Câmara de Vereadores de Teutônia

Projetos que criam cargos de provimento efetivo seguirão baixados nas comissões

Os vereadores de Teutônia aprovaram 20 matérias na noite de terça-feira (25). Foram seis projetos do executivo; um do legislativo; um pedido de informação; três requerimentos, oito indicações e uma moção de apoio. Os Projetos 72 e 73/2019 seguirão baixadas nas comissões.

Matérias aprovadas por unanimidade:

- 066/2019: Regulamenta o comércio ambulante no município de Teutônia;

- 074/2019: Institui o concurso Soberanas de Teutônia, para escolha da Rainha e das Princesas do Município;

- 075/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.200,00 para despesas da Secretaria de Educação;

- 076/2019: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.440,00 para despesas das Secretarias de Administração; Educação; e  Agricultura e Meio Ambiente; além de apoio ao projeto “Sacada para a vida” da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer;

- 077/2019: Inclui no calendário oficial do município, o 2º Feirão do Comércio de Teutônia;

- 078/2019: Institui Programa de Recuperação de Créditos - REFIS;

- 011/2019: Revogam leis que já tiveram o objeto cumprido;

- Indicação Nº 047/2019 (Ver. Claudiomir de Souza:): Que seja estudada a possibilidade de realizar os ajustes necessários no ginásio da Linha Harmonia;

- Indicação Nº 048/2019 (Ver. Diego Tenn-Pas): Que seja estudada a possibilidade de executar a aplicação de produto de controle de vetores no antigo prédio da Calçados Blip, no bairro Canabarro;

- Indicação Nº 049/2019 (Ver. Diego Tenn-Pas): Que seja estudada a possibilidade de colocação de um semáforo, no cruzamento das ruas Arnaldo Krug e Dom Pedro II, no bairro Canabarro;

- Indicação Nº 050/2019 (Ver. Paulo Brust): Que seja estudada a possibilidade de colocação de playgrounds nas praças do município;

- Indicação Nº 051/2019 (Ver. Aline Röhrig Kohl): Que seja estudada a possibilidade de fornecer passagem gratuita de transporte público aos usuários dos serviços da Casa Mental.

- Indicação Nº 052/2019 (Ver. Juliano Renato Körner): A) Que seja estudada a possibilidade de instalação de iluminação pública na Linha Ribeiro, entre a casa de Frederico Balduino Schneider, até as proximidades do Morro de Areia; B) Que seja estudada a possibilidade de pavimentação asfáltica da Rua 194 e Rua 215, nas proximidades do Loteamento Reichert, bairro Canabarro.

- Indicação Nº 053/2019 (Ver. Juliano Renato Körner): Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar vagas nas creches municipais para filhos de servidoras públicas municipais;

- Indicação Nº 054/2019 (Ver. Aline Röhrig Kohl, Cleudori Paniz, Eloir Rafael Rückert e Pedro Hartmann): Que sejam disponibilizadas maiores informações como estimativas de valores a serem investidos, bem como, sua aplicabilidade pelo município e programações em projetos de lei que visem a inclusão de eventos no calendário de eventos municipal.

 - Pedido de Informação Nº 017/2019: (Ver. Diego Tenn-Pass, Délcio Barbosa, Pedro Hartmann e Aline Röhrig Kohl): que seja informada se no início da gestão do atual governo, havia algum servidor cedido à Polícia Civil, e no caso da afirmativa desta questão, seja informada ainda a motivação da interrupção desta cedência;

- Requerimento Nº 07/2019 (Ver. Diego Tenn-Pas): que seja encaminhada uma moção de reconhecimento à equipe da Sociedade Esportiva e Recreativa Juventude, categoria Titulares, pela conquista do Campeonato Municipal de Teutônia, e entregue um diploma de reconhecimento no dia 09 de julho;

- Requerimento Nº 08/2019 (Ver. Diego Tenn-Pas): que seja encaminhada uma moção de reconhecimento à equipe Esporte Clube Atlético Gaúcho, categoria Aspirantes, pela conquista do Campeonato Municipal de Teutônia; e entregue um diploma de reconhecimento no dia 09 de julho;

- Requerimento Nº 09/2019 (Ver. Diego Tenn-Pas): que seja encaminhada uma moção de reconhecimento à APAE, pela organização do 9º Festival Estadual Nossa Arte, ocorrido pela primeira vez no Município de Teutônia; e entregue um diploma de reconhecimento no dia 17 de julho;

- Moção de Apoio Nº 04/2019 (Ver. Cleudori Paniz): Apoia o Projeto de Lei do Deputado Giuseppe Riesgo pelo fim da complementação do ICMS;

Projetos que serão analisados pelas comissões:

- 072/2019: Cria cargo de provimento efetivo para Agente Administrativo;

- 073/2019: Cria cargo de provimento efetivo para Agente Administrativo;