Câmara de Vereadores de Teutônia

 Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 010/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 011/2026 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2026 Altera-se a redação do parágrafo do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Teutônia.

RPROJETO DE LEI N° 001/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Denomina rua no Bairro Alesgut, nesta cidade.

RPROJETO DE LEI N° 002/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Denomina rua no Bairro Alesgut, nesta cidade.

RPROJETO DE LEI N° 003/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Denomina rua no Bairro Canabarro, nesta cidade.

REQUERIMENTO 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 09 de Março de 2026, com volta prevista para o dia 13 de Março de 2026, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

REQUERIMENTO 002/2026 do Vereador Jeferson Luis Korner - Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma singela homenagem ao 1º Tenente Pedro Hugarte Santana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade teutoniense. Pedro Hugarte Santana ingressou na brigada militar em 15/12/1992, após a conclusão do curso de soldado na cidade Montenegro, passou a atuar na cidade de Teutônia, onde permaneceu até a data de 08/07/2022. Em 04/02/2026, ingressou para a reserva no posto de 1º tenente. Portanto, em seus mais de 33 anos de efetivo serviço, o Tenente Santana dedicou quase 30 anos destes, atuando na cidade de Teutônia.

REQUERIMENTO 003/2026 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Através do presente, venho solicitar autorização e homologação do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 22 de fevereiro de 2025, com volta prevista para o dia 26 de fevereiro de 2025, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia. Através do requerimento, venho solicitar minha homologação da viagem a Brasília, com intuito de buscar recursos federais e atender um pedido do hospital Ouro Branco, para acompanhar uma comitiva do hospital em audiências em Brasília.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Scwarz - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que a administração informe, através de uma prestação de contas dos valores repassados ao hospital Ouro Branco, através da secretaria da saúde para a realização dos dois mutirões de cirurgias e exames que foram realizados no ano de 2025, através deste mutirões, constado o valor e o número de cirurgias e exames realizados.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 002/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que seja informado se a Emenda Parlamentar do Deputado Márcio Biolchi, Nota de Empenho nº 2023NE003385, referente ao Convênio nº 954718/2023 do ano de 2023, no valor de R$ 287.306,00, (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis reais), foi empenhada para a execução da construção da calçada de passeio e pista de ciclismo, junto a rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, no treco compreendido entre a rua Otterno Schaeffer e a rua Helmuth Dickel, sentido Linha Germano.

INDICAÇÃO N° 001/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Henrique Sommer no bairro Boa Vista nas proximidades da casa 453.

INDICAÇÃO N° 002/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na rua Lothar De La Rue no bairro Boa Vista na faixa de segurança nas proximidades da casa 410

INDICAÇÃO N° 003/2026 do Vereador Luias Henrique - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Ernani Sippel em Canabarro nas proximidades do Bar da Helga.

INDICAÇÃO N° 004/2026 do Vereador Luias Henrique – Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Theobaldo Konrad após a bifurcação da major bandeira.

INDICAÇÃO N° 005/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Mário Schaeffer, onde hoje é PVs até as proximidades do CCT no loteamento 8, em Canabarro.

INDICAÇÃO N° 006/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar a implantação de uma praça pública no Loteamento Vargas, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 007/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de alterar a Lei Municipal, que dispõe sobre o Programa de Calçamento Comunitário, no sentido de reduzir o percentual mínimo de adesão dos moradores beneficiados de 100% (cem por cento) para 70% (setenta por cento).

INDICAÇÃO N° 008/2026 dos Vereadores Moisés Bageston Cardozo, Claudia Cristina Reinheimer Frigo, Nerci Nicolau Engelmann, Valdir Oliveira do Amaral, Luias Henrique, Jeferson Luis Korner e Márcio Cristiano Vogel  -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de PVs nas ruas Helmuth Guerhardt, Edio Klepker, Pedro Britzke, Anildo Feine e Anildo Schneider, loteamento Schneider no Centro Administrativo.

INDICAÇÃO N° 009/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de alterar novamente o sentido de tráfego da Rua 31 de Março e da Rua Guilherme Schneider Sobrinho, especificamente nos trechos localizados abaixo da paralela 17 de Junho, no sentido aos trilhos de trem, para que passem a operar em mão dupla, deixando de ser sentido único.

INDICAÇÃO N° 010/2026 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de implantação de gavetas (nichos funerários) no Cemitério Municipal, nas popular, o qual atualmente opera, em sua maioria no modelo tradicional de túmulos.

INDICAÇÃO N° 011/2026 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de pavimentação da Rua Edmundo Hauenstein, no trecho compreendido entre a EMEF Professor Guilherme Sommer e o Cemitério Municipal de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 012/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de disponibilizar um número de celular com whatsapp, para o contato do aplicativo Fiscale, cabe ressaltar que já foram feitas várias indicações neste sentido, e até o presente momento não houve sinalização de atendimento.

INDICAÇÃO N° 013/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de contratar um fiscal para atuar especificamente na causa animal, para receber as denúncias, e seja disponibilizado um número de WhatsApp para contato com este fiscal. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de envidar esforços para para abertura do Cartório dos Animais, junto a delegacia da Polícia Cívil de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 014/2026 do Vereador Moisés Bageston Cardozo - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de realizar um Campeonato Municipal de Bocha, com o objetivo de incentivar a prática desse esporte tradicional em nosso município.

INDICAÇÃO N° 015/2026 do Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de fazer a recuperação com a colocação de britas na entrada da Rua Friedoldo Heilmann no bairro Teutônia.

INDICAÇÃO N° 016/2026 do Vereador Nerci Nicolau Engelmann - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de pavimentação na Rrua Apolinário Barth esquina com Waldemar Dreyer, bairro Languiru próximo ao botafogo.

INDICAÇÃO N° 017/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da elaboração de um Plano Estratégico de Ação Municipal, para pavimentar todas as ruas de nosso município, que ainda não foram beneficiadas com a pavimentação asfáltica ou pavi-s. A ausência de pavimentação destas ruas causam uma série de problemas e transtornos, como poeira excessiva em períodos secos, e acumulo de barro e lama em períodos chuvoso, dificultando a mobilidade de pedestres e veículos.

INDICAÇÃO N° 018/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade da instalação de uma calçada de passeio, aliado a uma ciclovia e pista de caminhada e corrida, na extensão da rua Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a rua Otterno Schaeffer, e a rua Helmuth Dickel, sentido Linha Germano, no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 019/2026 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Público Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretária de Obras, providencie o reparo do calçamento, na rua Quinze de Novembro, no bairro Canabarro, que se encontra em péssimo estado de conservação. 2. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretária de Obras, que seja providenciado o conserto do degrau no asfalto, na rua Quinze de Novembro, no entroncamento com a rua Leopoldo Schneider, no bairro Canabarro. 3. Os moradores também solicitam ao Poder Público Municipal, que seja providenciado a retirada de uma carroceria de uma carreta, que supostamente encontra-se abandonada a mais de 01 (um) ano, estacionada junto a rua Quinze de Novembro, no trecho entre a rua Edmundo Sippel e rua Edvino Schaeffer, no bairro Canabarro.

MOÇÃO N° 002/2026 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA Os Vereadores da Câmara Municipal de Teutônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a seguinte Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que o setor leiteiro é um dos pilares econômicos e sociais do Rio Grande do Sul, sustentando milhares de famílias rurais e contribuindo diretamente para o desenvolvimento dos municípios; Considerando que, desde a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022, houve significativo aumento da entrada de produto estrangeiro a preços abaixo do custo nacional, provocando desequilíbrio concorrencial e ameaçando a sobrevivência dos produtores locais; Considerando que a prática de reconstituição do leite em pó importado e sua comercialização como leite fluido, muitas vezes sem identificação clara de origem, constitui grave afronta à transparência, induz o consumidor ao erro e compromete a lealdade nas relações de mercado; Considerando que o PL 412/2025 justamente estabelece a proibição da reconstituição do leite em pó de origem importada, medida indispensável para coibir práticas que prejudicam o produtor gaúcho, distorcem a concorrência e afetam a credibilidade das informações prestadas ao consumidor; Considerando que o PL 412/2025 também prevê mecanismos de fiscalização, penalidades rigorosas e a destinação de recursos ao FEAPER, fortalecendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais e à cadeia produtiva do leite; Autenticação do documento no site https://citta.click/A6CCEB12825F179C utilizando a chave 'A6CCEB12825F179C' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE TEUTÔNIA Considerando que a defesa do produtor rural, a proteção do consumidor e a garantia de mercado justo são princípios essenciais para a sustentabilidade econômica e social do Estado; A Câmara Municipal de Teutônia manifesta, por meio desta Moção, apoio integral ao Projeto de Lei nº 412/2025, reconhecendo sua importância para: proteger os produtores rurais locais; assegurar informações claras e verdadeiras ao consumidor; restabelecer a concorrência justa no mercado leiteiro; fortalecer um setor essencial da economia gaúcha. Diante do exposto, esta Casa Legislativa encaminha a presente Moção à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aos Senhores(as) Deputados(as) Estaduais, e às demais autoridades competentes, reafirmando seu compromisso com a defesa do setor leiteiro, dos consumidores e do desenvolvimento regional.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO N° 003/2025 do Vereador Milton Stahlhofer - Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Parabenização” à Cooperativa Certel. A Câmara Municipal de Teutônia, por meio de seus Vereadores, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Cooperativa Certel pela passagem de seus 70 anos de fundação, celebrados com orgulho e reconhecimento por toda a comunidade regional. Fundada com o propósito de levar energia elétrica e desenvolvimento às comunidades do interior, a Certel consolidou-se como uma das mais importantes cooperativas do Estado, sendo referência em qualidade na prestação de serviços, gestão eficiente e compromisso com seus associados. Ao longo de sete décadas de história, a Cooperativa desempenhou papel fundamental no progresso econômico e social da região, promovendo inclusão, fomentando o crescimento das atividades produtivas e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Sua trajetória é marcada pelo espírito cooperativista, pela inovação constante e pela responsabilidade social, valores que fortalecem a confiança de milhares de associados e reafirmam o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e gratidão à Cooperativa Certel, estendendo cumprimentos à Diretoria, colaboradores e associados, desejando que esta história de sucesso continue a iluminar caminhos e gerar progresso por muitos anos.