Câmara de Vereadores de Teutônia

No dia 06- 02-2024 às 17:30 em Sessão Extraordinária, na sede do Poder Legislativo para apreciar os Prpjetos do Poder Executiivo de nº 16 a 33/2024.

MATÉRIA DE EXPEDIENTE:

Proposições do Poder Executivo:Projeto de Lei nº016/2024. Altera a estrutura administrativa do Município de Teutônia, de que trata Lei Municipal nº 4.728, de 10 de fevereiro de 2017 (Transferência o Departamento da Causa Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para a Secretaria Municipal da Saúde.)

Projeto de Lei nº017/2024.  Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. ( 03-Professor de Atendimento Educacional Especializado- AEE 25hs).

Projeto de Lei Nº018/2024 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. ( 02 Professor 25hs) , Anos Finais Matemática. E extinção de 01 Cargo de Professor 40hs.

Projeto de Lei Nº019/2024.Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 01 Professor de Ensino Fundamental/ Educação Infantil|; Educação Física 25hs.

Projeto de Lei Nº020/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (03 Professor de Anos Iniciais 25hs.)

Projeto de Lei nº021/2024. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências (04 Monitor Escolar 40hs).

Projeto de Lei Nº022/2024 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01 Professor de Educação Infantil 25hs.)

Projeto de Lei Nº023/2024:Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências (02 Professor de Anos Iniciais 25hs.)

Projeto de Lei Nº024/2024:  Altera Lei Municipal nº 3.554, de 02 de junho de 2011 e dá outras providências. Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº025/2024:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios do Vale do Taquari - AMVAT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº026/2024: Altera Lei Municipal nº 6.161, de 16 de janeiro de 2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a adequação das fontes de recurso, de utilização obrigatória para os entes da federação, conforme definido em Portaria Conjunta da STN e SOF. Identificou-se que na Lei Municipal nº 6.161, de 16 de janeiro de 2024 houve a indicaçãode redução em despesas de FR divergentes às que seriam suplementadas, sendo necessária a correção).

Projeto de Lei Nº027/2024Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.295.776,35 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. No caso em apreço, o Projeto de Lei pretende a utilização de recurso superávit 2023, para a Secretaria Municipal de Saúde

Projeto de Lei Nº028/2024Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.121.579,87 (um milhão cento e vinte e um mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos

Projeto de Lei Nº029/2022:Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências (01- Supervisor Escolar 40hs).

Projeto de Lei Nº030/2022: Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde e dá outras providências O valor a ser repassado se trata de recurso público recebido através de Emenda Parlamentar Individual de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, devendo ser utilizado para a realização de 41 (quarenta e um) procedimentos de colonoscopia, conforme lista de espera SUS da Secretaria Municipal de Saúde, conforme plano de aplicação.

Projeto de Lei Nº031/2024.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.021,66 (cento e setenta e cinco mil e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. No caso em apreço, o Projeto de Lei pretende alocar recurso de Superávit 2023, na Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº032/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinados à Secretaria Municipal de Educação para alocação de recursos em escolas de educação infantil da Rede Municipal.

Projeto de Lei nº 033/2024. Cria Cargo Público de provimento efetivo e dá outras providências. ( 01 Tesoureiro 40hs ).