Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 21/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 21/2020


Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Agricultura - 18/02/2020
Aprovada - 18/02/2020
Na Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente - 17/02/2020
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 14/02/2020
_021-20_-__ratifica_lei_5 Tipo: .270__ Tamanho: 81.5KB Ícone de download Download

Art. 1º Fica ratificada integralmente a Lei nº 5.270 de 18 de dezembro de 2019, em conformidade com a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e a Declaração de Ordenador de Despesa.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de dezembro de 2019.

 

Teutônia, 14 de fevereiro de 2020.

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal

 

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