Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 07/2019 - Projeto de Lei - Poder Legislativo

Projeto de Lei - Poder Legislativo - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 07/2019


Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Agricultura - 14/05/2019
Baixado nas Comissões - 14/05/2019
Baixado nas Comissões - 14/05/2019
Na Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente - 13/05/2019
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 10/05/2019
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PROJETO DE LEI Nº 007/2019

Institui o dia 31 de outubro como  Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.

 

 

                                   Os VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno, encaminha e propõe o seguinte Projeto de Lei:

 

                                   Art. 1º. Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.

 

                                   Art. 2º. No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre as instituições cristãs.

 

                                   Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                  

 

 

 

 

 

Sala das Sessões, 14 de maio de 2019.

 

 

 

 

   Cleudori Paniz            Juliano Renato Körner              Claudiomir de Souza

       Vereador                           Vereador                                Vereador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

            O referido projeto tem por objetivo contribuir com a população, principalmente cristã de nosso município, que no Brasil, representam 86,8% da população, segundo o IBGE. Logo, com o número crescente de pessoas que declaram a fé cristã, a aprovação desta Lei é importante para a comemoração de eventos alusivos de manifestações artísticas e culturas, que propagam o Evangelho em nosso Município e geram interatividade com a população.

            Todos os chefes de Estado, administradores governamentais e parlamentares devem estar comprometidos com o bem-estar do nosso semelhante, de nossa flora e fauna, sendo essencial buscar-se cada vez mais movimentos como este, onde o ser humano possa refletir e consolidar sua fé e moral cristã como uma ferramenta de renovação de força e de propósitos, motivo pelo qual acreditamos neste projeto.

 

Sala das Sessões, 14 de maio de 2019.

 

 

 

 

 

   Cleudori Paniz            Juliano Renato Körner              Claudiomir de Souza

       Vereador                           Vereador                                Vereador