Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI N.º 194/2024

 

Altera Lei Municipal nº 1.446 de 22 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

 

 

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II de Lei Municipal nº 1.446, de 22 de dezembro de 1998, as quadras com seu respectivo zoneamento, conforme especificado no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 13 de dezembro de 2024.

 

 

 

Celso Aloísio Forneck
Prefeito Municipal