Câmara de Vereadores de Teutônia

Resumo da Sessão Ordinária do dia 08-11-2022

No dia 08-11-2022, a Câmara de Vereadores reuniu-se em sua 26ª Sessão Ordinária , às 18:3ohs ,  na Sede do Poder Legislativo, situado na Av. 01 Leste 1180 e foram debatidas e colocadas em votação as seguintes proposições  

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO:

Projetos  Aprovados:

PROJETO DE LEI Nº179/2022 Autoriza o Município de Teutônia a adquirir e distribuir pacotes de natal e dá outras providências a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 576.362,12 (quinhentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº182/2022: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências ( 01 Agente de Combate a Endemias 40hs).

Projeto Não aprovado:

PROJETO DE LEI Nº180/2022 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências( 03 - Operário Especializado – Pedreiro – 40hs

Projetos que Ficaram Baixados nas Comissões Permanentes:

PROJETO DE LEI N.º178/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teutônia para o Exercício Financeiro de 2023stima a receita e fixa a despesa do Município (LOA). 

PROJETO DE LEI Nº181/2022 Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Teutônia e estabelece o Código Tributário Municipal.

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO: 

Proposições Aprovadas:

Indicação nº176/2022 Vereador Cedenir Albino Echer. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha com academia ao ar livre no loteamento Müller, na Linha Harmonia.

Indicação nº177/2022 vereador Cedenir Albino Echer. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de obras, seja estudada a possibilidade de realizar melhorias e alargamento da Rua Reinholdo Aschebrock no Bairro Teutônia.

Vereador nº178/2022 vereador Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Cultura que a secretaria de cultura providencie a fixação da tela de proteção na área verde, que fica ao lado do campinho da loja Miromi tintas. 

Indicação nº179/2022 Vereador Valdir José Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, para que a secretaria de obras, juntamente com o setor de abastecimento de água do bairro Canabarro verifique a causa da seguida falta de água aos moradores da região que fica na Rua João Alberto Faller, Bairro Canabarro.

Matérias Legislativas aprovadas na Sessão do dia 25-10-22

A Câmara de Vereadores de Teutônia reuniru-se em sua 25ª Sessão Ordinária na Cooperativa Sicredi Ouro Branco - situado à Rua Dr João Basilio Lavrinenco, 755, Bairro Languiru, às 18:30hs e as matérias aprovadas por unanimidade de votos foram as seguintes:

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº172/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.042.000,00 (um milhão e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº173/2022.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Técnico em informática -40hs).

.PROJETO DE LEI Nº174/2022 Inclui programação no Calendário de Eventos do Município de Teutônia, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº175/2022 Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Teutônia a Campanha “Abril Verde” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº176/2022Altera e inclui requisitos para provimento dos cargos públicos que descreve, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº177/2022 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.( 01 Psicólogo-40hs)

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.

Indicação nº166/2022 Vereador Ronaldo José Machado. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Dário Huve no Bairro Canabarro.

Indicação nº167/2022  Vereador Ronaldo José Machado Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor trânsito de realizar melhorarias na sinalização da Ruas Carlos Arnt, com a Tiradentes no Bairro Canabarro

Indicação nº168/2022 Ronaldo José Machado Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de instalar um pórtico do município de Teutônia na entrada na BR-386.

Indicação nº169/2022 vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de terminar a pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias, com 07 de setembro no Bairro Canabarro.

Indicação nº170/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwaz. A-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de notificar os proprietários dos terrenos e casas, em virtude da má conservação da calçadas ao longo da Rua Guilherme Schneider Sobrinho no bairro Canabarro. B Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de recuperar a parada de ônibus, defronte ao trailer Ki-Delicia, na Rua Guilherme Schneider Sobrinho no bairro Canabarro.

Indicação nº172/2022 Marcelino Marques de Quadros. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente para que seja colocada uma travessia elevada na Rua Henrique Felipe Musskopf no Bairro Canabarro.

Indicação nº173/2022 Vereador Marcelino Marques de Quadros. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente para que realize a colocação de canos e melhorias na continuação da Rua 52 no bairro Canabarro.

Indicação nº174/2022 Vereador Evandro Biondo. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor trânsito de achar uma forma de redução de velocidade na Rua Major Bandeira no Bairro Languiru, nas proximidades da Comunidade Martin Luther (ginásio), com a colocação de uma travessia elevada.

Requerimento nº015/2022 Vereador Ronaldo José Machado Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Sr. Darci Correia, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, Sr. Darci tem 90 anos é uma pessoa querida por todos, especialmente pelo trabalho desenvolvido ao longo dos 46 anos no curtume, também foi taxista por mais de 10 anos e sempre foi muito envolvido no futebol amador de Teutônia.

Requerimento nº16/2022 Evandro Biondo. Através do presente, Vereador Evandro Biondo vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 1º de novembro de 2022 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

Requerimento nº017/2022 Neide Jaqueline Schwarz. Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 06 de novembro de 2022, com volta prevista para o dia 10 de novembro de 2022, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

Requerimento nº18/2022 Vereadora Cláudia Cristina Renheimer Frigo. Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 06 de novembro de 2022, com volta prevista para o dia 10 de novembro de 2022, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia. 

Matérias Legislativas aptas a entrar em Pauta na 24ª Sessão da Câmara de Teutônia

Os edis da Câmara de Vereadores de Teutônia, reunir-se-ão, em sua 24 Sessão Ordinária , na sede do Poder Legislativo situado na Av. 01 Leste nº1180, Bairro Centro Administrativo, `às 18:30hs e as matérias legislativas aptas a entrar em pauta , protocolados em tempo hábil são as seguintes:

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N.º167/2022 Cria cargos públicos de provimento efetivo, cria padrões de vencimento e dá outras providências.(01 Médico Psiquiatra 20hs).

PROJETO DE LEI Nº168/2022 Altera a remuneração do emprego público de Visitador do PIM, criado pela Lei Municipal nº 3.236, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências (R$ 2.424,00)

PROJETO DE LEI Nº169/2022 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. ( 02 Monitor Escolar 32hs).

PROJETO DE LEI Nº170/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.827.000,00 (um milhão oitocentos e vinte e sete mil reais), e dá outras providências 

 PROJETO DE LEI Nº171/2022: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Resolução nº05/2022 - Mesa Diretora - Fica alterada a data da Sessão Ordinária marcada para a primeira terça-feira do mês, referente a Sessão Ordinária do dia 1º de novembro de 2022, a Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de novembro do corrente ano.

Indicação nº160/2022 Vereador Marcelino Marques de Quadros Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de colocar uma travessia elevada na rua 20 de maio no bairro Canabarro, defronte a borracharia do Luiz, e que seja retirado os tachões existentes no local.

Indicação nº161/2022 vereador Marcelino Marques de Quadros: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a recuperação de toda extensão das calçadas da rua Arnaldo Krug, no bairro Canabarro.

Indicação nº162/2022 vereador  Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de repassar um incentivo para as agroindústrias, em relação as análises laboratoriais.

Indicação nº163/2022.Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar uma lixeira em frente a Subprefeitura do bairro Canabarro. Indicação nº164/2022 da vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor trânsito seja estudada a possibilidade de colocar uma faixa de segurança na RS 419, defronte à escola de educação infantil Boa Vista.

Indicação nº165/2022 vereador Marcelino Marques de QuadrosIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente para que realize melhorias na continuação da rua Oterno Schaffer no bairro Canabarro.

Requerimento nº 013/2022 do Vereador Valdir José Griebeler requer quer através do presente, venho solicitar que seja encaminhada um ofício ao DepartamentoAutônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul (DAER-RS) para que se realize uma Operação Tapa Buracos na RS 419 que vai de Teutônia a Poço das Antas, de forma emergencial e urgente, visto que o estado da rodovia encontra-se extremamente degradada, com grandes buracos e crateras enormes, o qual coloca em risco seus usuários e também têm  acontecido graves acidentes. Isto exposto, e ciente de nossos papéis de vereadores, devemos solicitar uma maior segurança para os motorista, ciclistas e pedestres que utilizam esta rodovia, e que o DAER –RS atue de forma rápida na solução destas seríssimas questões.

MOÇÃO DE PESAR 012/22 Autoria: Claudiomir de SouzaRequeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Nelson Robson Vargas, falecido aos trinta dias do mês de setembro de 2022. Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e dor, deixando registradas nossas condolências à família enlutada. A comunidade teutoniense sente a perda, por ter sido uma pessoa muito querida e ordeira enquanto esteve em nosso meio.A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante trabalho desenvolvido pela Nelson Robson de Vargas

Proposições para a Sessão Ordinária dia 11-10-2022

A Câmara de Vereadores de Teutônia, reunir-se-á em sua 23ª Sessão Ordinária, no dia 11 de outubro , terça-feira, às 1830, para deliberar sobre as seguintes proposições aptas a entrar na ordem do dia , protocoladas no prazo legal:

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N.º162/2022.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.052.461,44 (dois milhões cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº163/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 576.362,12 (quinhentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº164/2022 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências (supervisor escolar).

PROJETO DE LEI Nº165/2022 Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.( professor de Atendimento Educacional Especilizado)

PROJETO DE LEI Nº166/2022: Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Teutônia e estabelece o Código Tributário Municipal.

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:

Indicação nº155/2022 Vereador Evandro Biondo. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade da Secretaria de Obras, realizar o recapeamento da rua Maurício Cardoso no bairro Teutônia, no trecho compreendido a partir do posto de gasolina Brune.

Indicação nº156/2022 vereador Evandro Biondo. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias na infraestrutura do aterro sanitário municipal, especialmente em relação aos banheiros.

Indicação Vereador nº157/2022 do vereador Marcelino Marques de Quadros:Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor de trânsito de colocar uma travessia elevada na rua Carlos Arnt, defronte à oficina do Zé, no bairro Canabarro.

Indicação nº158/2022 vereador Marcelino Marques de Quadros Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor de competente de disponibilizar um veterinário, para realizar o exame de mormo a cada 06 meses, para os cavalos dos munícipes teutonienses.

Indicação nº159/2022 vereador Marcelino Marques de Quadros: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente para que realize melhorias na Rua Silvino Strauss, Posses, melhorando a estrada que se encontra muito esburacada, e que canalize as valetas para escoamento das águas.

Requerimento 012/2022 Vereador Márcio Cristiano Vogel: Através do presente, Vereador Márcio Cristiano Vogel vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 15 de outubro de 2022 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.. 

04 DE OUTUBRO - DIA MUNDIAL DOS ANIMAIS

Resumo da Sessão dia 27/09/2022

 Em reunião da Sessão do dia 27-09-2022 , os sr(a)s Vereador(a)s apreciaram as seguintes matérias legislativas:

PROJETO QUE FICARÁ BAIXADO NAS COMISSÕES PERMANENTES- NÃO ENTRA NA ORDEM DO DIA :

PROJETO DE LEI Nº160/2022 Altera a Lei Municipal nº 1.897, de 02 de julho de 2002, que institui o Código do Meio Ambiente de Teutônia e dá outras providências. (não entra em votação)

ORDEM DO DIA:

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N.º157/2022.Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o §4º do art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19-98 e regulamenta o §1º do art. 21 da Lei Municipal nº 4.480/2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº158/2022 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01) Fiscal 40hs.

PROJETO DE LEI Nº159/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº161/2022 Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Fórum Tecnológico do Leite – 16ª Edição e dá outras providências.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE ESTAVAM BAIXADOS NAS COMISSÕES PERMANENTES E QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 139/2022- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Pronjeto de Lei nº155/2022 com Mensagem Rertificativa: Cria função gratificada de Chefe de Mecânica, extingue função gratificada, e dá outras providências

Projeto de Lei 156/2022: Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Teutônia e estabelece o Código Tributário Municipal.

Proposições do Poder Legislativo :

Pedido de Informação nº05/2022 do Vereador Diego Tem Pass: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo o destino dos investimentos dos recursos que constam no Projeto de Lei 151/2022, que dispõe de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.632.977,11 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil e novecentos e setenta e sete reais e onze centavos), oriundo do termo aditivo firmado com a Caixa Econômica Federal, referente ao contrato de financiamento Programa Pró-Transporte, que visa a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica no Município.

Indicação nº150/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar uma lixeira em frente a Subprefeitura do bairro Canabarro.

Indicação nº151/2022 vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através da Secretaria de Educação de propiciar o atendimento da crianças que estudam na rede estadual, e tenham necessidades de utilização do projeto SEMEAR.

Indicação nº152/2022 vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes: a- que seja providenciado o conserto do calçamento na rua Leopoldo Musskopf, esquina com a rua Evaldo Rosa da Costa, no bairro Canabarro,b- que seja providenciado o conserto do problema com o escoamento das águas das chuvas, na rua Leopoldo Musskopf, esquina com a rua Evaldo Rosa da Costa, no bairro Canabarro.

Indicação nº153/2022 Vereador Marcio Cristiano Voge: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Obras, estude a possibilidade através de seu Departamento de Trânsito, de providenciar a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na rua D. Pedro II, em frente ao Centro Clínico Canabarro, n.º 1.806, no bairro Canabarro.

Indicação nº154/2022: Vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Obras, estude a possibilidade através de seu Departamento de Trânsito de providenciar a instalação de tachões refletivos de trânsito, no meio fio da rua Vinte e Cinco de Julho, no trecho compreendido, deste o entroncamento com a rua Major Bandeira, até a Travessa Mário Rodrigues da Rosa, na localidade do Botafogo, no bairro Languiru. 

Requerimento nº010/2022 do Vereador Valdir José Griebeler Através do presente, venho solicitar que a Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2022, seja realizada nas dependências da Cooperativa Sicredi, a Sessão ordinária dia 08 de novembro de 2022, que estava marcada para ser realizada na Cooperativa Sicredi, será realizada nas dependências do poder legislativo.O requerimento se justifica, pela entrega do título de Cidadão Teutoniense ao Senhor Neori Ernani Abel e para aproximar o Poder Legislativo da comunidade.

Requerimento nº011/2022 Vereador Cleudori Paniz Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 01 de outubro de 2022 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: Encerrados os debates, o presidente Vitor Ernesto Krabbe, colocou em discussão e votação as proposições e após proclamou o seguinte resultado: 

Proposições do Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 139, 156 com Mensagem Retificativa, 157, 158, 159, 161/2022 foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº155/2022 foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Cleudori Paniz e Hélio Brandão da Silva.

Proposições do Poder Legislativo: Pedido de Informação nº05/2022, indicação nº150,151, 152, 153, 154/2022, Requerimento nº010, 011/2022foram aprovados por unanimidade

Proposições do Poder Legislativo para a SESSÃO DO DIA 27-09-2022

Proposições do Poder Legislativo :

Proposições do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº05/2022 do Vereador Diego Tem Pass: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo o destino dos investimentos dos recursos que constam no Projeto de Lei 151/2022, que dispõe de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.632.977,11 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil e novecentos e setenta e sete reais e onze centavos), oriundo do termo aditivo firmado com a Caixa Econômica Federal, referente ao contrato de financiamento Programa Pró-Transporte, que visa a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica no Município.

Indicação nº150/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar uma lixeira em frente a Subprefeitura do bairro Canabarro.

Indicação nº151/2022 Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através da Secretaria de Educação de propiciar o atendimento da crianças que estudam na rede estadual, e tenham necessidades de utilização do projeto SEMEAR

Indicação nº152/2022 vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes: a- que seja providenciado o conserto do calçamento na rua Leopoldo Musskopf, esquina com a rua Evaldo Rosa da Costa, no bairro Canabarro,b- que seja providenciado o conserto do problema com o escoamento das águas das chuvas, na rua Leopoldo Musskopf, esquina com a rua Evaldo Rosa da Costa, no bairro Canabarro.

Indicação nº153/2022 Vereador Marcio Cristiano Voge: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Obras, estude a possibilidade através de seu Departamento de Trânsito, de providenciar a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na rua D. Pedro II, em frente ao Centro Clínico Canabarro, n.º 1.806, no bairro Canabarro.

Indicação nº154/2022: Vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Obras, estude a possibilidade através de seu Departamento de Trânsito de providenciar a instalação de tachões refletivos de trânsito, no meio fio da rua Vinte e Cinco de Julho, no trecho compreendido, deste o entroncamento com a rua Major Bandeira, até a Travessa Mário Rodrigues da Rosa, na localidade do Botafogo, no bairro Languiru. 

Requerimento nº010/2022 do Vereador Valdir José Griebeler Através do presente, venho solicitar que a Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2022, seja realizada nas dependências da Cooperativa Sicredi, a Sessão ordinária dia 08 de novembro de 2022, que estava marcada para ser realizada na Cooperativa Sicredi, será realizada nas dependências do poder legislativo.O requerimento se justifica, pela entrega do título de Cidadão Teutoniense ao Senhor Neori Ernani Abel e para aproximar o Poder Legislativo da comunidade.

Requerimento nº011/2022 Vereador Cleudori Paniz Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 01 de outubro de 2022 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

Projetos do Poder Executivo para a Sessão do dia 27-09-2022

O Poder Executivo protocolou no dia 23-9-2022 no prazo regimental hábil, as seguintes proposições  para a 22ª sessão ordinária do dia 27-09-2022, terça-feira, às 18:30hs na sede do Poder Legislativo, para apreciação dos sr(a)es Vereador(a)es: , 

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N.º157/2022.Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o §4º do art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19-98 e regulamenta o §1º do art. 21 da Lei Municipal nº 4.480/2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº158/2022 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01) Fiscal 40hs.

PROJETO DE LEI Nº159/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº160/2022 Altera a Lei Municipal nº 1.897, de 02 de julho de 2002, que institui o Código do Meio Ambiente de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº161/2022 Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Fórum Tecnológico do Leite – 16ª Edição e dá outras providências.

Presidente Vitor Krabbe Recepciona Vereadores Mirins de Teutônia

Resumo da Sessão do dia 13-09-2022

Votação das proposições.  Após os debates, o presidente Vitor Ernesto Krabbe, colocou em discussão e votação as proposições e após proclamou o seguinte resultado:

Proposições do Poder Executivo

Projeto de Lei do Poder Executivo nº151 e 154/2022 foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº152/2022 foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores Claudiomir de Souza, Cleudori Paniz e Helio Brandão da Silva.

O Projeto de Lei do Poder Executivo nº153/2022 foi aprovado com o voto contrário do Vereador Hélio Brandão da Silva.

O Projeto de Lei do Poder Executivo nº155/2022 teve pedido de vista pelo Vereador Cleudori Paniz, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Claudia Cristina Reinheimer Frigo. Diego Tenn Pass e Jorge Paulo Hagemann.

Proposições do Poder Legislativo:

indicação nº148 e 149/2022, o Requerimento nº09/2022, e Projeto de Resolução nº04/2022 foram aprovados por unanimidade.

Maiores informações: em Matérias Legislativas.