Pauta 3ª Sessão Ordinária 12-03-24
12/03/2024
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/24 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 050/24 - Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incentivo Financeiro de Implantação de Serviço Hospitalar de Referência Leitos de Saúde Mental e dá outras providências
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 051/24 - Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 052/24 - Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 053/24 - Altera o padrão de vencimento dos cargos de Coordenador do Departamento de Recursos Humano e de Chefe do Setor de Contabilidade, e dá outras providências
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 054/24 - Institui Gratificação de Função a ser paga aos servidores efetivos do Poder Executivo, designados para executar serviços do Poder Legislativo e dá outras providências
Proposições do Poder Legislativo
Indicação 021/24 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja concluída a pavimentação da rua Duque de Caxias (parte oeste), até o entroncamento com a Avenida Um Leste e rua Hatto Brönstrup, no bairro Canabarro
Indicação 022/24 do Vereador Hélio Brandão da Silva - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de extinção de pelo menos 30% dos cargos em comissão existentes no quadro de servidores do município
Indicação 023/24 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de ceder um pavilhão de uso para a Secretária da Cultura
Indicação 024/24 da Mesa Diretora - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de construir uma Travessia Elevada na Rua Albino Schneider na frente do cemitério no Bairro Teutônia
Pedido de Informação 005/24 dos Vereadores Evandro, Márcio, Cleudori e Luias - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações
Que seja informado o valor atualizado referente ao precatório que será pago em virtude da desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte.
Que seja informado se administração já pagou algum valor pela desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte.
Requerimento 02/24 do Vereador Juliano - Através do presente, venho solicitar que, após ouvido o plenário, seja encaminhada uma convocação para o Secretário Municipal da Saúde, para que compareça à sessão do dia 02 de abril para prestar informações referente ao alto índice gasto com a secretaria de saúde pelo atual governo, bem como informações em relação ao contrato com a univates e ainda sobre a contratação de pessoal para realização de trabalhos na secretaria.
Solicito ainda que após a explanação do secretário, seja possibilitado aos vereadores que façam questionamentos ao mesmo
Que seja informado se o Poder Executivo Municipal irá recorrer ou recorreu em outras instâncias da justiça, para questionar o valor da desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia.
Que seja enviado a esta casa legislativa cópia de todos os documentos referentes ao processo de desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte, inclusive os documentos das administrações anteriores que deram início ao processo de desapropriação
Acompanhe a Câmara!
