Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 106/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 106/2020


Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Agricultura - 30/06/2020
Aprovada - 30/06/2020
Na Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente - 29/06/2020
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 26/06/2020
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), sob a seguinte dotação orçamentária:

 

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

15.451.0009.1005 – AQUISIÇÃO MAT. PERMANENTE E INSTALAÇÕES

3.4.4.9.1.1600000000 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 501........................................R$ 86.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........................................................................R$ 86.000,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a redução de Crédito da seguinte dotação orçamentária:

 

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

15.451.0058.1012 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 1506......................................R$ 86.000,00

            

TOTAL DA FONTEDE RECURSO...........................................................................R$ 86.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 26 de junho de 2020.

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal