Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI N.º 027/2022

 

Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Calendário Oficial de Eventos do Município de Teutônia, para o exercício de 2022, de acordo com o anexo I, parte integrante desta Lei.  

§ 1º O Poder Executivo poderá regulamentar, caso necessário, na época apropriada ou por ocasião da sua realização, cada um dos eventos.

§ 2º As alterações no Calendário Oficial de Eventos, que impliquem, apenas, modificação de datas e locais aprovados por esta Lei, poderão ser realizadas mediante ato do Poder Executivo.

 

Art. 2º As despesas do Município, na promoção e/ou participação dos eventos constantes no Calendário, serão cobertas com os recursos consignados na Lei Orçamentária para 2022 e deverão ser autorizados por meio de lei específica.

Parágrafo Único: Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas, inclusive mediante repasse de recursos, ou ainda mediante delegação a terceiros, através de processo licitatório, se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

 

Teutônia, 17 de fevereiro de 2022.

 

 

Aline Röhrig Kohl

Vice-Prefeita no exercício

do cargo de Prefeita Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

CALENDÁRIO DE EVENTOS 2022

JANEIRO

17 a 21 Semana Municipal da Saúde Mental C. A. S. M./ ESF/UBS/ Escolas / Assist. Social

21 a 26 Copa Teutônia – Coop. Languiru de Futebol/ Planeta Bola – Praças Esportivas de Teutônia

 

* Eventos sujeitos a alteração.

FEVEREIRO

05 Baile de Kerb da Linha Harmonia – Sociedade Linha Harmonia

12 Baile do Grupo da Melhor Idade Sonnenlicht SER Gaúcho – 13h00

15 Lançamento da Festa de Maio 2022 CIC Teutônia – 19h30

 

* Eventos sujeitos a alteração.

MARÇO

06 Festa Coro Homens Frohsim de Boa Vista Ginásio da Comunidade Betânia Boa Vista

08 9° edição do Dia Internacional da Mulher Palestra com Alice Salazar – Associação Pró Desenvolvimento de Languiru (APDL) – 19h00

12 Baile do Grupo da Melhor Idade Amizade Comunidade Martin Luther – 13h00

22 Páscoa do Grupo da Melhor Idade Sonnenlicht – Comunidade Paz do Bairro Teutônia – 14h00

25 a 27 12° Encontro Nacional de Veículos Antigos de Teutônia – Centro Administrativo

28 Festa Anual Grupo da Melhor Idade Bem Me Quer Clube Recreativo Teutoniense – 14h00

 

* Eventos sujeitos a alteração.

ABRIL

01 a 08 Semana de Conscientização do Autismo

04 Baile do Grupo da Melhor Idade Amor Perfeito Comunidade Redentor de Canabarro – 13h00

- Programações de Páscoa

30 Baile de Corais Cristo Rei – Comunidade Católica Languiru

 

* Eventos sujeitos a alteração.

 

MAIO

02 a 05 3° Evento alusivo ao Dia da Indústria CIC Teutônia

- Programação Dia do Trabalhador

07 Baile do Grupo da Melhor Idade Flor de Orquídea – Associação Cultural Linha Harmonia – 13h00

- Programação Dia das Mães

15 Baile do Grupo da Melhor Idade Vida Alegre Associação Cultural de Linha Germano – 13h00

16 a 20 Semana Municipal da Luta Antimanicomial C.A.E.S.M./ ESF/UBS/ESCOLAS/ Assistência Social

22 5° MTB Teutônia

23 Prêmio Destaque

24 Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Teutônia

- Programação 41° ANIVERSÁRIO DE TEUTÔNIA

25 a 29 Festa de Maio 2022 – Centro Administrativo

 

* Eventos sujeitos a alteração.

JUNHO

11 Café Anual do Grupo da Melhor Idade Bem Me Quer - Clube Recreativo Teutoniense – 13h30min

18 Baile do Grupo da Melhor Idade Sorriso – Associação Esportiva Avante de Boa Vista Fundos – 13h00

22 Festa Junina da Casa Mental – Centro de Atendimento em Saúde em Saúde Mental do bairro Canabarro – 14h ás 17h00

28 Festa de São João Grupo da melhor idade Sonnenlicht – Comunidade Paz Bairro Teutônia

- Circuito dos Vales

 

* Eventos sujeitos a alteração.

JULHO

12 Culto de Ação de Graças Comunidade Evangélica Martin Luther de Languiru – 10h00

14 14°Evento alusivo ao Dia do Comerciante – Associação Pró Desenvolvimento de Languiru (APDL) – 19:30H

 

 

* Eventos sujeitos a alteração.

AGOSTO

05 a 07 – 3 ° Feirão do Comércio de Teutônia Pavilhão da Comunidade Católica de Canabarro

13 Baile do Grupo da Melhor Idade Bem Me Quer SER GAÚCHO – 13H00

14 Almoço Dia dos Pais – Comunidade Evangélica Martim Luther de Languiru – 11h00

19 a 21 4° TeutoFrangoFest – Associação dos Funcionários da Languiru

23 Almoço Dia dos Pais do Grupo da Melhor Idade Sonnenlicht – Comunidade Paz do Bairro Teutônia

27 Baile do Grupo da Melhor Idade Amizade Comunidade Evangélica Martim Luther de Languiru – 13h00

 

* Eventos sujeitos a alteração.

SETEMBRO

01 Café de aniversário do Grupo da Melhor Idade Sonnenlicht – Comunidade Paz Bairro Teutônia – 14h00

05 a 10 Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio – CASM/ESF/UBS/Comunidade

10 Baile do Grupo da Melhor Idade Roda Alegre Ginásio de São Jacó – 13h00

11 a 20 6° Acampamento Farroupilha de Teutônia Centro Administrativo

20 Baile do Grupo da Melhor Idade Edelweis – Ginásio Municipal da Linha Catarina – 13h00

25 Baile do Grupo da Melhor Idade Reencontro Sociedade Linha Harmonia – 13h00

 

* Eventos sujeitos a alteração.

OUTUBRO

01 Encontro Municipal do Idoso – Comunidade Evangélica Martim Luther de Languiru

07 a 09 Expowink

08 Baile de Kerb com Culto – Comunidade Evangélica Martim Luther de Languiru – 20h00

- Programação Dia das Crianças

- Programação “Oktoberfest”

15 Baile do Grupo da Melhor Idade Simpatia – Ginásio da Comunidade da Linha Wink – 13h00

16 a 23 Circuito Vale do Taquari de Vôlei de Praia – 08h00

22 10° Jantar Baile da CIC Teutônia – Associação Pró Desenvolvimento de Languiru – 20h00

30 4° Encontro de Jipes Ford e Willys em movimento Largada do Centro Administrativo – 17h30

* Eventos sujeitos a alteração.

NOVEMBRO

05 Baile de Corais -Coral Frohsim – Ginásio da Comunidade Betânia de Boa Vista

06 6° MTB de Teutônia

13 Aniversário da Cooperativa LANGUIRU

19 Baile do Coro Misto Ouro Branco Languiru Comunidade Evangélica Martim Luther de Languiru – 19h00

19 Baile do Grupo da Melhor Idade Conviver Comunidade Católica de Canabarro – 13h00

19 a 20 17° Encontro de Trilheiros de Teutônia Esporte Clube União da Germana

20 Integração Juvenil – CTG Rincão das Coxilhas

22 Comemoração do Advento com Culto e Santa Ceia – Comunidade Paz do Bairro Teutônia

26 Baile do grupo da Melhor Idade Sempre Verde – Associação Cultural da Linha Clara – 13h00

 

* Eventos sujeitos a alteração.

DEZEMBRO

01 Palestra Comemorativa ao 23° Aniversário da CIC Teutônia – 19h30min

03 Baile do grupo da Melhor Idade Alesgut Ginásio Leopoldo Klepker Bairro Alesgut – 13h30min

11 Festa de Encerramento com almoço do Grupo Bem Me Quer – Clube Recreativo Teutoniense

- Programações Natalinas

11 Festa de encerramento do Grupo Melhor Idade Sonnenlicht – Comunidade Paz do Bairro Teutônia – 11h00

16 Natal Solidário da Cooperativa Languiru

18 Parada NATALINA – Prefeitura Municipal de Teutônia

23 Passeio de Lanterna Engenho Quatro Ventos

 

 

* Eventos sujeitos a alteração.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI N.º 027/2022

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,

 

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas excelências a presente proposição, cujo objeto é a aprovação do Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2022.

O Projeto de Lei do Calendário de Eventos é o meio pelo qual o Município de Teutônia oficializa os eventos que ocorrerão durante o ano de 2022 e tem como intuito proporcionar o apoio a diferentes propostas culturais. Através do calendário de eventos o Município incentiva de forma efetiva o desenvolvimento cultural, social e esportivo dos cidadãos do Município de Teutônia.

Outrossim, importante mencionar, que em comparação aos exercícios anteriores, o Poder Executivo, para o exercício de 2022, por meio desta proposição, apenas formalizará os eventos que serão considerados oficiais, enquanto a execução da despesa deverá ser fixada e limitada por meio de lei específica para os eventos já planejados e orçados, para que não corra uma autorização genérica e ilimitada para gastos em eventos oficiais.

Na expectativa da aprovação da matéria apresentada, subscrevo-me.

                       

 

 

Aline Röhrig Kohl

Vice-Prefeita no exercício

do cargo de Prefeita Municipal