Câmara de Vereadores de Teutônia

Câmara de Vereadores de Teutônia irá se reunir em Sessão Ordinária às 18h30, nas dependências da sede do Poder Legislativo, no dia 17 de junho de 2026, para apreciar as seguintes pautas protocoladas:

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 045/2026 Altera a redação do art. 139 da Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação tributária do Município de Teutônia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 054/2026 Dispõe sobre a administração, utilização, fiscalização e funcionamento do Cemitério Municipal e da Capela Mortuária Municipal de Teutônia, disciplina a concessão de uso de sepulturas e jazigos, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI N° 055/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o ressarcimento à FUBEST – Fundação de Bem Estar e Saúde de Teutônia, em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo nº 159/1.07.0001921-5, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N° 056/2026 Institui a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N° 057/2026 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e excepcional interesse público, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N° 058/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.021, de 03 de julho de 2018, e à Lei nº 4.986, de 27 de abril de 2018, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N° 059/2026 Institui a Campanha “A Sorte Mora Aqui”, destinada ao incentivo da emissão de documentos fiscais, ao fortalecimento do comércio e da prestação de serviços locais e ao incremento da arrecadação municipal, e dá outras providências 

PROJETO DE LEI N° 060/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 

Proposições do Poder Legislativo:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 013/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Scwarz - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1- Quais são as hipóteses legais atualmente previstas para que servidores ocupantes de cargos comissionados possam justificar faltas ao trabalho, informando a respectiva base legal aplicável. 2- Informar se os servidores ocupantes de cargos comissionados estão submetidos a sistema de banco de horas. Em caso positivo, informar a legislação, norma ou ato administrativo que regulamenta sua utilização. 3- Em sendo aplicável o banco de horas aos cargos comissionados, encaminhar relatório individualizado do banco de horas de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados referente aos meses de abril e maio de 2026, contendo os créditos, débitos e saldos registrados no período. 

MOÇÃO N° 010/2026 dos Vereadores Moisés Bageston Cardozo e Valdir Oliveira do Amaral   -Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Eunice Benk, falecida aos doze dias do mês de junho de 2026. Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e dor, deixando registradas nossas condolências à família enlutada. A comunidade teutoniense sente a perda, por ter sido uma pessoa muito querida e ordeira enquanto esteve em nosso meio. A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante trabalho desenvolvido pela Eunice Benk.   

INDICAÇÃO N° 100/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Scwarz -Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar as ações de manutenção e melhoria nas ruas 76, Antônio Tertulino da Rosa, 77, 78 e Silvino Strauss, na localidade de Posses, bairro Canabarro, compreendendo a limpeza de valetas, retirada de entulhos, desobstrução de bueiros, patrolamento e aplicação de saibro ou brita, bem como que seja avaliada a viabilidade de pavimentação das referidas vias. 

INDICAÇÃO N° 101/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva  -Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de uma elevada de passagem na Rua Tiradentes, em frente à Farmácia Canabarrense, na esquina com a Rua 7 de Setembro. 

INDICAÇÃO N° 102/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva -Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de ser realizado com urgência a recuperação da Rua Mário Schaffer, localizada no Loteamento 8, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos usuários da via.