Câmara de Vereadores de Teutônia

No dia 11 de julho do corrente anos ocorrerá a 15ª Sessão Ordinária, na sede de Poder Legislativo , às 18:30hs, e analisarão as seguintes matérias legislativas:

Proposições do Poder Executivo

Projeto de Lei nº098/2023. Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Clube de Mães Lar da Amizade e dá outras providências. Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, com ônus, o uso de bem público imóvel de propriedade o Município, ao Clube de Mães lar da Amizade, inscrito no CNPJ nº 89.356.515/0001-43.Parágrafo único. O bem público imóvel referido no caput possui as seguintes características: “Uma área de terras com superfície de 7.028,89m² (sete mil e vinte e oito vírgula oitenta e nove metros quadrados), de forma irregular, localizada na RS 128 (Via Láctea), Loteamento União, Bairro Teutônia, nesta cidade, lado ímpar, distante 104,01m da esquina com a Rua Gerson Luis Feine, confrontando-se: pela frente, ao OESTE, onde mede 17,50m, com a RS 128 (Via Láctea); seguindo no sentido anti-horário encontra ângulo de 185°40’, segue em direção SUL, onde mede 67,26m, com a RS 128 9Via Láctea), até encontrar ângulo de 72°06, segue em direção LESTE, onde mede 99,59m, com terras de Arlindo Branco, até encontrar ângulo de 90°; segue em direção NORTE, onde mede 81,10m, com terras do Município de Teutônia e a Área B (06), até encontrar ângulo de 90°; segue em direção OESTE, onde mede 75,19m, com a Área A1 (L-02), até encontrar ângulo de 102°15’, com o qual fecha o perímetro. Sobre a área há uma benfeitoria com 915,90 m². O imóvel está matriculado sob nº 11.168 no RI de Teutônia.

Projeto de Lei 099/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado à inclusão do elemento de despesa das rescisões trabalhistas, nas Secretarias, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei nº100/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências. A abertura de Crédito Adicional Especial consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA, destinado a atender a solicitação do Ofício nº 099/2022, da Câmara de Vereadores.

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº100/2023–Vereador Luias Henrique Ahlert. Cidadania:Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade, através do setor competente de realizar a poda das árvores da praça Augusto Michel.

Indicação nº101/2023-Verª-Neide Jaqueline Schwarz PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria da Educação seja estudada a possibilidade de colocar uma cobertura na quadra de esportes da Escola Bento Gonçalves no bairro Boa Vista.

Indicação nº102//2023 Vereador Vitor Ernesto Krabbe. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de providenciar a revitalização da rua Tiradentes no bairro Canabarro, com pinturas do meio fio, faixa de segurança e colocação de uma travessia elevada.

Indicação nº103/2023 Vereador Dioego Tenn Pass PDT, Jorge Paulo Hagemann PDT, Marcio Cristiano Vogel MDB, Neide Jaqueline Schwarz PDT E Vitor Ernesto Krabbe –PDT. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de trânsito seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada na rua Dom Pedro II, defronte ao Supermercado Frederico no bairro Canabarro.

Indicação nº104/2023 Diego Tenn Pass PDT, Jorge Paulo Hagemann PDT, Neide Jaqueline Schwarz PDT, Vitor Ernesto Krabbe PDT Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar melhorias na calçada e na rampa de acesso da Escola Gomes Freire de Andrade no bairro Languiru.

Indicação nº105/2023-Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de revitalizar a parada de ônibus, que se localiza junto a rua Duque de Caxias, nas proximidades da lancheria Da Grota Lanches, no bairro Canabarro.

Indicação nº106/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de melhorar a iluminação pública, nos arredores do prédio onde são realizadas as Feira do Produtor Rural, junto a Praça do bairro Canabarro.

Requerimento nº015/23 Vereador Marcio Cristiano Vogel-MDB. Vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 15 de julho de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno.

Requerimento nº016/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann-PDT. Vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 17 de julho de 2023 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

Pedido de Informação nº016/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva PTB Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja informado se houve cadastro da emenda Individual 39200002, do Deputado Federal Bibo Nunes, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais.

Moção de Pesar nº012/2023. Autoria Claudiomir de Souza -UB e Vitor Ernesto Krabbe-PDT Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Ilson Eugênio Müller, falecido aos vinte e nove dias do mês de junho de 2023.

Ofício nº05/2023 PT de Teutônia. Assunto Requerimento para a Constituição de Comissão Especial. O PT de Teutônia através da Sra. Rosely Schneider, presidente do Partido dos Trabalhadores de Teutônia, e do Sr. Paulo Bayer, Secretário do Partido dos Trabalhadores de Teutônia vem encaminhar este requerimento que seja constituída Comissão Especial para atuar falta de decoro parlamentar do vereador Claudiomir de Souza, fato ocorrido durante a Sessão Ordinária do dia 04-07-2023.