PROJETO DE LEI Nº 124/2019

 

Fixa valor das diárias de Prefeito Municipal para viagem a Espanha e dá outras providências.

 

 

                                  Art. 1º Fica fixado em R$ 312,00 (trezentos e doze reais) o valor da diária sem pernoite e em R$ 1.248,00 (um mil duzentos e quarenta e oito reais) o valor da diária com pernoite a ser paga ao Prefeito Municipal, quando de sua viagem à Espanha, com o objetivo de participar da comitiva que fará uma imersão internacional em ambientes de inovação na cidade de Barcelona na Espanha.

Parágrafo único. A viagem do Prefeito Municipal à cidade de Barcelona na Espanha visa adquirir conhecimentos em soluções inovadoras para cidades inteligentes, com ações dinâmicas que possam ser aplicados em nosso Município, possibilitando o desenvolvimento sustentável.

 

Art. 2º.  As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

3.3.3.9.0.1400000000 – Diárias Pessoal Civil - 206

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 07 de novembro de 2019.

 

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal

                    

 

 

 

 

 

 

 

                                                            

PROJETO DE LEI Nº 124/2019

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

 

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

Ao cumprimentar os nobres edis, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas excelências a presente proposição, cujo objeto é fixar o valor das diárias de Prefeito Municipal para viagem a cidade de Barcelona na Espanha.

A viagem tem por objetivo a participação do Prefeito Municipal na comitiva que fará uma imersão internacional em ambientes de inovação na cidade de Barcelona na Espanha, visando adquirir conhecimentos em soluções inovadoras para cidades inteligentes, com ações dinâmicas que possam ser aplicados em nosso Município, possibilitando o desenvolvimento sustentável.

Segue anexa a programação da viagem.

Na expectativa da aprovação, subscrevemo-nos.

 

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal