Câmara de Vereadores de Teutônia

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.595.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil reais), sob as seguintes dotações orçamentárias:

 

01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.031.0001.1001 - AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE

3.4.4.9.0.5200000000 - EQUIP E MAT PERMANENTE – 101...................................R$ 20.000,00

 

05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

5. 01. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

15.451.0010.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.3.9.0.3000000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 1585......................R$100.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0035.2019 MEDICAMENTOS

3.3.3.9.3.3200000000 MAT., BEM OU SERV P/DISTRIB GRATUITA - 3683.........R$10.000,00

 

10.301.0034.2092 - PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 640.......................................R$130.000,00

3.3.3.9.0.3600000000 - OUTROS SERV TERC PF - 643..............................................R$20.000,00

3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERV TERC PJ - 641............................................R$230.000,00

3.3.3.9.0.4000000000 - SERV TECN DA INFORM E COM - PJ - 682........................R$70.000,00

 

10.302.0108.2106 MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA

3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERV TERC PJ - 3697.......................................R$1.000.000,00

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

15.451.0104.1136 - IMPLANTAÇÃO DO TEUTOPARK

3.4.4.9.0.5100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1084.............................................R$15.000,00

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................................................R$ 1.595.000,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:

 

I- REDUÇÃO

 

01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.031.0006.2001 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA

3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERV TERC PJ – 110.............................................R$ 20.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0035.2019 MEDICAMENTOS

3.3.3.9.0.3200000000 MAT.L, BEM OU SERV P/DISTRIB GRATUITA - 636.........R$10.000,00

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

15.451.0104.1136 - IMPLANTAÇÃO DO TEUTOPARK

3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - 1083...................R$6.000,00

3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO - 1082............................................R$9.000,00

 

14. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4. 01. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.9.9.9.9.9900000000-RESERVA DE CONTING. E RESERVA DO RPPS-9999.....R$100.000,00

 

II- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 4500............................................R$450.000,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 4501.........................................R$1.000.000,00

 

TOTAL DAS REDUÇÕES.......................................................................................R$ 1.595.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 08 de maio de 2020.

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal