Sessão Legislativa do dia 22-03-2022
22/03/2022
Proposições que entraram na ordem dia na Sessão Legislativa do dia 22/03/22, às 18:30hs na sede do Poder Legislativo , situado na av. 1 leste 1180, Bairro Centro Administrativo.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos :
PROJETO DE LEI N.º 039/2022. Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências Dois cargos de motorista 40hs Padrão de Vencimento, 5 RE.
PROJETO DE LEI Nº 040/2022: Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências um cargo de psicólogo, 40hs padrão de vencimento 7RE.
PROJETO DE LEI N.º 041/2022. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Um cargo de psicopedagogo20 horas 05.01-RE.
PROJETO DE LEI Nº 042/2022. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Três cargos de Professor de Atendimento Educacão Especializado, 25hs, conforme art. 45/Lei nº 1.449/98:
PROJETO DE LEI Nº 043/2022.Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Dez cargos de Professor 25h. Conforme art. 45/Lei nº 1.449/98.
PROJETO DE LEI Nº 045/2022. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Dois cargos de Especialista de Educação com 40h, com remuneração de R$ 5.715,96.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022: autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a cessão de uso de imóvel municipal e dá outras providências.
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº048/2022: “Ao apreciarem o Projeto de Lei nº 047/2022, solicitamos especial atenção ao artigo 1º, Parágrafo Único, tendo em vista que a descrição da edificação do imóvel que se propõe a cessão de uso, constou de forma equivocada, sendo a redação correta a que segue: em seu art.1º: Parágrafo único. O imóvel inscrito sob matrícula nº 1.878, junto ao Registro de Imóveis de Teutônia, de propriedade do Município de Teutônia, transcreve sobre um terreno, com superfície de 1.500,00m² (hum mil e quinhentos metros quadrados), de forma regular, com benfeitorias, lado ímpar, situado na Rua D, Bairro Centro Administrativo, Teutônia, RS, esquina com a Av. I Leste, com as seguintes confrontações: pela frente, ao SUL, com largura de 50,00 m, com a Rua D; pelos fundos, ao NORTE, com igual largura, com área 62, 63 e 65; pelo lado, ao LESTE, com profundidade de 30,00 m, com área 71 e 61; pelo outro lado, ao OESTE, com igual profundidades, com a Av. I Leste. Edificação: um prédio de alvenaria com 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados)”. PROJETO DE LEI Nº 048/2022: Autoriza a doação de bens móveis à Brigada Militar e dá outras providências. Bandeiras oficiais.
PROJETO DE LEI Nº 050/2022. Institui o Prêmio Destaque na área Empresarial Geral; Serviços; Simples Nacional; Produção Primária; ISS e Empregos no Município de Teutônia; autoriza os dispêndios do evento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.475.222,41 (cinco milhões quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 052/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.562.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Proposições do Poder Legislativo:
NDICAÇÕES: Indicação nº021/2022 dos Vereadores Vitor Ernesto Krabbe, Márcio Cristiano Vogel, Jorge Paulo Hagemann, Cláudia Cristina Reinheimer Frigo, Valdir Griebeler, Neide Jaqueline Schwarz e Diego Tenn-Pass: Indicam o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através da Secretaria de Obras, Viação e Transporte de fazer o recapeamento asfáltico de todas as estradas do interior do município.
Indicação nº022/2022 dos Vereadores Vitor Ernesto Krabbe, Márcio Cristiano Vogel, Jorge Paulo Hagemann, Cláudia Cristina Reinheimer Frigo, Valdir Griebeler, Neide Jaqueline Schwarz e Diego Tenn-Pass: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através da Secretaria de Obras, Viação e Transporte de fazer a pintura das faixas centrais de todas as estradas do interior do município.
Indicação nº023/2022 do Vereador Márcio Cristiano Vogel: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretarias de Obras, seja realizada a manutenção na estrada geral de Canudos (rua Arnaldo Schneider), bem como as ruas do Loteamento Schneider (Ruas Anildo Feine, Pedro Britzke, Edio Klepker e Helmuth Gerhardt), no bairro Canabarro.
Indicação nº024/2022 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de implantar uma travessia elevada, junto a rua Daltro Filho, próximo à casa de nº 2524, no bairro Languiru.
Moção de Pesar nº03/2022 da autoria do Vereador Claudiomir de Souza com o apoio de todos os vereadores Moção de Pesar” aos familiares de Inni Flesch Brönstrup, moradora de Canabarro – Linha Germano, falecido aos sete dias do mês de março de 2022
Projeto de Lei que teve pedido de vista aprovado por unanimidade e ficará baixado para análise:
PROJETO DE LEI Nº 044/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.176, de 16 de maio de 2019, e dá outras providências. Altera o §3º do art. 18 da Lei Municipal nº 5.176/19, passando a vigorar com a seguinte redação: O servidor escolhido e designado para atuar como Ouvidor-Geral do Município fará jus a uma gratificação por função no valor de R$ 653,52 (seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos.”
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