Câmara de Vereadores de Teutônia

Câmara de Vereadores de Teutônia irá se reunir em Sessão Ordinária às 18h30, nas dependências da sede do Poder Legislativo, no dia 22 de julho de 2026, para apreciar as seguintes pautas protocoladas:

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 063/2026 Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação tributária do Município de Teutônia, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N° 069/2026 INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA ATIVIDADE DE SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS (MOTO-FRETE) NO MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA. 

PROJETO DE LEI N° 070/2026 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI N° 071/2026 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM VEÍCULOS VINCULADOS A APLICATIVOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI N° 072/2026 Autoriza a prorrogação de contratos temporários de excepcional interesse público e dá outras providências. 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026 Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Teutônia.  

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 12/2026 dos vereadores Márcio Cristiano Vogel, Cláudia Cristina Frigo e Moisés Bageston Cardozo - RECONHECE E ASSEGURA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, À PESSOA DIAGNOSTICADA COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEUTÒNIA – RS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 13.146/2015. 

REQUERIMENTO 010/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma singela homenagem à APAE Teutônia que participou do Campeonato Estadual de Bocha Paralímpica, promovida pela Federação Estadual das APAEs, em parceria com a APAE Portão onde esteve reunido atletas de todo o Rio Grande do Sul. Onde a APAE de Teutônia foi representada com 8 atletas através do Projeto +PARADESPORTO BOCHA PARALÍMPICA, esses atletas trouxeram várias medalhas para nosso município e mais do que medalhas, esses atletas levaram para casa novas experiências, aprendizados e momentos inesquecíveis.  

MOÇÃO N° 014/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Paulo Lemes Ribeiro, falecido aos dezessete dias do mês de julho de 2026. Diante do ocorrido, consternados pelo seu falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e solidariedade, deixando registradas nossas mais sinceras condolências à família enlutada. A comunidade teutoniense lamenta profundamente esta perda, pois o Sr. Paulo Lemes Ribeiro foi uma pessoa muito querida, respeitada e de boa convivência, deixando um legado de amizade, simplicidade e dedicação à comunidade. A Câmara Municipal de Teutônia solidariza-se com os familiares, amigos e toda a comunidade neste momento de dor, reconhecendo a trajetória e a contribuição do Paulo Lemes Ribeiro, cuja lembrança permanece viva entre todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. 

MOÇÃO N° 015/2026 Autoria de todos os vereadores -Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de JORGE LAURI MORSCHBACHER, falecido aos dezessete dias do mês de julho de 2026. Diante do ocorrido, consternados pelo seu falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e solidariedade, deixando registradas nossas mais sinceras condolências à família enlutada. A comunidade teutoniense lamenta profundamente esta perda, pois o Sr. JORGE LAURI MORSCHBACHER foi uma pessoa muito querida, respeitada e de boa convivência, deixando um legado de amizade, simplicidade e dedicação à comunidade. A Câmara Municipal de Teutônia solidariza-se com os familiares, amigos e toda a comunidade neste momento de dor, reconhecendo a trajetória e a contribuição do JORGE LAURI MORSCHBACHER , cuja lembrança permanece viva entre todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. 

INDICAÇÃO N° 111/2026 do Vereador Werner Wiebusch  -Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de aumentar a fiscalização para o efetivo cumprimento da lei 6.371/2024, que dispões sobre veículos abandonados em vias públicas do município. 

INDICAÇÃO N° 112/2026 do Vereador Jeferson Luis Körner  - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da instalação de um painel eletrônico de chamadas por senha na Farmácia do Centro Avançado de Saúde (CAS), no município de Teutônia. 

INDICAÇÃO N° 113/2026 do Vereador Jeferson Luis Körner -Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da construção de uma calçada na Rua Arnaldo Krug, no trecho compreendido entre o Ginásio do Colégio Cenecista e os trilhos ferroviários. 

INDICAÇÃO N° 114/2026 do Vereador Luias Henrique Wermann  -Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através da secretaria de obras seja estudada a possibilidade da recuperação da pavimentação com blocos intertravados na Rua Ricardo Luersen, no trecho compreendido entre a Rua 03 de Outubro e a Avenida 2 Leste, mediante a regularização dos afundamentos existentes e o reassentamento dos blocos. 

INDICAÇÃO N° 115/2026 do Vereador Luias Henrique Wermann -Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar bancos no Parque Tio Ivo, localizado no Bairro Alesgut, em Teutônia. 

INDICAÇÃO N° 116/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel  -Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar, junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a construção de um trevo, tipo rótula, junto a Rodovia RS-128 (Via Láctea), no acesso à Localidade de Linha São Jacó, em Teutônia, objetivando evitar os constantes acidentes que ocorrem no local, por tratar-se de um acesso extremamente perigoso, tanto para os que tentam acessar a localidade de Linha São Jacó, pelo Rodovia RS-128, como também para aqueles que tentam sair da Linha São Jacó, para acessar a respectiva Rodovia.