Câmara de Vereadores de Teutônia

Os vereador(a)es se reunirão em sessão plenária ordinária no dia vinte e seis de abril, às 18:30hs, na sede do Poder Legislativo, situado à Av. 01 Leste nº 1180, os Projetos Protocolados pelo Poder Executivo foram os seguintes:  

PROJETO DE LEI N.º 069/2022: Cria cargo em comissão, extingue cargo em comissão e dá. outras providências criado o seguinte Cargo em Comissão, o qual passa a integrar o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.238/05 que reorganizou o quadro previsto na Lei Municipal nº 181/87: Cria o cargo de um (01) cargo de Coordenador Assistencial, Padrão CC 03 e FG 03. E fica extinto o cargo de um (01) cargo de Diretor do Setor de Farmácia Básica Padrão CC 03 e FG 03.

PROJETO DE LEI Nº 070/2022: Altera a Lei Municipal nº 4.306, de 27 de outubro de 2014, e dá outras providências. Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 4.306/14, passando a vigorar com a seguinte redação: Constatada pela fiscalização municipal a necessidade de limpeza e/ou descapoeiramento de qualquer imóvel urbano, ocorrerá a notificação pessoal, por correspondência, através de edital ou por qualquer outro meio eletrônico, ao proprietário ou detentor de sua posse, para que realize a limpeza e/ou descapoeiramento em um prazo máximo de 20 (vinte) dias.”

PROJETO DE LEI N.º071/2022: Institui Programa de Incentivo à Produção Primária - Pacote Agrícola, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 072/2022: Altera a Lei Municipal nº 4.804, de 10 de julho de 2017, e dá outras providências.Trata de disposições do Conselho Municipal de Defesa dos Animais.

PROJETO DE LEI Nº074/2022: Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida legislação que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Teutônia e estabelece o Código Tributário municipal.

PROJETO DE LEI Nº075/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel da empresa Loteadora Nortesul LTDA.

PROJETO DE LEI Nº076/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.876.134,14 (um milhão oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e catorze centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº077/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 913.593,31 (novecentos e treze mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), e dá outras providências