Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 142/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 142/2020


Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Agricultura - 01/09/2020
Aprovada - 01/09/2020
Na Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente - 31/08/2020
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 28/08/2020
_142-20_-_craadito_suplementar Tipo: .doc Tamanho: 88.93KB Ícone de download Download

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil), sob as seguintes dotações orçamentárias:

 

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

28.843.0905.2072 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

3.3.2.9.0.2100000000 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - 524.........R$ 290.000,00

3.4.6.9.0.7100000000 – PRINC. DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - 502....R$ 440.000,00

 

15.451.0010.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 520 ....................................R$ 100.000,00

 

26.782.0101.2011 – CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS

3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 508 ....................................R$ 234.000,00

3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS – PJ-506..................R$ 66.000,00

 

TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS .............................................................. R$ 1.130.000,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:

 

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0901.2006 - PRECATÓRIOS/RPV

3.3.3.9.0.9100000000 – SENTENÇAS JUDICIAIS – 330 ...........................................R$ 53.171,52

 

14. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

14.01. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.9999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.9.9.9.9.9900000000 – RES. DE CONTINGÊNCIA E RES.. DO RPPS - 9999 ...R$ 1.076.828,48

 

TOTAL DAS FONTES DE RECURSO ..................................................................R$ 1.130.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 28 de agosto de 2020.

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal