Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 70/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 70/2020


Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Agricultura - 28/04/2020
Aprovada - 28/04/2020
Na Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente - 27/04/2020
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 24/04/2020
_070-20_-_craadito_suplementar Tipo: .doc Tamanho: 88.31KB Ícone de download Download

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob as seguintes dotações orçamentárias:

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0034.2092 – PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 3681..................................R$ 100.000,00

 

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

08.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.661.0092.2064 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA APOIO A EMPRESAS

3.3.3.6.0.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 888................................R$ 100.000,00

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........................................................................R$ 200.000,00

 

                                 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:

 

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

08.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.691.0094.2049 - INCENTIVO AO TURISMO

3.3.3.5.0.4300000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1810.........................................R$ 200.000,00

 

TOTAL DAS REDUÇÕES..........................................................................................R$ 200.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 24 de abril de 2020.

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal