Câmara de Vereadores de Teutônia

INDICAÇÃO N° 097/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de recapeamento da Rua Guilherme Brust no bairro Languiru.

Justificativa

É uma solicitação da comunidade, haja vista que a referida rua encontra-se em condições precárias, devido a pavimentação ter sido realizada a muito tempo, a um desgaste com o fluxo viário muito alto.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Evandro Biondo

Vereador

INDICAÇÃO N° 098/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação de um novo REFIS municipal, para negociação de dívidas dos contribuintes.

Justificativa

Muitos munícipes atualmente estão sendo intimados por estarem em dívida com o município, uma vez que devido a pandemia não conseguiram realizar o pagamento integral dos débitos. O Refis oportunizaria a regularização destas situações e ainda garantiria receita aos cofres municipais.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Neide Jaqueline Schwarz

Vereadora

INDICAÇÃO N° 098/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação de um novo REFIS municipal, para negociação de dívidas dos contribuintes.

Justificativa

Muitos munícipes atualmente estão sendo intimados por estarem em dívida com o município, uma vez que devido a pandemia não conseguiram realizar o pagamento integral dos débitos. O Refis oportunizaria a regularização destas situações e ainda garantiria receita aos cofres municipais.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Neide Jaqueline Schwarz

Vereadora

INDICAÇÃO N° 099/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de manutenção, britagem e limpeza da Rua Friedoldo Altevogt, entre a Rua Leopoldo Klepker (Igreja Santos Mártires) e Ermindo Thies no Bairro Alesgut,

Justificativa

É uma solicitação da comunidade, pois passam muitos munícipes e transeuntes, sendo que a mesma interliga o Loteamento Castro, a referida rua é estreita e não está  boa situação de trafegabilidade, apresentando locais de perigo.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Evandro Biondo

Vereador

INDICAÇÃO N° 100/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de ajudar nas melhorias da área de uso institucional da rua Senhor dos Passos esquina com a rua Erno Altmann, no bairro Centro Administrativo.

Justificativa

É uma solicitação da comunidade, sendo que são muitas crianças que necessitam de um local para lazer. Importante destacar que os moradores do local já fazem sua parte, pois em conjunto, colocaram brinquedos, plantaram árvores e estão embelezando a área.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Evandro Biondo

Vereador

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021

Senhora Presidente!

Senhores Vereadores!

  Solicito ao Poder Executivo Municipalcópia dos documentos referente a denúncia recebida pelo controle interno contra o Assessor Jurídico Rui Hoss, tal pedido justifica-se para ter acesso a informação conforme a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011.

JUSTIFICATIVA

Exercer o poder de fiscalização nas ações do poder executivo.

                                               Sala de Sessões Câmara, 31 de maio de 2021.

Claudiomir de Souza

Vereador

Teutônia, 1º de junho de 2021.

Requerimento 006/21

            Através do presente, venho solicitar que seja encaminhada uma moção de reconhecimento ao soldado da Brigada Militar de Teutônia Rodrigo Barboza Queiroz, pelo ato de bravura ocorrido no dia 21 de maio de 2021, que resultou no salvamento de uma mulher de 29 anos das águas do Arroio Boa Vista.

            Solicitamos ainda que seja entregue um diploma de reconhecimento na Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2021.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Valdir Griebeler                           Diego Tenn-Pass              Vitor Ernesto Krabbe

    Secretário                                      Presidente                         Vice-Presidente

Cláudia Cristina Reinheimer Frigo                     Jorge Paulo Hagemann

           Vereadora                                                          Vereador

Neide Jaqueline Schwarz                                   Márcio Cristiano Vogel

           Vereadora                                                           Vereador

Teutônia, 1º de junho de 2021.

Requerimento 006/21

            Através do presente, venho solicitar que seja encaminhada uma moção de reconhecimento ao soldado da Brigada Militar de Teutônia Rodrigo Barboza Queiroz, pelo ato de bravura ocorrido no dia 21 de maio de 2021, que resultou no salvamento de uma mulher de 29 anos das águas do Arroio Boa Vista.

            Solicitamos ainda que seja entregue um diploma de reconhecimento na Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2021.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Valdir Griebeler                           Diego Tenn-Pass              Vitor Ernesto Krabbe

    Secretário                                      Presidente                         Vice-Presidente

Cláudia Cristina Reinheimer Frigo                     Jorge Paulo Hagemann

           Vereadora                                                          Vereador

Neide Jaqueline Schwarz                                   Márcio Cristiano Vogel

           Vereadora                                                           Vereador

PROJETO DE LEI Nº 069/2021

Altera a Lei Municipal nº 2.305, de 20 de maio de 2005, que cria o Conselho Municipal de Trânsito.

Art. 1º. Fica alterado o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.305/05, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º COMTRANTE será composto, de forma paritária, por 14 (catorze) membros efetivos, sendo 7 (sete) representantes do Poder Executivo Municipal e 7 (sete) representantes de entidades não governamentais”.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Teutônia, 21 de maio de 2021.

Celso Aloísio Forneck

 Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI N.º 069/2021

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas excelências a presente proposição, cujo objeto é a alteração da Lei Municipal nº 2.305 de 20 de maio de 2005, que cria o Conselho Municipal de Trânsito.

O Poder Executivo tem buscado movimentar os Conselhos existentes e se respaldar nas sugestões e propostas colegiadas – que representam a vontade popular. Dentre as necessidades, se objetiva incluir neste Conselho, representantes da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Estadual, para que seja possível ampliar o debate das matérias de trânsito.

O atual Conselho de Trânsito, com a redação da Lei Municipal nº 2.305/2005 alterada pela Lei 3.923/2013 possui apenas 10 (dez) membros, sendo 5 (cinco) representando o Poder Executivo e 5 (cinco) representando as entidades não governamentais. Dessa forma, por meio dessa proposição se objetiva aumentar o número de membros para 14 (catorze), divididos de forma igualitária entre representantes do Executivo e da sociedade, buscando assim maior representatividade no Conselho de Trânsito.

Na expectativa da aprovação da matéria, subscrevo-me.

Celso Aloísio Forneck

 Prefeito Municipal