins

Indicação nº190/2022 vereador Cleudori Paniz  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade, através do setor competente de instalar um novo reservatório de água na Linha Germana nos loteamentos Umbu e Sinodal.

Indicação nº191/2022 vereador Marcio Cristiano Vogel: 1- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade, através do setor competente de realizar o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga a linha Germano ao Travessão, onde se localiza a UPL - Unidade Produtora de Leitões da Cooperativa Languiru. 2- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade, através do setor competente de realizar o conserto, ou substituição por uma tubulação maior, no arroio onde se localiza a estrada que liga Linha Germano ao Travessão.

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