Câmara de Vereadores de Teutônia

Aprovada a regulamentação do comércio ambulante em Teutônia

27/06/2019


Lei proíbe comércio em algumas ruas do município

A Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou na noite de terça-feira (25), o projeto que regulamenta o comércio ambulante no município. A proposta foi apresentada pelo executivo após solicitação da CIC Teutônia. A partir de agora, o exercício do comércio ambulante dependerá sempre de prévio licenciamento da autoridade municipal, mediante o pagamento de tributo.

A proposta aprovada proíbe o exercício do comércio ambulante na extensão das ruas 3 de Outubro, Major Bandeira, Pedro Schneider e todas as suas transversais no Bairro Languiru. No bairro Canabarro, o comércio ambulante fica proibido em toda a extensão da rua Carlos Arnt, Capitão Schneider e transversais. No Bairro Teutônia, a proibição será nas ruas Maurício Cardoso, Daltro Filho e suas transversais, com exceção do comércio de lanches rápidos em veículos motorizados, assim como em trailers estacionados já existentes.

O projeto que regulamenta o comércio ambulante em Teutônia passa a vigorar a partir da publicação.

 

 

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