Câmara de Vereadores de Teutônia

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

HORÁRIO:18:30HS

LOCAL: SEDE DO PODER LEGISLATIVO

Proposições do Poder Executivo: 

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 093/2023. Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 093/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, solicitamos especial atenção ao artigo 1º do Projeto, tendo em vista que se constatou equívoco na redação no CNPJ da entidade, constou o nº 35.478.166/0001-69, quando o correto é 35.487.166/0001-69, sendo, portanto, a redação correta a seguinte. Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, sem ônus, o uso de bem público imóvel a Associação Atitude Real de Carinho e Amor - ARCA, inscrita no CNPJ nº 35.487.166/0001-69, para a realização dos atendimentos aos munícipes de Teutônia:

Projeto de Lei nº101/2023. Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº102/2023. Institui gratificação ao agente de contratação e equipe de apoio de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.Art. 1º É atribuída ao servidor público municipal, titular de cargo efetivo, designado pelo Prefeito Municipal para atuar como agente de contratação de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal n^o 3.250, de 30 de maio de 2023, gratificação mensal no valor de R$ 1.397,33 (mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), reajustados automaticamente no mesmo percentual da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo.Art.2º Três servidores, titulares de cargo efetivo, serão designados pelo Prefeito Municipal para integrar a equipe de apoio de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Municipal n^o 3.250, de 30 de maio de 2023, que farão jus a uma gratificação mensal no valor de R$698,61 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos).

Projeto de Lei nº103/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 391.429,74 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. O Projeto de Lei pretende atender às finalidades da Secretaria Municipal da Saúde, especificamente para manutenção das atividades da Secretaria e rendimentos do 1º semestre de 2023.

Projeto de Lei nº104/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.791,42 (quarenta mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, tendo em vista a necessidade de abertura de nova despesa para o ajuste e correção na fonte de recurso vinculada.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº010/2023 autoria: Neide Jaqueline Schwarz: Concede título de cidadão teutoniense.no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 818, de 02 de dezembro de 1993, encaminha e propõe o seguinte Projeto de Lei e que seja concedido o título de “Cidadão Teutoniense” ao senhor Ramon Petter, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Teutônia. 

Indicação nº107/2023 Vereador Evandro Biondo MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Germano Brönstrup, no bairro Boa Vista.

Indicação nº108/2023-Vereador Márcio Cristiano Vogel. MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar, com a maior brevidade possível, o conserto da tubulação de concreto danificada, que se localiza na rua 15 de Novembro, em frente à residência de número 1.606, no bairro Canabarro.

Indicação nº109/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. 1-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de instalar um redutor de velocidade, dentro das normas estabelecidas pela legislação de trânsito e com a devida sinalização de alerta, na Rua Duque de Caxias, defronte ao Residencial Aurora, número 1.410, no bairro Canabarro. 2-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de instalar placas de sinalização, com a informação sobre os limites de velocidade, ao longo da rua Duque de Caxias, sentido bairro Canabarro – Linha Germano.

Indicação nº 110/2023. Vereador Marcio Cristiano Vogel-MDB.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o conserto dos buracos que se formaram entre o asfalto e o meio-fio, ao longo da Rua 17 de Junho, desde o depósito de materiais de construção da Loja Maison (trevo de acesso ao bairro Canabarro), passando pela empresa Aquece Metais, número 227, sentido bairro Canabarro a Linha Ribeiro.

Indicação nº111/2023 Vereador Marcio Cristiano Vogel- MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a instalação de uma lixeira pública grande, com tampa, na rua Duque de Caxias, nas proximidades do Residencial Aurora, número 1.410, no bairro Canabarro.

Indicação nº112/2023 Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o conserto do muro de contenção do barranco, que fica na divisa entre o Parque Poliesportivo Municipal Hélio Augustin, e o terreno onde se localiza a residência do Sr. José Valdomiro Prestes, nas esquinas das ruas Reynaldo Affonso Augustin, e ru Alfredo Horst, no bairro Canabarro.

Indicação nº113/2023-Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente de fazer a calçada na Avenida I Leste, ao lado doa Tabelionato de Notas de Teutônia.

Indicação nº114/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor obras, de realizar a recuperação da estrada de chão batido da Linha Wink.

Indicação nº115/2023.Vereador Luias Henrique Ahlert Werman Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor trânsito, de colocar uma travessia elevada na rua Fernando Ferrari, defronte a emergência do Hospital Ouro Branco no Bairro Languiru.

Indicação nº116/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann-Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor trânsito, de instalar placas de sinalização de proibido buzinar, proibido som alto e devagar hospital na rua Fernando Ferrari, no quadrante do Hospital Ouro Branco no Bairro Languiru.

Indicação nº117/2023-Vereador Nerci Engelmann-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, de construir uma calçada de passeio entre a igreja católica do bairro Alesgut e o ginásio da EMEF Leopoldo Klepker, bem como, no trecho compreendido entre a rótula da Major Bandeira até a Ferrovia no bairro Alesgut.

Indicação nº118/2023.Vereador Nerci Engelmann-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, de pavimentar as ruas Willy Brönstrup e Bruno Wiebusch, no bairro Alesgut

Indicação nº119/2023 Vereador Ricardo Suhre.-PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente, seja estudada a possibilidade, de pavimentar a rua Guilherme Brust no Bairro Languiru, com início na rua Hedo Anildo Gräbin até o final da rua (propriedade de Roberto Auri Scheffler), em um trecho de aproximadamente 50,00 metros de extensão.

Indicação nº120/2023 Vereador Ricardo Suhre-PDT.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente, seja estudada a possibilidade, de realização de passeio público na rua Leopoldo Klepker no bairro Alesgut, com início no Pavilhão da Escola Leopoldo Klepker até a rua Friedholdo Altevogt.

Requerimento nº017/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB-Vem solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao Clube de Mães Lar da Amizade, de Canabarro, mantenedora da Creche Cirandinha e Opa Haus, estará completando 50 anos no dia 30 de agosto do corrente ano. O Clube de Mães Lar da Amizade nestes 50 anos prestou serviços comunitários de estrema relevância social, sendo justa esta homenagem.

Requerimento nº018/202 Vereador Vitor Ernesto Krabbe..Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 1º de agosto de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares

Requerimento nº019/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva - PTB. Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 30 de julho de 2023, com volta prevista para o dia 03 de agosto de 2023, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia. 

Requerimento de Denúncia para instauração de Comissão Processante com base no que dispõe o Decreto-lei nº201, podendo acarretar a perda do mandato parlamentar do Vereador Claudiomir de Souza. Denúncia de autoria do Sr. Filipe da Silva Piedade, eleitor no município de Teutônia

Consulte: matérias legislativas.